DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Aristides
Rodrigues de Paiva, CPF nº 01412213304, aposentado(a) pela(a) Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal
do Tesouro Estadual, Classe E, nível/referência E5, atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, referência E, matrícula nº 006930-1-4, com óbito em
26/09/2018, pensão mensal no valor de R$ 12.453,55 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 80%
do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 26.09.2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA NELITA RODRIGUES MELO
CÔNJUGE
16154339372
12.453,55
Art. 6º§5º III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 8819177/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Humberto de Oliveira, CPF nº 00178020320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Advogado, referência 26, atualmente Advogado, Classe IV, nível/referência 24, matrícula nº 402084-1-0, com óbito em 15/10/2018,
pensão mensal no valor de R$ 8.050,13 (oito mil, cinquenta reais e treze centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade
dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 15/10/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
TERESINHA SANTOS DE OLIVEIRA
CÔNJUGE
04276485304
8.050,13
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 0829506/2009 e nº 8489700/2013, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão
de retificação no valor do benefício, o Ato datado de 10/01/2014, publicado no D.O.E. nº 010, p. 44, de 15/01/2014, que concedeu uma pensão mensal à
Sra. BENVINDA LINHARES, companheira do ex-servidor, o Sr. Francisco Sebastião Gondim, CPF nº 05280125334, aposentado pela Secretaria do
Desenvolvimento Agrário – SDA, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 6, matrícula nº 030774-1-1,
falecido em 23/03/2009. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº99/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, matrícula nº 300009-1-9, deste
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a viajar à cidade de Rio de Janeiro, no período de 21 à 23 de outubro de 2018,
a fim de participar da cerimônia de assinatura junto ao Presidente da Fundação Getúlio Vargas, Prof. Carlos Ivan Simonsen o Contrato Nº 10/2018-IPECE,
que tem como objeto a “Execução dos Serviços de Consultoria para a Formulação de Ferramentas de Gestão: Produtividade Setorial do Trabalho e Inflação
Interna” no âmbito da assistência técnica PforR e prospectar o apoio técnico com a equipe IBRE no que concerne elaboração de três novos projetos: Orça-
mento Base Zero, Criação Central de Custos do Estado e por fim o Novo Modelo de Terceirização dos Servidores do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,5
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquênta e seis centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 887,10
(oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquênta e seis centavos),
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.123,66 (hum mil cento e vinte e três reais e sessenta e
seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.964,40 (dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do IPECE. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº555/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e de acordo com o inciso III do art. 20, do Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário JOSUÉ DA SILVA CÂNDIDO FILHO, a partir de 1° de novembro de 2018, bem como
CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizado pela Portaria n° 846/2017, de 9 de novembro de 2017 e publicada no
D.O.E. de 29 de novembro de 2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº573/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que constam dos Processos nºs 7530831 e 7530416/2018 -VIPROC, e, considerando a Portaria nº 31.08.006/2018, da Prefeitura Municipal de
Caucaia, datado de 31 de agosto de 2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de agosto de 2018, da Portaria nº144/2017, datada de 09
de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2017, que autorizou a CESSÃO do servidor JOSÉ AUDÊNIO MORAES DA
SILVA, Professor Especializado, Matrícula nº 160668-1-8, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido, para ocupar o cargo de provi-
mento em comissão de Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, na Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, no Município de Quixadá, com
ressarcimento para origem a partir de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº574/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 7124540/2018-VIPROC RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, celebrado entre à
Diocese de Quixadá, datado de 28 de novembro de 2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 09 de janeiro de 2017, autorizar
a CESSÃO do servidor RENÊ SILVA BARBOSA, Professor Especializado, H, Matrícula nº 160655-1-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará -SEDUC, para prestar serviços na Diocese de Quixará, junto ao Colégio Valdemar Alcântara, Instituição Filantrópica Sem Fins Lucrativos, com
ônus para origem a partir da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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