DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 60/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO:
Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR, de acordo com as condições gerais de
fornecimento de energia elétrica, sem prejuizo dos demais regulamentos expedidos pela Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 24, XXI Lei 8666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.118.541.066.18862.07.339039.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de Outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Artur José
Vieira Bruno - SEcretário do Meio Ambiente - SEMA ; Antônio Ronaldo Soares Freire - Responsável Área Clientes Governo e Mônica Jucá de OLiveira -
Executiva Clentes Governo Ceará.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de
“Vale-Transporte Urbano de Caucaia” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Caucaia/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85
e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso
I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 4726700/2018 FORO: As partes elegem o foro da
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente Contrato, renunciando a qual-
quer outro por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de
funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ 1.766,40 (hum mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
57200001.18.123.500.22371.03.33903900.2.70.00.1.20 e Classificação: 14201. DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Carlos
Alberto Mendes Júnior - Superintendente da Semace e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente do Vale-Transporte - SINDIÔNIBUS.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registra-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 542/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista a necessidade de coordenar a estruturação da avaliação econômico-financeira de um projeto estratégico proveniente da Secretaria dos Recursos
Hídricos (SRH), que consiste em avaliar possíveis alternativas para duplicar a vazão do Eixão das Águas (trechos I a IV), e considerando a interdisciplina-
ridade requerida para a avaliação, mesmo que preliminar, de um projeto dessa complexidade, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT)
para a elaboração de estudo de viabilidade econômico-financeira para o projeto em questão, a ser apresentado na forma de relatório. Art. 2º Designar para
compor o Grupo de Trabalho os seguintes MEMBROS: I. da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag): TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE
– matrícula 600.289-1-7, que exercerá a Coordenação do referido Grupo; REJANE ALBUQUERQUE CAVALCANTE – matrícula 600214-1-4; e BRUNO
MAIA CAVALCANTE – matrícula 3002851-1. II. da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH): MÉRCIA CRISTINA MANGUEIRA SALES – matrícula
300.036-1-6. III. da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra): ADÃO LINHARES MUNIZ – matrícula 3002121-5. IV. da Agência Reguladora do Ceará (Arce):
FELIPE MOTA CAMPOS – matrícula 131-1-0; e ALEXANDRE CAETANO DA SILVA - matrícula 33-1-5. V. da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos (Cogerh): UBIRAJARA PATRÍCIO ALVARES DA SILVA – matrícula 038; DENILSON MARCELINO FIDELIS – matrícula 169; ROBERTO
BRUNO MOREIRA REBOUÇAS – 00465; e PAULO HENRIQUE STUDART PINHO – matrícula 0603. VI. da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(Cagece): RAUL TIGRE DE ARRUDA LEITÃO – matrícula 3208-5; VALMIKI SAMPAIO DE ALBUQUERQUE NETO – matrícula 2781-2. Art. 3º
O Grupo de Trabalho apresentará relatório no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº002
I - CONTRATO ADMINISTRATIVO 005/2014 II – CONTRATADA: BRAGA SERVIS – SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
09.324.222/0001-34, situada na Av. Antônio Sales, 2772 – Sala 16 – Dionísio Torres – Fortaleza-CE. III – OBJETO: RETIFICAR, no Contrato nº 005/2014
a alteração ocorrida na Razão Social da Empresa Contratada, ficando a mesma com a seguinte denominação social: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO
EIRELLI. V – FUNDAMENTO LEGAL: §8º DO ART.65 DA LEI Nº8.666/93. V – DATA: 01 Novembro de 2018. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
CEARÁ – COHAB-CE “Em Liquidação”, em Fortaleza/CE, 01 novembro de 2018.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº090/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO / 2018. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°090/2018, 22 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
AMARO FERREIRA LOPES NETO
ASSISTENTE TÉCNICO
300252-1-0
15,00
21
315,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO
ASSISTENTE TÉCNICO
300126-1-5
15,00
21
315,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
300246-1-3
15,00
21
315,00
FLÁVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA ADINS
300242-1-4
15,00
21
315,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300233-1-5
15,00
21
315,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300115-1-5
15,00
21
315,00
JOÃO PEDRO BARBOSA DOURADO
ASSISTENTE TÉCNICO
300253-1-8
15,00
21
315,00
LUCIANA ASSUNÇÃO NOGUEIRA SILVEIRA
ARTICULADORA
300248-1-8
15,00
21
315,00
MARISANGELA MARIA RIBEIRO GUIMARÃES
ASSESSOR TÉCNICO
300216-1-4
15,00
21
315,00
RICARDO PATRICK CUNHA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300245-1-6
15,00
21
315,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
000028-1-X
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº208 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018