DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3168224/2018, referente à celebração do Contrato nº 041/2018, objetivando
a contratação de empresa especializada para execução de obras de construção
de galpões para viaturas do Corpo de Bombeiros e do Batalhão do Raio, no
município de Crato, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
a Tomada de Preços n° 20180001/DAE e seus anexos. Em ato contínuo,
o colegiado, por unanimidade de votos aprovou as matérias apresentadas.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
Às dezessete horas do sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e
dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,
nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas
Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia -
Diretor da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora
de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras
Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora
Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente
de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise
e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira
– Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima
Neto - Articulador da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Gover-
nador e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa
Civil. O Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos
assuntos pautados na reunião. A conselheira Maria Salete Lucena Fernandes
de Azevedo submeteu à análise e deliberação do colegiado, processo que trata
da composição de uma Comissão Especial de Desempenho para realizar a
avaliação de desempenho dos servidores advindos do concurso público, os
quais encontram-se em estágio probatório, considerando o disposto no art.41,
§4º, da Constituição Federal, com a redação introduzida pelo art.6º da Emenda
Constitucional nº19, de 04 de junho de 1998, e nos termos do art. 27 e 29
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará), e Parecer nº0810/2010-PGE, datado de 25 de
fevereiro de 2010. Na ocasião deu conhecimento de como serão adotados
os procedimentos em cumprimento às diretrizes citadas anteriormente ao
mesmo tempo em que informou da necessidade de regulamentar a referida
avaliação, no sentido de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos
e metas institucionais, integrando, ao mesmo tempo, um sistema de planeja-
mento e gestão de pessoas que possibilite o desenvolvimento profissional e
pessoal permanente com foco em relacionamento/comunicação, disciplina,
capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Em seguida,
o conselho aprovou as sugestões de indicações para compor a comissão
aludida. Prosseguindo com a palavra, a conselheira deu ciência acerca da
Resolução do CGPPP Nº06/2018, a qual dispõe sobre recomendações acerca
da elaboração de inventário de bens móveis do DAE para fins de reversibili-
dade dos bens da Parceria Público Privada - PPP Castelão, tendo em vista o
encerramento do contrato de concessão administrativa nº 001/2010, celebrado
entre a Secretaria do Esporte do Ceará – SESPORTE. Na ocasião a matéria
foi analisada e discutida entre os presentes, sendo deliberado e estabelecido
que a Diretoria Administrativo financeira junto com a Procuradoria Jurídica
do DAE viabilizasse as providências necessárias para o acompanhamento
do processo de reversibilidade dos bens que estejam sob a guarda e posse
provisória do DAE e que seja apresentado posteriormente o resultado final
ao conselho. Com a palavra a conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz,
submeteu para deliberação do colegiado, Processo nº 4032326/2018, que
trata da aplicação de penalidades para a empresa Melhor Proposta Comércio
e Representação Ltda - ME por não ter fornecido o material licitado – Parecer
Jurídico nº 095/2018; Processo nº 5898823/2018, que se refere à celebração do
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2018 cujo objeto será acrescer 43,28%
(quarenta e três vírgula vinte e oito por cento) ao Contrato nº 007/2018/DAE,
que trata das obras de reforma do Pátio de Desembarque do Aeroporto de
Quixadá e implantação do CIOPAER, conforme previsto no art. 65, I, b,
§1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações e na Cláusula Oitava, alínea i. Em
ato contínuo, o conselho, por unanimidade de votos aprovou as matérias
apresentadas. Retomou a palavra o Presidente, quando Informou ainda que
o Superintendente Adjunto do DAE, Artur Façanha, participará de duas
reuniões para tratar de assuntos inerentes às obras prioritárias na Secretaria
das Cidades ao mesmo tempo em que indagou à Diretoria de engenharia, na
pessoa do Eng.º Justiniano José Camurça sobre o andamento do processo que
dispõe sobre a reforma do Presídio de Segurança Máxima. Ademais, informou
que o DAE atendeu uma solicitação emergencial da Secretaria de Saúde do
Estado – SESA para colocar em funcionamento a unidade modular de saúde
denominada Posto 4, no Hospital Geral de Messejana, com a finalidade de
disponibilizar assim, mais leitos de internação naquela Unidade Hospitalar.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
Às onze horas do décimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e
dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,
nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas
Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia -
Diretor da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora
de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras
Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora
Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente
de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise
e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira –
Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima Neto
- Articulador da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Governador e
Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. O
Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos
pautados na reunião. A conselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo
submeteu para análise e discussão sobre o assunto, fluxo e procedimentos de
controle quando da instituição das portarias de designação de engenheiros e
arquitetos para comporem comissões de fiscalização de obras no âmbito dos
servidores do DAE. Na ocasião ficou estabelecido que para maior celeridade
dos processos, a área de engenharia deverá prover a substituição e/ou rema-
nejamento em tempo hábil, quando da alteração de qualquer comissão ora
instituída que passe a ser alterada, considerando a necessidade do controle
efetivo junto ao sistema de Gestão Integrada do DAE – SIGDAE – módulo
medições de obras de engenharia. Em seguida, o Diretor de Planejamento do
DAE, Engº Paulo Henrique Neiva, presente à reunião discorreu sobre assuntos
relacionados ao trabalho da comissão intersetorial DAE/SEPLAG, que trata
da continuidade da análise dos problemas e das propostas de oportunidades
de melhorias do processo de fiscalização de obras, podendo destacar respon-
sabilidade de realização do monitoramento de obras com recursos do Fundo
Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Sistema Integrado de
Monitoramento; Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC),
ficando estabelecido que o grupo apresentará a este colegiado, proposta de
padronização e incorporação ao SIGDAE da memória de cálculo para ser
implantada inicialmente nas etapas de fiscalização e medição. A utilização
de memória de cálculo padronizada no planejamento da obra poderia ser
avaliada em momento oportuno pelos gestores responsáveis por essa etapa,
citou o relator. Ademais, será articulado com o Diretor da Engenharia sobre
melhor método para sincronizar o cronograma licitado com o cronograma para
execução da obra, que deve estar em conformidade com a data de emissão da
Ordem de Serviço (OS), além de verificar a viabilidade das mesmas apenas no
início do mês. Ainda com relação ao assunto, foram destacadas as propostas
de melhorias, as quais terão maior impacto, tais como: Medição (boletim
apenas de itens medidos aguardando verificação de regularidade); relatório
fotográfico (para o qual seriam exigidas fotos dos itens mais relevantes
da obra); padronização da memória de cálculo no SIGDAE com cálculo
automático de taxa de administração da obra; upload de planta iluminada
e georreferenciamento da obra pela contratada, podendo ser ajustada pelo
fiscal; emissão de relatórios gerenciais com status e informações das obras
(analítico por obra –ou sintético – múltiplas obras ou contratos), finalizou o
relator. Retomando a palavra, o Presidente parabenizou a equipe pelo brilhante
trabalho ora realizado, devendo este, quando consolidado, ser submetido de
forma conclusiva a este conselho. Com a palavra a conselheira Francisca
Mayana de Freitas Luz submeteu ao colegiado Processo nº 6328001/2018,
que trata da celebração do 1º Aditivo ao Contrato nº 017/2018, cujo objeto
é prorrogar o prazo de sua execução e vigência por mais 90 (noventa) dias,
tendo por escopo a construção de 12 (doze) campinhos padrões na Região
do Vale do Jaguaribe, especificamente nas localidades de Alto Santo, Ererê,
Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Palhano, Pereiro, Potiretama,
Quixeré, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte, mediante as cláusulas
e condições expressas no presente aditivo, fundamentado no artigo 57, § 1º,
inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
bem como na cláusula quarta do contrato aludido. Em ato contínuo, o conselho
deliberou, por unanimidade de votos, a favor do pleito ora apresentado.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
Às onze horas do décimo sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e
dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,
nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas
Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia -
Diretor da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora
de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras
Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora
Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente
de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise
e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira –
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº208 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
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