DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O resultado preliminar da 2ª Etapa – Inspeção de Saúde da 2ª Turma será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na Internet, no
endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 07 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº51 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 24 de outubro de 2018.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG) tornam público o
resultado final na segunda etapa – exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico – 2ª turma e convocação para matrícula no Curso de Formação
- 2ª turma, de candidatos sub judice, em cumprimento às determinações judiciais constantes nos processos nº 0163814-22.2018.8.06.0001 e nº 0628042-
41.2018.8.06.0000, respectivamente, processo VIPROC nº 8563210/2018, tendo como apenso o processo VIPROC nº 8563482/2018 e processo VIPROC
nº 7515123/2018, tendo como apensos os processos VIPROC nº 7580650/2018 e nº 7580685/2018, respectivamente, referente ao Concurso Público para
ingresso no cargo de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Ceará.
1 DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA ETAPA – EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICOS E TOXICOLÓGICOS – 2ª TURMA
1.1 Relação final de candidatos sub judice considerados aptos na segunda etapa – exames médico- odontológicos, biométricos e toxicológicos – 2ª turma, na
seguinte ordem: sexo, número de inscrição, nome do candidato, classificação obtida na prova objetiva da 1ª Etapa – Exame Intelectual e situação.
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA
1ª ETAPA – EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
SITUAÇÃO
10004634
LUIZ THALYSSON JATAI CAVALCANTE
CASTELO (SUB JUDICE)
411
0163814-22.2018.8.06.0001
APTO
10000535
RAFAEL BEZERRA ALVES (SUB JUDICE)
687
0628042-41.2018.8.06.0000
APTO
2 DA CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA – CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2.1 Convocação para a matrícula na terceira etapa – Curso de Formação Profissional (segunda turma), na seguinte ordem: sexo, número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
2.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 1ª
ETAPA – EXAME INTELECTUAL
10004634
LUIZ THALYSSON JATAI CAVALCANTE CASTELO (SUB JUDICE)
411
10000535
RAFAEL BEZERRA ALVES (SUB JUDICE)
687
3 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
3.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 –
SSPDS/AESP – 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013, e por este edital.
3.1.1 O Curso de Formação Profissional terá a carga-horária de 2.720 horas/aula presenciais, em tempo integral, com o mínimo de 8 horas por dia, com
atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.
3.1.2 O Curso de Formação Profissional será realizado na cidade de Fortaleza/CE, com duração de três semestres letivos, iniciando após a homologação final
das matrículas, em data a ser divulgada por meio de edital.
3.1.3 O Curso de Formação Profissional será realizado nas dependências da Academia Estadual de Segurança Pública ou em locais por ela designados,
conforme previsto no subitem 9.2 do Edital nº 1 – SSPDS/AESP – 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013.
3.1.4 O Curso de Formação Profissional será constituído de parte teórica e prática além de avaliação de capacidade física, de avaliação psicológica e de
investigação social.
3.1.5 A avaliação de capacidade física, a avaliação psicológica e a investigação social terão caráter eliminatório, conforme disposto no Edital nº 1 – SSPDS/
AESP – 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013.
3.1.6 Para a parte teórica e prática do Curso de Formação Profissional serão ministrados, durante o curso, os módulos de conhecimentos integrados, conheci-
mentos jurídicos, conhecimentos específicos, atividades complementares e estágio, conforme matriz curricular disposta no Decreto nº 31.276/2013, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, de forma que ao final de cada um dos três semestres do Curso de Formação Profissional será aplicada uma prova
objetiva com as disciplinas teóricas e práticas; e uma avaliação para as disciplinas práticas no semestre, de caráter eliminatório e classificatório, relativas
aos conteúdos ministrados nos módulos de conhecimentos integrados, jurídicos e específicos, conforme disposto no subitem 9.9 e seus subitens do Edital nº
1 – SSPDS/AESP – 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013.
3.1.7 Será reprovado na terceira etapa do concurso o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional; dele se afastar por qualquer motivo; não frequentar o percentual mínimo definido no
Plano de Ação Educacional do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficial PM e (ou) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares
e (ou) regimentais;
b) obtiver média semestral no Curso de Formação Profissional inferior a 70% dos pontos possíveis;
c) não satisfizer outras exigências dispostas no edital de abertura.
3.1.8 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.
3.1.9 Durante o Curso de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente, à época de sua realização, sobre o qual incidirão
os descontos legais.
3.2 DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
3.2.1 A matrícula no Curso de Formação Profissional será realizada em duas fases para todos os candidatos convocados no item 2 deste Edital.
3.2.1.1 A primeira fase será exclusivamente via internet.
3.2.1.2 A segunda fase será presencial, com a entrega da documentação para ingresso no Curso de Formação Profissional.
3.2.2 O candidato deverá ter, na data de inscrição (matrícula) no curso de formação para o qual convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e
idade inferior a 30 (trinta) anos, na data de inscrição no concurso;
3.2.2.1. Considera-se como data de inscrição no Concurso o dia 03/12/2013.
3.2.3. Se do sexo feminino, não estar grávida, por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com
os exercícios exigidos.
3.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 1ª FASE (MATRÍCULA ONLINE)
3.3.1 A matrícula – primeira fase (online) – será realizada via internet, no endereço eletrônico http://matricula.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/index.php/start/
beginning, devendo o candidato preencher o FORMULÁRIO DE MATRÍCULA disponível, das 00h00min às 23h59min do dia 26 de outubro de 2018,
observado o horário oficial de Brasília/DF.
3.3.1.1 O candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula e entregá-lo por ocasião da entrega de documentos para o curso de formação profissional
e para a investigação social.
3.3.2 A AESP|CE não se responsabilizará pela solicitação de matrícula, não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comuni-
cação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.3.2.1 Uma vez efetuada a matrícula no Curso de Formação Profissional, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer alterações. Novas tentativas
de matrícula serão bloqueadas pelo sistema.
3.3.3 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula online até às 23h59min do dia 26 de outubro de 2018, estará impedido de realizar
a entrega de documentos para o curso de formação profissional e para a investigação social, estando automaticamente eliminado do concurso.
3.3.4 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e (ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como
requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e (ou) via correio eletrônico.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº208 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
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