DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2018
PROCESSO Nº9369760/2018 OBJETO: Inscrição do servidor Fábio da Silva Miranda, para participar do evento Formação de Analistas para Mape-
amento, Seleção, Avaliação e Gestão de Competência e Desempenho em Empresas Públicas e Privadas, em São Paulo/SP, a se realizar nos dias 26
a 30 de novembro de 2018 JUSTIFICATIVA: Esse é um evento que será apresentado pelo palestrante Rogério Leme, o qual possui vasta experiência no
cenário nacional, propiciando grande aprendizado na área de gestão por competências e avaliação de desempenho. VALOR : R$ 4.160,00 ( quatro mil, cento
e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput
e inciso II, c/c art.13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA, CNPJ:
07.955.535/0001-65 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2018, para inscrição do servidor
Fábio da Silva Miranda, para participar do evento Formação de Analistas para Mapeamento, Seleção, Avaliação e Gestão de Competência e Desempenho em
Empresas Públicas e Privadas. Fortaleza-CE,13 de novembro de 2018. Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO : APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Adjunto da SEPLAG. Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2018. Francisco de
Queiroz Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão.
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº115 de 20 de novembro de 2018.
REPUBLICA O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DA EDUCACÃO, O ÍNDICE MUNICIPAL DE
QUALIDADE DA SAÚDE, O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, SUAS RESPECTIVAS
PARTICIPAÇÕES E OS COEFICIENTES DE RATEIO EM 2018.
Art.1º O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE no uso de suas atribuições legais e
com fundamento na Lei Nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007, Art.2º, REPUBLICA o Índice Municipal de Qualidade da Educacão (IQE), o Índice Muni-
cipal de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), suas respectivas participações e os coeficientes de rateio,
constantes no Anexo Único desta Portaria, para atender às revisões dos dados relativos à educação e ao meio ambiente realizadas, respectivamente, pela
Secretaria da Educação (SEDUC) e pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do Estado do Ceará.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
MUNICÍPIOS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
MEIO AMBIENTE
ÍNDICE
PARTICIPAÇÃO
COEFICIENTE
DE RATEIO
ÍNDICE
PARTICIPAÇÃO
COEFICIENTE
DE RATEIO
ÍNDICE
PARTICIPAÇÃO
COEFICIENTE
DE RATEIO
IQEI
IQEI/ΣIIQEI
(IQEI/ΣIIQEI) X
18% X 100
IQSI
IQSI/ΣIQSI
(IQSI/ΣIQSI) X
5% X 100
IQMI
IQMI/ΣIQMI
(IQMI/
ΣIQMI) X 2%
X 100
Abaiara
0,004873
0,004873
0,087716
0,007484
0,007484
0,037418
0,006154
0,006154
0,012308
Acarape
0,005244
0,005244
0,094398
0,006200
0,006200
0,031000
0,010256
0,010256
0,020512
Acaraú
0,006311
0,006311
0,113607
0,006261
0,006261
0,031306
0,010256
0,010256
0,020512
Acopiara
0,004110
0,004110
0,073982
0,004959
0,004959
0,024797
0,009231
0,009231
0,018462
Aiuaba
0,003611
0,003611
0,065000
0,005266
0,005266
0,026331
0,006154
0,006154
0,012308
Alcântaras
0,008063
0,008063
0,145131
0,007098
0,007098
0,035492
0,000000
0,000000
0,000000
Altaneira
0,010856
0,010856
0,195402
0,005585
0,005585
0,027924
0,003077
0,003077
0,006154
Alto Santo
0,002822
0,002822
0,050804
0,004234
0,004234
0,021172
0,010256
0,010256
0,020512
Amontada
0,002984
0,002984
0,053704
0,005324
0,005324
0,026622
0,006154
0,006154
0,012308
Antonina do Norte
0,005950
0,005950
0,107102
0,004585
0,004585
0,022927
0,006154
0,006154
0,012308
Apuiarés
0,002331
0,002331
0,041954
0,005009
0,005009
0,025043
0,006154
0,006154
0,012308
Aquiraz
0,003414
0,003414
0,061446
0,005810
0,005810
0,029051
0,000000
0,000000
0,000000
Aracati
0,003207
0,003207
0,057726
0,005238
0,005238
0,026189
0,000000
0,000000
0,000000
Aracoiaba
0,005373
0,005373
0,096708
0,005885
0,005885
0,029426
0,010256
0,010256
0,020513
Ararendá
0,008738
0,008738
0,157293
0,006874
0,006874
0,034371
0,006154
0,006154
0,012308
Araripe
0,004678
0,004678
0,084212
0,005860
0,005860
0,029302
0,006154
0,006154
0,012308
Aratuba
0,004486
0,004486
0,080748
0,004875
0,004875
0,024377
0,010256
0,010256
0,020512
Arneiroz
0,003279
0,003279
0,059031
0,004968
0,004968
0,024842
0,000000
0,000000
0,000000
Assaré
0,004986
0,004986
0,089753
0,004530
0,004530
0,022651
0,000000
0,000000
0,000000
Aurora
0,003611
0,003611
0,064998
0,005055
0,005055
0,025275
0,000000
0,000000
0,000000
Baixio
0,006029
0,006029
0,108529
0,004574
0,004574
0,022868
0,010256
0,010256
0,020513
Banabuiú
0,003183
0,003183
0,057302
0,005807
0,005807
0,029033
0,006154
0,006154
0,012308
Barbalha
0,005629
0,005629
0,101319
0,005069
0,005069
0,025343
0,000000
0,000000
0,000000
Barreira
0,004320
0,004320
0,077760
0,005087
0,005087
0,025435
0,010256
0,010256
0,020513
Barro
0,003255
0,003255
0,058586
0,005847
0,005847
0,029237
0,006154
0,006154
0,012308
Barroquinha
0,008259
0,008259
0,148655
0,005258
0,005258
0,026290
0,000000
0,000000
0,000000
Baturité
0,002742
0,002742
0,049363
0,005907
0,005907
0,029535
0,010256
0,010256
0,020512
Beberibe
0,004094
0,004094
0,073684
0,005759
0,005759
0,028795
0,010256
0,010256
0,020512
Bela Cruz
0,004410
0,004410
0,079376
0,005471
0,005471
0,027355
0,010256
0,010256
0,020513
Boa Viagem
0,003706
0,003706
0,066713
0,005378
0,005378
0,026891
0,000000
0,000000
0,000000
Brejo Santo
0,004954
0,004954
0,089174
0,006073
0,006073
0,030367
0,009231
0,009231
0,018462
Camocim
0,007562
0,007562
0,136108
0,005538
0,005538
0,027688
0,000000
0,000000
0,000000
Campos Sales
0,005712
0,005712
0,102810
0,005962
0,005962
0,029812
0,000000
0,000000
0,000000
Canindé
0,004337
0,004337
0,078057
0,005531
0,005531
0,027654
0,000000
0,000000
0,000000
Capistrano
0,006156
0,006156
0,110812
0,006167
0,006167
0,030833
0,010256
0,010256
0,020513
Caridade
0,007409
0,007409
0,133356
0,007153
0,007153
0,035766
0,006154
0,006154
0,012308
Cariré
0,008194
0,008194
0,147483
0,004593
0,004593
0,022965
0,010256
0,010256
0,020513
Caririaçu
0,004481
0,004481
0,080659
0,005413
0,005413
0,027064
0,000000
0,000000
0,000000
Cariús
0,004560
0,004560
0,082075
0,005845
0,005845
0,029223
0,000000
0,000000
0,000000
Carnaubal
0,003379
0,003379
0,060819
0,004688
0,004688
0,023440
0,000000
0,000000
0,000000
Cascavel
0,004464
0,004464
0,080351
0,005058
0,005058
0,025292
0,010256
0,010256
0,020512
Catarina
0,003047
0,003047
0,054854
0,003649
0,003649
0,018246
0,006154
0,006154
0,012308
Catunda
0,010245
0,010245
0,184408
0,007733
0,007733
0,038667
0,010256
0,010256
0,020512
Caucaia
0,002272
0,002272
0,040896
0,005263
0,005263
0,026313
0,006154
0,006154
0,012308
Cedro
0,004003
0,004003
0,072048
0,005259
0,005259
0,026297
0,010256
0,010256
0,020513
Chaval
0,003974
0,003974
0,071529
0,005667
0,005667
0,028333
0,000000
0,000000
0,000000
Choró
0,003781
0,003781
0,068063
0,006169
0,006169
0,030846
0,006154
0,006154
0,012308
Chorozinho
0,006755
0,006755
0,121582
0,006173
0,006173
0,030867
0,010256
0,010256
0,020513
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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