DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 2º Compete aos servidores integrantes da Comissão de Gestão de Riscos do Departamento de Recursos Humanos (CGR/DRH), nos termos do Art. 14, 
do Ato Normativo nº 285/2018: I – Participar de workshop para definição da identidade organizacional do Departamento de Recursos Humanos (DRH); II – 
Identificar e analisar os riscos inerentes aos processos do DRH; III – Validar a Matriz de Riscos dos processos do DRH; IV - Elaborar Plano de Tratamento 
de Riscos dos processos do DRH; V – Supervisionar a execução do Plano de Tratamento de Riscos no processo da sua área de atuação, por meio de reuniões 
semanais; VI - Monitorar e comunicar a evolução dos níveis de riscos e a efetividade das medidas de controle implementadas; VII – Participar de reuniões 
mensais com a Direção Superior, com vistas a medir o desempenho da Gestão de Riscos; VIII – Participar de reunião semestral de Análise Crítica, com vistas 
a avaliar o modelo de gestão de riscos, objetivando a sua melhoria contínua; e IX – Elaborar e encaminhar à Direção Superior e à 1ª Secretaria, relatórios 
mensais e semestrais apresentando os resultados das atividades realizadas no âmbito da Gestão de Riscos. § 1º Das reuniões semanais, mensais e semestrais 
deverão ser lavradas atas, nas quais serão registradas as presenças dos participantes, bem como os encaminhamentos e as deliberações tomadas. § 2º No 
processo de gestão de riscos, compreendendo as atividades de identificação, análise, tratamento, monitoramento, comunicação e análise crítica, deverão ser 
envolvidos todos os servidores do Departamento de Recursos Humanos, respeitada a área e processo de sua atuação. Art. 3º Compete à Controladoria prestar 
consultoria na implantação da gestão de riscos, inclusive quanto à participação em reuniões mensais de monitoramento e nas reuniões semestrais de análise 
crítica. Art. 4º Compete à Diretoria Adjunta Administrativa e Financeira participar das reuniões mensais de monitoramento e comunicação e das reuniões 
semestrais de análise crítica. Art. 5º Compete à Divisão de Treinamento (DITRE) prestar apoio psicopedagógico na condução das atividades de implantação 
da gestão de riscos. Art. 6º – Compete à Coordenadoria de Planejamento e Informática (COPI) prestar suporte tecnológico ao processo de implantação da 
gestão de riscos. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018. 
Deputado Audic Mota
1º SECRETARIO
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PORTARIA Nº883/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Julianne Melo 
dos Santos 
044.060.843 - 04
028.536
Assessor Técnico 
GT Nível DAS
Quixeramobim 
- CE
13/11/2018
Terrestre
Participar da Audiência Judicial de caso 
acompanhado pelo Escritório Frei Tito de Alencar 
e realizar visita a comunidade Fazenda Cipó.
R$ 74,55
R$ 74,55
  
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de novembro de 2018.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº884/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Didio Lopes de Oliveira 
Neto 007.307.783 - 63
017.423
Jornalista
Parambu- CE 
E Cococi - CE
13 a 16/11/2018
Terrestre
Realizar Matérias Jornalísticas.
R$ 70,53
R$ 282,12
Dário Gabriel Gomes 
Amorim 367.600.303 - 97
002.667
Assessor Técnico 
GT DAS - 2
Parambu- CE 
E Cococi - CE
13 a 16/11/2018
Terrestre
Realizar Matérias Jornalísticas.
R$ 74,55
R$ 298,20
Odério do Amaral Dias 
620.575.963 - 20
007.244
Repórter 
Cinematográfico DAS 2
Parambu- CE 
E Cococi - CE
13 a 16/11/2018
Terrestre
Realizar Matérias Jornalísticas.
R$ 74,55
R$ 298,20
Diego Almeida da Cunha 
015.543.543 - 40
021.896
Secretário GT
Parambu- CE 
E Cococi - CE
13 a 16/11/2018
Terrestre
Realizar Matérias Jornalísticas.
R$ 70,53
R$ 282,12
José Wellington de Aquino 
759.940.623 - 91
015.256
Assessor Técnico 
GT DAS - 2
Parambu- CE 
E Cococi - CE
13 a 16/11/2018
Terrestre
Realizar Matérias Jornalísticas.
R$ 74,55
R$ 298,20
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de novembro de 2018. 
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº888/2018 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou 
País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Mayara Moreira Justa 
026.332.573 - 30
027.918
Assessor Técnico 
GT Nível DAS
Iguatu - CE
15/11 a 17/11/2018
Terrestre
Realizar visita Técnica as ocupações 
urbanas, Reunião com a Promotoria 
e Prefeitura de Iguatu, realizar visita 
técnica à comunidade Alencar.
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de novembro de 2018. 
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº889/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Gustavo Sampaio Brasilino 
de Freitas 644.252.823 - 53
023.953
Analista Legislativo 
DNS - 2
Curitiba - PR
12 / 11 a 13/11/2018
Aéreo
Viajar a serviço desta 
Casa Legislativa.
R$ 283,88
R$ 567,76
Arthur Eleutério Teixeira 
025.281.563 - 75
031.261
Supervisor Nível DAS 1
Curitiba - PR
12 / 11 a 13/11/2018
Aéreo
Viajar a serviço desta 
Casa Legislativa.
R$ 249,74
R$ 499,48
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de novembro de 2018. 
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018