DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 31/10/2018 à 30/11/2018 2.1 Vagas: 43 2.2 Local 
de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE 2.3 
Componentes Curriculares e Carga Horária: MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AUXILIAR DE PERÍCIA DE 
CLASSE D (Equivalente ao curso de aperfeiçoamento para auxiliar de perícia de classe especial)
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Direitos Humanos e Cidadania
18
2
Fundamentos de Sexologia Forense
18
3
Fundamentos de Traumatologia Forense
18
4
Fundamentos de Antropologia Forense
18
5
Fundamentos da Cadeia de Custódia
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Carga Horária
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
4
Análise de Ocorrências Forenses
36
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de veri-
ficação de aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução 
(COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação 
dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de 
discussão, tarefas, Quiz, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer 
a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibi-
lizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz para os componentes curriculares com até 24h/a e 02 (dois) fóruns e 01(um) Quiz para os componentes 
curriculares com mais de 24h/a. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a 
atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on line, o discente terá 240 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu primeiro acesso. 
Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do 
prazo. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de 
discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida 
na prova on line (Quiz) e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme item 9.10.5). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior 
que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o previsto no Art. 57 do Regime Acadêmico, o cálculo da média do 
componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos 
avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido 
no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; 
pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da AESP. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns), citar as 
fontes de pesquisa; As atividades Complementares, de cunho obrigatório, quais sejam: Seminário Temático I- Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático 
II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (4h/a); e Seminário Temático III – Violência 
Contra a Mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo, sendo realizado de forma presencial nas datas e horários estabelecidos no cronograma do Curso. O 
limite de faltas para as atividades complementares presenciais será de 35% (trinta e cinco) da carga horária total (12h/a); Os Seminários Temáticos I e II 
serão realizados em 31/10/2018, manhã e tarde, respectivamente, sem custos GAMA. O Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher será no dia 
30/11/2018, período da manhã; A atividade complementar “Análise de Ocorrências Forenses” acontecerá na modalidade EaD, conforme cronograma do 
curso. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmica). O discente terá garantido todos os seus direitos em face 
ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Acadêmico e o Plano de Ação Educacional. Deverá ser observado ainda, o 
disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor da AESP que afete a boa 
execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova 
oportunidade, após aquiescência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade 
do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo o Art. 49 do R.A, tem por finalidade avaliar o 
desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica apresentada pelo discente na totalidade do conteúdo programático ministrado por 
componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz) e seu acesso esta condicionado a participação do discente no fórum de discussão bem 
como na avaliação do tutor em cada componente curricular, sendo composta por 10 questões objetivas e terá duração de 240 minutos ininterruptas. Os tutores 
têm o dever de avaliar as postagens dos discentes e atribuir as respectivas notas no AVA, pois somente após o lançamento das notas é que os discentes terão 
acesso ao Quis. Avaliação de Recuperação (AR), de acordo com o Art. 52 R.A, tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente 
curricular. O discente, após concluir sua AF deverá consultar sua MMC (Média no Componente Curricular) dentro do AVA - moodle, clicando em “saiba 
sua nota”. Caso a nota obtida na AF somada a nota do fórum resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete), o discente solicitará ao coordenador do seu grupo 
realizar uma AR por meio de mensagem via AVA, no prazo de até 48horas contado do encerramento da AF que se dará às 17h do dia 30/11/18, observando-se 
o disposto no Art.52 e seus parágrafos. A AR para fins do Art. 52 no que se refere a sua aplicação ocorrerá de forma presencial após o encerramento do curso 
em data previamente definida pela CEDIS para conhecimento do discente. Os regramentos das avaliações escritas estão dispostos no Art. 53 e seus incisos, 
Art.54 e regulamentada em portaria do Diretor. A Avaliação de Segunda Chamada poderá ser solicitada pelo discente somente nos casos previstos no Art. 51 
parágrafo único e seu incisos por meio de Requerimento Acadêmico à Secretaria Acadêmica e a prova se dará de forma online no AVA- Ambiente Virtual 
de Aprendizagem ocorrendo em data designada pela CEDIS não podendo ser realizada antes de decorridos 7 (sete) dias da 1ª chamada. 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela AESP|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente 
Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em 
vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/
ou custos adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc.”, decorrentes da participação em eventos presenciais exigidos no curso serão custeadas 
pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - CEDIS. e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, 
tudo em sintonia com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de outubro de 2018 
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE 124/2018 SPU Nº8432981/2018
CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CÍBERNÉTICOS - TURMA III - 2018
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da PCCE no levantamento e preservação das informações relacionadas a crimes cometidos pela internet; 2. Desen-
volvimento do Curso: 26.11.2018 a 30.11.2018 2.1 Vagas: 22 vagas 2.2 Local de Funcionamento: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS
H/A
QUANT. DE 
INSTRUTORES
H/A POR 
DISCIPLINA
1
Elementos Essenciais à Investigação Cibernética
8
1
8
2
Levantamento de Dados Inicial
4
2
8
3
Preservação
4
2
8
4
Representação
8
1
8
5
Rastreio e Conclusão da Investigação
8
2
16
TOTAL (INSTRUTORIA)
32
8
48
6
COORDENAÇÃO
32
1
16
7
MONITORIA
32
1
16
TOTAL
96
10
96
96
129
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº208  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018

                            

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