DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Deliberativo do DAE, em sessão realizada aos 23 dias do mês de agosto de 2018, à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DAE, RESOLVE: Deliberar Processo nº 6302550/2018, que trata da celebração do 1º Aditivo ao Contrato nº018/2018, cujo objeto é a
prorrogação do seu prazo de execução e vigência por mais 90 (noventa) dias, fundamentado no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações e no referido contrato em sua Cláusula Quarta; Processo nº6302215/2018, referente à celebração do 1º Termo Aditivo ao
contrato nº 020/2018, tendo como objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência do mesmo por mais 90 (noventa) dias, fundamentado no artigo 57,
§ 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/METROFOR/2014
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de materiais de consumo e equi-
pamentos para o sistema metroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, distribuído nas Linhas Sul, Oeste, Parangaba/
Mucuripe da Região Metropolitana de Fortaleza e Linhas dos Sistemas de Sobral e do Cariri, abrangendo as áreas de rede aérea, energia de tração e auxiliar,
via permanente e edificações; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDE-
REÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil- Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO METRO SERVICE; V - ENDEREÇO: Rua
Guilherme Vieira da Costa, nº 255, Jardim Cearense, Maraponga - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, d, parágrafo 1°,
da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Acréscimo ao valor global do Contrato a importância de R$2.302.548,24
(dois milhões e trezentos e dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), o que representa um aumento de 6,3829%. Em razão do
acréscimo ocorrido, o valor global do Contrato passa para R$41.726.066,56 (quarenta e um milhões e setecentos e vinte e seis mil e sessenta e seis reais e
cinquenta e seis centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$41.726.066,56 (quarenta e um milhões e setecentos e vinte e seis mil e sessenta e seis reais e cinquenta
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 14 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm-se Inalteradas as demais Cláusulas do Contrato inicial
que não conflitarem com as constantes do presente termo aditivo; XII - DATA: 21 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e Adagir de Salles Abreu Filho, Marcelo de Castro Faria Ferreira e Galdino Luiz Barreto pelo
CONSÓRCIO METRO SERVICE.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ITAMAEL VALE LIMA,
matrícula 430517-17, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01
de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) SEFORA RIBEIRO CHAVES
DE FREITAS, matrícula 473105-12, lotado(a) no(a) CÉLULA DO GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SEFORA
RIBEIRO CHAVES DE FREITAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo
DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DO GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servi-
dor(a) ANTONIO ANTUNES COIMBRA ARAUJO PEDROSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26
de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº621/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor EDILSON FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário,
matrícula nº 300687-1-8, lotado nesta Secretaria da Justiça e Cidadania, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho nº 6734 para fazer face a classificação nº 3019, constante do processo VIPROC nº 7296731/2018. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº626/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 3.572,80 (três mil e quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº208 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
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