DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Os deveres e direitos do corpo docente estão estabelecidos na Instrução Normativa nº 001/2017-DG/AESP, publicada no DOE nº. 065, de 04/04/2017, que 
aprova o Regime Acadêmico da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), bem como nos instrumentos legais que regem o Curso e 
neste Plano de Ação Educacional. Ressalta-se que as diárias de pousada e alimentação que por ventura tiverem de ser pagas aos instrutores, ficarão a cargo 
da Vinculada. 2.4 Modalidade de Ensino: PRESENCIAL 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, 
do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme 
Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da 
AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS
H/A
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
Elementos Essenciais à Investigação Cibernética
8
Presença, participação e provão
2
Levantamento de Dados Inicial
4
Presença, participação e provão
3
Preservação
4
Presença, participação e provão
4
Representação
8
Presença, participação e provão
5
Rastreio e Conclusão da Investigação
8
Presença, participação e provão
***
Provão de todas as disciplinas
***
Presença, participação e provão. Nota mínima para aprovação 7,0.
Observações acerca da forma do provão: A avaliação será dividida em duas partes. A primeira será uma prova de 10 questões objetivas de múltipla escolha, 
com 4 (quatro) alternativas, sendo apenas uma correta. A segunda parte será uma prova prática onde o aluno deverá solucionar um caso com uso dos Conhe-
cimentos adquiridos no curso elaborando uma Representação Judicial. Devido a especificidade do curso, não está prevista prova de recuperação. Em caso 
de perda do provão, consoante motivos previstos no Regime Acadêmico da AESP/CE, poderá o aluno requerer uma 2ª chamada. 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério GAMA
AESP/CE
SALA DE AULA (Laboratório de Informática)
AESP/CE
Diárias
VINCULADA
7. Os casos omissos serão resolvidos pela élula de Formação Continuada e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a Coordenação e 
Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº490/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, através 
da Portaria Nº241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do 11º Salão do Artesanato - 
Edição São Paulo que acontecerá no Expo Center Norte, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º 
e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº490/2018,  DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AUGUSTA 
ANGÉLICA DE 
OLIVEIRA FREITAS 
- 300357-1-2
Articulador-DNS-3
III
04 a 
11.11.2018
SÃO PAULO/
SP
7.1/2
189,25
50%
2.129,07
189,25
1.590,57
3.908,89
VERA SABÓIA 
BARBOSA 
- 300479-1-5
Orientador de 
Célula - DNS-3
III
04 a 
11.11.2018
SÃO PAULO/
SP
7.1/2
189,25
50%
2.129,07
189,25
1.590,57
3.908,89
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
7.817,78
*** *** ***
PORTARIA Nº492/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora AMANACI DIÓGENES BRAGA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300343-1-7, desta Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 06 a 09.11.2018, a fim de participar do 11º Salão do Artesanato - Edição 
São Paulo e da Reunião de Coordenadores Estaduais do Artesanato, ambos no Expo Center Norte, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total de R$ 993,57 (Novecentos e 
noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.865,57 (Hum mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.048,39 (Três mil e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 
26 de outubro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº496/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 8951202/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FREDERICO RICARDO BARBOSA 
PRAXEDES, matrícula nº 200247-1-2, que exercia a função de Economista, ocorrido em 26/08/2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
João de Deus, em 03/09/2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº497/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora NILA MARIA VARELA LEMOS, que exerce a função de Assistente de Administração Grupo Ocupacional ADO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº208  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018