DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE
DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°124/2018
PROCESSO N°05620/2018 OBJETO: PATROCÍNIO, de iniciativa da
Fundação Demócrito Rocha, do Projeto “OS CEARENSES 2018 – CANTO
DE UM POVO II”. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará comprometida com uma política de preservação e difusão da cultura
por meio da valorização da história e da cultura cearense. Nesse sentido, a
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação
Demócrito Rocha patrocina o projeto “OS CEARENSES 2018 – CANTO
DE UM POVO II”, que tem função paradidática junto às escolas públicas e
privadas do Estado do Ceará. Esses documentários servirão como ferramentas
pedagógicas de apoio ao conteúdo curricular referente à história e cultura do
Ceará e, porque não dizer, do Brasil. VALOR: R$ 510.000,00 (quinhentos dez
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500217901500
0033903900000200 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública
tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual
nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRA-
TADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A escolha da Fundação Demócrito Rocha deve-se ao
fato de referida Fundação deter a exclusividade desta iniciativa, como bem
atesta a Carta Sindical oriunda do Sindicato das Empresas Proprietárias de
Jornais e Revistas do Estado do Ceará - SINDJORNAIS, anexo ao processo.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão
de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem
como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder
Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO
PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “OS CEARENSES 2018 – CANTO
DE UM POVO II”, de iniciativa da Fundação Demócrito Rocha, nos termos
do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016,
que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA ASSINATURA: 05/11/2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/2017/PROCESSO N.06910/2017
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso
das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publi-
cado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação, publicado no Diário
Oficial do Estado, em 08/03/2017, e considerando o resultado da CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017 – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 71/2018
– PROCESSO N. 06910/2017, cujo objeto do LOTE III – SISTEMA DE
AR CONDICIONADO trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA EM ENGENHARIA MECÂNICA PARA INSTALAÇÃO DE
SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, TIPO VRF, A SER REALIZADO NO
EDIFÍCIO ANEXO III DA ALECE, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS
DE REDE FRIGORÍGENA COM ISOLAMENTO E OUTROS SERVIÇOS
DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E SEUS ANEXOS,
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em favor da Empresa COLDAR
AR CONDICIONADO LTDA., com CNPJ/MF n.º 051.778.203-00, esta-
belecida na Rua José Avelino, n. 532, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, conforme o que se encontra previsto no inciso
VI, do artigo 43, da Lei 8666/93, pelo critério de menor preço, com o valor
global de R$ 2.336.975,41 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, nove-
centos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), para que produza
os efeitos legais e jurídicos. Lavre-se o Termo de Contrato e notifique-se a
interessada para assinatura e prestação da garantia contratual, dentro do prazo
legal. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/2017/PROCESSO N.06910/2017
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso
das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publi-
cado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação, publicado no Diário
Oficial do Estado, em 08/03/2017, e considerando o resultado da CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017 – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 71/2018
– PROCESSO N. 06910/2017, cujo objeto do LOTE VI – INSTALAÇÕES
trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGE-
NHARIA CIVIL E ELÉTRICA, PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
ELÉTRICA, INSTALAÇÕES DE CABEAMENTO ESTRUTURADO,
TELEFÔNIA, SPDA, DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, INSTA-
LAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, DRENO DE AR-CONDICIONADO,
INSTALAÇÕES DE PREVENÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO, A
SER REALIZADA NO EDIFÍCIO ANEXO III DA ALECE, CONFORME
DESCRIÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E SEUS
ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em favor da Empresa
DGA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS., com CNPJ/MF
n.º 76.678.929/0001-36, estabelecida na Rua Barão dos campos gerais, n. 505,
Bairro Juvevê, na cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, conforme
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 8666/93, pelo
critério de menor preço, com o valor global de R$ 4.667.036,52 (quatro
milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, trinta e seis reais e cinquenta e dois
centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. Lavre-se o Termo de
Contrato e notifique-se a interessada para assinatura e prestação da garantia
contratual, dentro do prazo legal. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO N.72/2018
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial do
Estado, em 08/03/2017, e considerando o resultado da CONCORRÊNCIA
PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 72/2018 – PROCESSO N.
03515/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) AGÊN-
CIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em
favor da Empresa ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA,
com CNPJ/MF n.º 02.832.135/0001-49, estabelecida na Avenida Senador
Vigílio Tavora, n. 304, casa 06 Altos, Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, conforme o que se encontra previsto no inciso
VI, do artigo 43, da Lei 8666/93, na classificação das propostas comerciais,
bem como no julgamento dos documentos de habilitação realizada pela
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICI-
DADE – CELSP, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de acordo
com a Ata da 4ª (QUARTA) SESSÃO ocorrida em 05/11/2018, juntada
nestes autos. Lavre-se o Termo de Contrato e notifique-se a interessada para
assinatura. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE
LICITAÇÃO N.72/2018
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial do
Estado, em 08/03/2017, e considerando o resultado da CONCORRÊNCIA
PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 72/2018 – PROCESSO N.
03515/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) AGÊN-
CIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em
favor da Empresa REGISTER PUBLICIDADE LTDA., com CNPJ/MF
n.º 02.373.982/0001-92, estabelecida na Rua Tabelião Joaquim Coelho, n.
366, sala n. 03 a 09, Bairro Sapiranga, na cidade de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo
43, da Lei 8666/93, na classificação das propostas comerciais, bem como
no julgamento dos documentos de habilitação realizada pela COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – CELSP,
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de acordo com a Ata da 4ª
(QUARTA) SESSÃO ocorrida em 05/11/2018, juntada nestes autos. Lavre-se
o Termo de Contrato e notifique-se a interessada para assinatura. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de
novembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
REAVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº7/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº04816/2018-8
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de
serviços de empresa especializada em telecomunicações para provimento
de link dedicado, através de fibra óptica, de acesso corporativo exclusivo
à Rede Mundial de Computadores – Internet, para este Tribunal. Datas e
horários: 1 - Abertura das propostas: às 10h do dia 20/11/2018; 2 - Início da
sessão de disputa de preços: às 11h do dia 20/11/2018. A íntegra do novo
edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.
tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil
SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85)
3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas
obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 6 de novembro de 2018.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº208 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
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