DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL Nº54 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 12 de novembro de 2018.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG) tornam público o
resultado final na segunda etapa - exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico - 2ª turma e convocação para matrícula no Curso de Formação
Profissional - 2ª turma, de candidato sub judice, em cumprimento à determinação judicial constante no processo de nº 0164730-56.2018.8.06.0001 - Agravo
de Instrumento nº 0629854-21.2018.8.06.0000, consoante o processo VIPROC nº 9243074/2018, referente ao Concurso Público para ingresso no cargo de
Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital Nº 01 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE,
de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1 DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA ETAPA - EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICO, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICO - 2ª TURMA
1.1 Relação final de candidato sub judice considerado apto na segunda etapa - exames médico- odontológi-cos, biométricos e toxicológicos - 2ª turma, após
análise do exame apresentado na ação judicial, na seguinte ordem: sexo, número de inscrição, nome do candidato, classificação obtida na prova objetiva da
1ª Etapa - Exame Intelectual, processo e situação.
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTI-DA NA PROVA OBJE-TIVA DA
1ª ETAPA - EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
SITUAÇÃO
10006020
EDUARDO SOUSA DE GOES
637
0164730-56.2018.8.06.0001
APTO
2 DA CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2.1 Convocação para a matrícula na terceira etapa - Curso de Formação Profissional - 2ª turma, na seguinte ordem: sexo, número de inscrição, nome do
candidato e classificação obtida na prova objetiva da 1ª Etapa - Exame Intelectual.
2.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA - EXAME INTELECTUAL
10006020
EDUARDO SOUSA DE GOES (SUB JUDICE)
637
3 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
3.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 -
SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013, e por este edital.
3.1.1 O Curso de Formação Profissional terá a carga-horária de 2.720 horas/aula presenciais, em tempo integral, com o mínimo de 8 horas por dia, com
atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.
3.1.2 O Curso de Formação Profissional será realizado na cidade de Fortaleza/CE, com duração de três se-mestres letivos.
3.1.3 O Curso de Formação Profissional será realizado nas dependências da Academia Estadual de Seguran-ça Pública do Ceará ou em locais por ela desig-
nados, conforme previsto no subitem 9.2 do Edital nº 1 - SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013.
3.1.4 O Curso de Formação Profissional será constituído de parte teórica e prática além de avaliação de capacidade física, de avaliação psicológica e de
investigação social.
3.1.5 A avaliação de capacidade física, a avaliação psicológica e a investigação social terão caráter eliminatório, conforme disposto no Edital nº 1 - SSPDS/
AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013.
3.1.6 Para a parte teórica e prática do Curso de Formação Profissional serão ministrados, durante o curso, os módulos de conhecimentos integrados, conheci-
mentos jurídicos, conhecimentos específicos, atividades complementares e estágio, conforme matriz curricular disposta no Decreto nº 31.276/2013, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, de forma que ao final de cada um dos três semestres do Curso de Forma-ção Profissional será aplicada uma prova
objetiva com as disciplinas teóricas e práticas; e uma avaliação para as disciplinas práticas no semestre, de caráter eliminatório e classificatório, relativas
aos conteúdos ministrados nos módulos de conhecimentos integrados, jurídicos e específicos, conforme disposto no subitem 9.9 e seus subitens do Edital nº
1 – SSPDS/AESP – 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013.
3.1.7 Será reprovado na terceira etapa do concurso o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional; dele se afastar por qualquer motivo; não frequentar o percentual mínimo definido no
Plano de Ação Educacional do Curso de Formação Profissi-onal para a Carreira de Oficial PM e (ou) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamen-
tares e (ou) regimentais;
b) obtiver média semestral no Curso de Formação Profissional inferior a 70% dos pontos possíveis;
c) não satisfizer outras exigências dispostas no edital de abertura.
3.1.8 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.
3.1.9 Durante o Curso de Formação Profissional, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legis-lação vigente, à época de sua realização, sobre
o qual incidirão os descontos legais.
3.2 DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
3.2.1 A matrícula no Curso de Formação Profissional será realizada em duas fases para o candidato convo-cado no item 2 deste Edital.
3.2.1.1 A primeira fase será exclusivamente via internet.
3.2.1.2 A segunda fase será presencial, com a entrega da documentação para ingresso no Curso de Forma-ção Profissional.
3.2.2 O candidato deverá ter, na data de inscrição (matrícula) no curso de formação para o qual convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e
idade inferior a 30 (trinta) anos, na data de inscrição no con-curso;
3.2.2.1. Considera-se como data de inscrição no Concurso o dia 03/12/2013.
3.2.3. Se do sexo feminino, não estar grávida, por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com
os exercícios exigidos.
3.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 1ª FASE (MATRÍCULA ONLINE)
3.3.1 A matrícula - primeira fase (online) - será realizada via internet, no endereço eletrônico http://matricula.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/index.php/start/
beginning, devendo o candidato preencher o FORMULÁRIO DE MATRÍCULA disponível, das 00h00min às 23h59min do dia 13 de novembro de 2018,
ob-servado o horário oficial local.
3.3.1.1 O candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula e entregá-lo por ocasião da entrega de documentos para o Curso de Formação Profissional
e para a investigação social.
3.3.2 A AESP|CE não se responsabilizará pela solicitação de matrícula, não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comuni-
cação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.3.2.1 Uma vez efetuada a matrícula no Curso de Formação Profissional, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer alterações. Novas tentativas
de matrícula serão bloqueadas pelo sistema.
3.3.3 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula online até às 23h59min do dia 13 de novembro de 2018, estará impedido de realizar
a entrega de documentos para o Curso de Formação Profissional e para a investigação social, estando automaticamente eliminado do concurso.
3.3.4 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e (ou) que não atende-rem a todos os requisitos do presente edital, bem
como requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e (ou) via correio eletrônico.
3.3.5 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula - primeira e segunda fases -, no Curso de Formação Profis-
sional, que formalize, imediatamente, sua decisão à AESP|CE.
3.3.6 Para o candidato que não têm acesso à internet serão disponibilizados terminais de computadores na sede da Academia Estadual de Segurança Pública
do Ceará - AESP|CE (endereço: Avenida Presidente Costa e Silva, 1251, bairro Mondubim, Fortaleza/CE, CEP 60.761-505, que funcionará, no horário local,
das 8h às 12h e das 13h às 17h, no dia de efetivação de matrícula.
3.4 DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA - 2ª FASE (MATRÍCULA PRESENCIAL)
3.4.1 O candidato que realizar a matrícula - 1ª fase (online), deverá entregar, pessoalmente, das 8h até às 17h (horário local - Fortaleza/CE) dos dias 13 e 14
de novembro de 2018, os documentos relacionados no subitem 3.4.2 no endereço Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim - CEP 60.761-505 -
Fortale-za/CE (Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará).
3.4.1.1 A entrega de documentos para o curso de formação profissional e para a investigação social também poderá ser realizada por terceiros mediante
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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