DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e 
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1739/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de 
março de 2015 , RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DE TARSO 
FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Administração/Assessor 
Técnico DAS-1, matrícula nº 0960331-X, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Sobral, no período de 19 a 23/11/2018, a fim de realizar fiscalização na Bacia 
do Coreaú, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 416,34 
(quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1740/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ CARLOS ROCHA 
DA MOTA, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 
300026-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Senador Pompeu e Solonópole, 
no período de 12 a 14/11/2018, a fim de participar da Consulta Pública sobre 
o Projeto de Apoio a Melhoria da Segurança Hídrica, concedendo-lhe 2½ 
(duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
08 de novembro de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – 
Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: 
KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A, CNPJ nº 06.022.644/0001-67; 
V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 3000 – 4º Andar – 
Bairro Cocó, CEP 60.192-200, Fortaleza/CE, representada por seu Diretor 
- Presidente; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
instrumento na solicitação da Coordenadoria de Infraestrutura – COINF/
SRH, nos pareceres técnico e jurídico, no arts. 57, § 1º, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados 
nos autos do Processo nº 8770615/2018; VII- FORO: FORTALEZA - CE; 
VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº 11/SRH/CE/2014, cujo objeto é SERVIÇOS DE 
SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, PROGRAMA DE 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PLANO DE IDENTIFICAÇÃO E RESGATE 
DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓGICO DAS 
OBRAS DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBÚ, NO 
ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: 09 de dezembro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
primitivo; XII - DATA: 14 De novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS E JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, KL 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/SRH/CE/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: EMPRESA 
TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 12.285.441/0001-66. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa, para execução 
dos SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS 
OBRAS E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA ADUTORA 
DE PALMÁCIA, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NO ESTADO DO 
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 
20130007/SRH/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta 
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de 
transcrição FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir da assinatura do 
instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei nº 8.666/93 como condições de sua eficácia. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.172.241,78 (um milhão, cento e setenta e dois mil, duzentos 
e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) pagos em recursos do Tesouro 
Nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100004.17.544.039.15696
.06.449051.82.1. DATA DA ASSINATURA: 07 De novembro de 2018 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS e RICARDO MEDEIROS PEREIRA DE 
CARVALHO, EMPRESA TPF ENGENHARIA LTDA
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Publique-se.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1825/2018/SRH
O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de 
instituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento ao Contrato Nº 
03/PFORR/SRH/CE/2018, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos 
– SRH e Antônio Nunes de Miranda, cujo objeto é a Avaliação das Condições 
de Segurança das Barragens relacionadas ao Projeto de Apoio à Melhoria 
da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do 
Estado do Ceará – PSHGP/CE, coordenada pela Geóloga Lucrecia Nogueira 
de Souza, resolve designar os seguintes membros para sua composição: 
Lucrecia Nogueira de Souza – Presidente; Raimunda Helena de Lima Menezes 
– Membro; Rômulo Saboya Ribeiro – Membro. Assinado por Francisco José 
Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos, em 16 de novembro de 
2018. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de 
novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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CORRIGENDA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº12/SRH/CE/2014
Onde se lê: X – DA VIGÊNCIA : Por força deste Termo Aditivo, o prazo 
de vigência fica prorrogado por mais 36 (trinta e seis) meses, passando o 
encerramento da vigência de 05 de dezembro de 2015 para 05 de dezembro 
de 2018. Leia-se: X - DA VIGÊNCIA : Por força deste Termo Aditivo, 
o prazo de vigência fica prorrogado por mais 41 (quarenta e um) meses, 
passando o encerramento da vigência de 05 de dezembro de 2015 para 05 
de maio de 2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS, Fortaleza, 
12 de novembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua. Adualdo Batista 
nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267 
sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Cep n° 60150-160, inscrita no CNPJ sob 
o nº 11399787/0001-22, Fone: (85) 3109-7797; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1°, 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, conforme o Processo n° 4069343/2018, 
tudo parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Trata o presente processo de 
solicitação do Núcleo de Gestão de Pessoas- NUGEP, com fim de promover 
o acréscimo de 24,02% (Vinte e quatro virgula dois por cento), no valor do 
Contrato n° 02/2018/Sohidra, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA e a empresa VENEZA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação e Motorista (Acima 
de 18 toneladas), referente ao Pregão Presencial n° 20170005/SOHIDRA; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo será de R$ 
277.527,60 (Duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e 
sessenta centavos) e o Valor mensal R$ 23.127,30 (Vinte e três mil, cento e 
vinte e sete reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº 02/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 24 de 
outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018