DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) MARIA ANGELICA CARNEIRO DE SOUSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE 
DO CARTÓRIO, símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) CARTÓRIO- DELEGACIA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 03 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DELEGADO 
TITULAR DA DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ-  DELEGACIAS 
REGIONAIS E MUNICIPAIS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 01 de Outubro de 
2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº2312/2018 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 8277463/2018, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EMILZA RIBEIRO BARBOSA ocupante do cargo de Escrivão de Polícia 
Civil Classe A, Nível I, Matrícula nº 010.605-1-1, ocorrido em 07.09.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 
08.09.2018, nesta Capital, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 
de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2018
CONVENENTES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.954.589/0001-06, por meio da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, neste ato representado pelo seu Secretário Executivo, Sr. Adriano de Assis Sales, com a interveniência da Polícia Militar do Ceará, repre-
sentada por seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Ronaldo Mota Viana, e o Município de Camocim/CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 
07.660.350/0001-23, representado neste ato por sua Prefeita Municipal, a Exma. Sra. Mônica Gomes Aguiar. OBJETO: Subsidiar no Município de Camocim/
CE a Ação Governamental de Ampliação e Interiorização do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas da Polícia Militar do Ceará 
(BPRAIO/PMCE), ação esta integrante do Pacto para o Ceará Pacífico, com a finalidade específica neste ato de reforma e ampliação do Quartel da 3ª CIA/3º 
BPMCE, Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sito à Rua Três de Outubro, n° 57, Tijuca, Camocim/
CE, CEP: 62.400-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 
119/2012 e n° 122/2013. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
vigendo até a entrega da obra de reforma e ampliação do prédio. VALOR : R$ 140.745,30 (cento e quarenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SETOR: 10.01 Secretaria de Infraestrutura; DOTAÇÃO: 10.01.04.122.0402.2.061; ELEMENTO: 3.3.90.39.00; 
PROGRAMA: 0402. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo da SSPDS/CE, o Sr. Adriano de Assis Sales, 
Coronel Comandante Geral da PMCE, o Sr. Ronaldo Mota Viana, e a Prefeita Municipal de Camocim-CE, a Exma. Sra. Mônica Gomes Aguiar. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Antônio Lincoln Araújo Batista– CAP PM 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°661/2018 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,  no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, CONSIDERANDO que 
não foi criado, na estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará, o NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DOS SERTÕES EM CANINDÉ - 
CEARÁ, e, consequentemente, nenhum cargo a ser preenchido por servidor que seja legalmente responsável pelo recebimento e distribuição dos expedientes 
externos que são dirigidos àquele Núcleo; CONSIDERANDO que o relevante serviço público prestado por aquele Núcleo à população não pode sofrer 
solução de continuidade, RESOLVE: 1) DESIGNAR, o(a) servidor(a) JOSEBSON SILVA DIAS, cargo: Médico Perito Legista detentor da matrícula 
funcional 000.219-1-1 para responder pela SUPERVISÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DE 
CANINDÉ - CEARÁ, enquanto se edita lei incluindo este Núcleo na estrutura organizacional da PEFOCE, criando o órgão interno e respectivo cargo a 
ser preenchido por um servidor que seja legalmente responsável por esse serviço; 2) Os efeitos jurídicos desta portaria retroagirão a 01 de  agosto  de 2018.
PERÍCIA  FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1281/2018 – DG/AESP/CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA MÚSICOS DA PMCE 
– TURMA I - 2018 Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública 
(AESP|CE), considerando a Portaria de Matrícula acostada ao processo VIPROC nº 8552634/2018, bem como o processamento das informações contidas 
no Relatório Final de Acompanhamento de Curso, o qual instrui o processo VIPROC nº 6126425/2018, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES do 
Curso de Capacitação e Habilitação para Músicos da PMCE – Turma I - 2018, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
01823239358
LEANDRO DE ABREU ANDRADE
10,000
1º
45785759349
IVANILDO BEZERRA DE OLIVEIRA
10,000
2º
44101538387
JULIO CESAR LIMA NOGUEIRA
10,000
3º
87047306315
RAFAEL BALBINO DE SOUSA
10,000
4º
42718236353
JOAO WELLINGTON NUNES DE ASSIS
10,000
5º
49546899372
OZEAS OLIVEIRA DA SILVA
10,000
6º
82359733320
ANTONIO EVERALDO BARROS DO PRADO
10,000
7º
97344737353
JOSE IRAN DE LIMA ARAUJO
10,000
8º
03543518348
JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA TEIXEIRA
10,000
9º
02450391398
JAIRTON MORAIS DO NASCIMENTO
10,000
10º
70332100359
FRANCISCO CLOUDES CORPI MORAES
9,980
11º
00401091350
ERIVANIO DE SENA RAMOS
9,913
12º
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº208  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018