DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima Neto
- Articulador da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Governador e
Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. O
Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos
pautados na reunião. A conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz procedeu
a leitura do ofício nº 245/2018-SECAD, datado de 14/08/2018, oriundo da
Casa Civil, o qual autorizou a alteração das dimensões das Areninhas Tipo
II – Campinhos, tendo em vista a necessidade de maior abrangência social
do equipamento licitado, ao passo que possa propiciar que um maior número
de usuários utilize os equipamentos. Com a palavra a conselheira Maria
Salete Lucena Fernandes de Azevedo deu ciência acerca da proposta de
adesão do novo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC,
encaminhado ao DAE, através do Ofício Circular nº 41/2018-GABSEC, no
sentido de que seja divulgado junto ao quadro funcional do órgão as novas
diretrizes do Plano de Saúde desenvolvido pela Secretaria do Planejamento
e Gestão/ISSEC. Retoma a palavra, a conselheira Mayana onde submeteu ao
colegiado Processo nº 4624614/2018, que trata da Ata de Registro de Preços
nº2018/0517, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa para serviço de instalação com fornecimento de
material para gramado sintético de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no presente Edital e seus anexos e no Pregão Presencial nº
20180007/DAE, assim como nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de
10/01/2006, publicado no DOE de 12/01/2006, na Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações; Processo nº 5768229/2018, referente à celebração do 1º
Aditivo ao contrato nº 014/2017, cujo objeto é a prorrogação por mais 12
(doze) meses do prazo de vigência do contrato em alusão, ficando seu término
previsto para 19/09/2019, com repercussão financeira de R$150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), conforme estimativa apresentada no processo,
conforme previsto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Em ato contínuo, o colegiado, por unanimidade de votos aprovou o pleito ora
apresentado. Com a palavra o conselheiro João Paulo Sucupira Espinola deu
ciência acerca da conclusão do projeto “Masterplan” para atender aos serviços
de manutenção de uma parte do Centro Administrativo Cambeba, ocasião em
que esclareceu que é um projeto concebido para melhorar a ambiência daquele
centro, provendo-o com espaços livres de modo a torná-lo mais agradável aos
funcionários e à comunidade do entorno. Em seguida, informou que o citado
projeto prevê a instalação e reforma de calçadas, ciclovias, mobiliário urbano,
paisagismo e equipamentos de lazer ativos, tais como aparelhos de ginástica,
campo de futebol, além da reestruturação viária que permitirá um melhor
fluxo de escoamento dos veículos e deverá ser executado em parceria com
a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, Departamento Estadual
de Rodovias – DER, Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN e DAE.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
Às onze horas do vigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil
e dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,
nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas
Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia -
Diretor da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora
de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras
Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora
Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente
de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise
e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira –
Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima Neto
- Articulador da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Governador e
Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. O
Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos
pautados na reunião. Em seguida os conselheiros Aline Sales Cordeiro da Cruz
e João Paulo Sucupira Espinola apresentaram o projeto masterplan referente
à obra de reforma da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP,
cujo objeto é a atualização do complexo para termos subsídios no sentido de
planejar o crescimento e a construção de novos equipamentos para o treina-
mento prático de policiais militares, policiais civis e do corpo de bombeiros
militares do Estado do Ceará. Atualmente a academia carece de equipamentos
práticos para formar profissionais na área da Segurança Pública. Ademais, os
principais equipamentos de treinamento a serem implantados serão: Tanque
de mergulho, Estande de tiro indoor, Torre de Treinamento e Cidade Ceno-
gráfica. Vale salientar que, o treinamento com fogo será desenvolvido fora das
instalações da AESP, para não gerar desconforto à comunidade do entorno,
informaram os conselheiros. Retomando a palavra a conselheira Aline Sales
apresentou o projeto do novo layout para reorganização do arquivo da gerência
de medição de obras do DAE, tendo em vista a grande demanda de processos
gerados no exercício de 2018, principalmente com relação à execução de
obras prioritárias. Na ocasião ficou estabelecido pelo colegiado o estudo da
viabilidade para contratação de empresa especializada para o fornecimento
e instalação de estantes móveis componíveis de arquivamento constituído de
módulos deslizantes no sentido de complementar o já existente. A Diretoria
Administrativo financeira deverá apresentar propostas para a deliberação
da aquisição, caso seja viável a estimativa de custos. Retoma a palavra o
Presidente, onde solicitou uma reunião com os diretores de arquitetura e
engenharia e superintendente adjunto do DAE, a fim de discutir sobre o
Programa “Cinema na Cidade” bem como o andamento da execução das obras
nos municípios contemplados. Na sequência, informou ainda, que a Casa
Civil solicitou relatório de todas as obras executadas até o presente momento
ao mesmo tempo em que determinou que a área de engenharia designasse
um engenheiro para proceder vistorias em terrenos no sentido de diagnos-
ticar a viabilidade técnica para a construção de campinhos. Com a palavra
a conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz submeteu ao colegiado para
deliberação, Processo nº 6346565/2018, que trata do 1º Aditivo ao Contrato
nº 024/2018, tendo como objeto a prorrogação do prazo de execução e de
vigência do contrato aludido por mais 90 (noventa) dias, tendo por escopo
executar a obra de construção de 13 (treze) campinhos padrões, na Região
do Maciço do Baturité, fundamentado no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, assim como em
sua cláusula quarta. Em ato contínuo, o conselho por unanimidade de votos
aprovou o pleito ora apresentado. Com a palavra o Eng.º Paulo Henrique
Neiva, Diretor de Planejamento do DAE, manifestou à mesa sua preocupação
quanto à situação crítica que se encontra a capacidade de armazenamento
de dados/informações do Data Center, cuja capacidade de armazenamento
de dados (Storage), está praticamente zerada. Na oportunidade, salientou
que a Gerência de Tecnologia da Informação - GETIC está desenvolvendo
esforços no sentido de viabilizar o processo para aquisição de um novo storage,
considerando que o atual não mais comporta upgrade. A seguir, analisaram
a questão apresentada ficando estabelecida a tomada de providências com
urgência. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o
Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
Às onze horas do vigésimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil
e dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,
nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas
Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia -
Diretor da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora
de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras
Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora
Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente
de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise
e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira
– Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima
Neto - Articulador da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Gover-
nador e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa
Civil. O Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos
assuntos pautados na reunião. prosseguiu questionando a obrigatoriedade de
mídia digital - CD nos processos de medição (com valor zero), assim como,
todo o processo de apresentação impressa para medição zero. Logo após os
questionamentos, foram levantadas e discutidas várias informações sobre o
tema em questão, onde se concluiu que a obrigatoriedade da utilização ora
questionada dar-se-á em razão do cumprimento à Instrução Normativa nº
001/2011, instituída pela Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. Com a
palavra a conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz submeteu ao colegiado
Processo nº 6302550/2018, que trata da celebração do 1º Aditivo ao Contrato
nº018/2018, cujo objeto é a prorrogação do seu prazo de execução e vigência
por mais 90 (noventa) dias, fundamentado no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no referido contrato
em sua Cláusula Quarta; Processo nº6302215/2018, referente à celebração do
1º Termo Aditivo ao contrato nº 020/2018, tendo como objeto a prorrogação
do prazo de execução e vigência do mesmo, por mais 90 (noventa) dias,
fundamentado no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações. Em seguida, o Eng.º Paulo Henrique Neiva,
Diretor de Planejamento do DAE, presente à reunião informou aos demais
acerca das orientações recebidas da Secretaria do Planejamento e Gestão/
SEPLAG, através da sua Coordenadoria de Orçamento, as quais se referem
às diretrizes para o cadastrado dos limites orçamentários no Tesouro (00-01)
no sentido de fazer face às despesas do grupo Mapp. Informou ainda, que
tais limites foram deliberados a partir de um trabalho conjunto da Seplag e
do Instituto de Pesquisa do Ceará-Ipece por meio do qual foram identifi-
cadas as prioridades para a alocação de recursos a partir de sete critérios,
podendo destacar: iniciativas ativas e iniciativas da LDO; contribuição para
as estratégias regionais priorizadas na revisão do Plano Plurianual - PPA;
relacionamento com a avaliação participativa do PPA 2017; contribuição
para programas/projetos sociais identificados pelo Ipece. Com base nesses
critérios, todas as iniciativas do PPA foram pontuadas, gerando uma escala
de prioridade de 1 a 7 e que foi realizado o levantamento de quais órgãos são
executores orçamentários dessas iniciativas e quais os valores orçamentários
programados e executados em 2018 e previstos para 2019 (revisão do PPA).
Por fim, salientou que, segundo a equipe da SEPLAG, alguns ajustes foram
necessários para evitar grandes distorções, além de redução de limite 2019 em
relação ao limite 2018, principalmente para órgãos finalísticos, dentre outros.
Recomendou-se inclusive que deve ser utilizada a priorização das iniciativas
para, de fato, priorizar a alocação dos recursos, conforme foi orientado na
reunião geral do orçamento para resultados, concluiu o relator. Retomando
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº208 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
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