DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POTARIA NÚMERO:1669/2018 - Emissão:31/10/2018 SPU: 9051060/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010019 - 
JOÃO PAULO 
SUCUPIRA 
ESPINOLA
FORTALEZA
SOBRAL
01/11/2018
01/11/2018
VISITA 
TÉCNICA
VISITA TÉCNICA 
AO CENTRO DE 
TRATAMENTO 
DE RESÍDUOS.
0.5
77,10
0,00
20,0
7.71
46,26
TOTAL:R$ 46,26
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 31 de outubro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:1672/2018 - Emissão:01/11/2018 SPU: 9108690/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017323 - 
ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
FORTALEZA
RUSSAS
28/11/2018
29/11/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EEP, CMR, CTRS 
LIMOEIRO DO 
NORTE / EEP E CMR 
RUSSAS / EEP E 
GINÁSIO ICAPUÍ
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
30017323 - 
ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
01/11/2018
01/11/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CTRS - CENTRO 
DE TRATAMENTO 
DE RESÍDUO 
SÓLIDO E EEP
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
30017323 - 
ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
FORTALEZA
JAGUARUANA
07/11/2018
08/11/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EEP E GINÁSIIO 
ICAPUÍ / EEMR 
BEBERIBE PARAJURU 
/ EEMR BEBERIBE 
FORQUILHA / CEI 
JAGUARUANA / 
EEP RUSSAS
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
30017323 - 
ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
FORTALEZA
RUSSAS
13/11/2018
14/11/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EEP E CTR LIMOEIRO 
DO NORTE / EEP E 
CMR RUSSAS / EEP 
E GINÁSIO ICAPUÍ
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
30017323 - 
ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA 
CORREIA
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
20/11/2018
21/11/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EEP, CMR, CTRS 
LIMOEIRO DO 
NORTE / EEP E CMR 
RUSSAS / EEP E 
GINÁSIO ICAPUÍ
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
TOTAL:R$ 421,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 01 de novembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
Às onze horas do terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia – 
DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade de Presidente do 
Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria 
Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de Arquitetura do DAE; Claudio 
Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira do DAE; 
João Paulo Sucupira Espinola - Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE; 
Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima Neto - Articulador da Coordenadoria de Eventos 
do Gabinete do Governador e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. O Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao 
Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião. A conselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo comunicou aos demais acerca dos assuntos a 
serem apresentados e discutidos na reunião que tratará da elaboração da Lei Orçamentária - LOA 2019, a qual realizar-se-á no dia 09 de março do ano corrente, 
no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG, ocasião em que serão tratadas orientações técnicas para a respectiva elaboração, bem como a 
apresentação do Manual Técnico do Orçamento 2019 e do sistema SIOF Web. Em seguida o colegiado discutiu a respeito dos limites orçamentários a serem 
definidos para as obras prioritárias, a fim de serem inseridos no relatório, quando do envio àquela instituição. Concluindo as discussões sobre o assunto em 
pauta, ficou estabelecido pelo Conselho que após a realização da citada reunião, a área de Planejamento e Financeira apresentaram o resultado daquilo que 
ficou determinado junto à SEPLAG. Convidado pelo Presidente, o diretor de Planejamento do DAE, Eng.º Paulo Henrique Neiva, apresentou relatório das 
necessidades de limites financeiros para que se proceda empenho e pagamento de obras prioritárias em execução, expondo inclusive as providências neces-
sárias para realização dos pagamentos das referidas obras. Prosseguindo com outros assuntos, voltou a palavra ao Presidente, onde informou que será dada 
a Ordem de Serviço para a execução da obra referente ao Parque Timbaúbas, no dia 07/08. Na sequência, a servidora Eng.ª Mônica Holanda apresentou as 
estratégias e diretrizes utilizadas para a realização do Processo inerente ao Registro de Preços, objetivando a prestação dos serviços de manutenção predial 
pública, ocasião em que esclareceu como funciona o planejamento, bem como o fluxo do processo aludido, antes de ser encaminhado à Procuradoria Geral 
do Estado – PGE/ Comissão Central de Licitações, no sentido de que seja providenciada o certame licitatório com os seus respectivos valores de limites. 
Na oportunidade, o Presidente solicitou que a Gestora da Ata elabore um relatório comparativo do planejado e executado, a fim de identificar se a média 
dos valores provisionados estão em consonância. Com a palavra, o conselheiro Guilherme Queiroz Maia comunicou aos presentes sobre a recomendação 
exarada da SEPLAG, que trata da proibição para adesão de Ata de Registro de Preços originárias de Prefeituras Municipais, considerando o cumprimento do 
princípio da publicidade, ocasião em que a conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz aproveitou para comentar e dar conhecimento acerca de súmulas do 
Tribunal de Contas da União sobre a matéria ora discutida. O Colegiado, por unanimidade de votos, determinou que seja cumprida a determinação aludida. 
Prosseguindo, a conselheira Mayana submeteu ao colegiado Processo nº 1129922/2018, que trata da celebração do contrato nº 043/2018, cujo objeto é 
a contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma da Praça Cristo Redentor, conforme especificações técnicas e as condições 
estabelecidas com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública Nacional n°. 20180004/DAE/CCC e seus anexos; Processo nº 
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº208  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018