DOE 03/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Recursos para apoio de ações na área de saúde do município - NOVO ORIENTE e FOLHA DE PAGAMENTO NORMAL E DOS AGENTES COMUNI-
TáRIOS DE SAúDE – CGTES. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ – FUNPEN/CE, para atender as despesas com a Aquisição de um Sistema Guardião para o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará CONSI-
DERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do GABINETE DO GOVERNADOR – GABGOV, para atender as seguintes despesas:
com Comunicação Institucional e Apoio às Políticas Públicas; com coordenação, mobilização e estruturação de eventos e viagens governamentais do Gabi-
nete do Governador; com a criação, produção e veiculação das ações governamentais e com a execução de ações para inclusão social e enfrentamento à
violência contra os grupos vulneráveis, conforme Lei Nº 16679 de 21/11/2018. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre atividades, para atender despesas do PASEP. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM, entre projetos, atividades e regiões, para as seguintes despesas: aquisição de
caminhões de transporte de solípedes, carros reboques com capacidade de conduzir 04 (quatro) equinos, itens diversos para o RPMont e atender as despesas
de manutenção de prótese com substituição de componentes para o policial militar. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, para atender as despesas com pagamentos da folha de Pessoal. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA – SEAPA, entre projetos, atividades
e regiões, para despesas com a ESTRUTURAÇÃO DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES e atender despesas com pessoal. CONSIDERANDO a necessi-
dade de suplementar e remanejar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades, modalidades e regiões,
para atender as seguintes despesas: manutenção e funcionamento das escolas de ensino médio integrado à educação profissional; garantia do funcionamento
do parque tecnológico: das escolas de ensino médio integrado à educação profissional e das unidades escolares da educação básica; manutenção e funciona-
mento das unidades escolares da educação básica; transporte escolar para alunos do ensino médio; manutenção e funcionamento administrativo e de TI;
expansão da infraestrutura das escolas diferenciadas indígenas, quilombolas e do campo; execução de obras e aquisição de material permanente das escolas
de ensino médio integrado à educação; desenvolvimento de ações e projetos pedagógicos; fortalecimento e acompanhamento da gestão escolar, melhoria da
infraestrutura das escolas de ensino médio – readequação; construção dos centros de educação infantil; desenvolvimento do programa estadual de alimentação
escolar - ensino médio e EJA e atender despesas de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DA FAZENDA - SEFAZ, para atender as despesas com PESSOAL DE DEZEMBRO/2018. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, para atender as seguintes despesas: com pagamento da Assessoria Técnica à
SEINFRA TC (Programa de Projetos Especiais de Infra-estrutura) e melhorias no Sistema de Iluminação Pública no município de PINDORETAMA. CONSI-
DERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, para
atender as despesas com pagamentos da folha de Pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar e realocar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos, atividades, modalidades e regiões, para atender as seguintes despesas: com pessoal e encargos sociais;
apoio a eventos e projetos esportivos e operação da Parceria Público Privada Castelão (contraprestação). CONSIDERANDO a necessidade de suplementar
e remanejar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos, atividades, modalidades
e regiões, para atender as despesas com manutenção e funcionamento integrado da atividade fim da SSPDS e terceirização da Área de TI. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar e realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, entre
projetos, atividades e modalidades, para atender despesas com as necessidades do PROARES; da folha de pessoal e mANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO
SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO TRABALHO E RENDA – SPETR/SINE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre atividades e modalidades, para atender as despesas com a Folha de Pagamento. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, entre atividades, para as despesas com a folha de
pessoal. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Casa Civil, da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário, do Departamento de Arquitetura e Engenharia, do Departamento Estadual de Rodovias, da Defensoria Pública
Geral do Estado, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará,
Fundo Financeiro FUNAPREV, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Gabinete do Governador, do Instituto do
Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da
Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria do Esporte,
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do Tribunal de Justiça, da Fundação Universidade
Regional do Cariri, no valor de R$ R$ 350.136.847,21 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E
QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
4.646.858,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
0,00
186.114,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
4.075.000,00
4.075.000,00
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
542.000,00
10.947.137,37
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
0,00
6.031.937,82
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
14.433.178,39
0,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
40.000,00
137.500,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
225.000,00
225.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
10.000,00
10.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
64.957.100,44
81.484.709,31
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
88.780.339,51
109.608.254,92
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN/CE
0,00
1.261.634,00
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
0,00
11.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
8.000,00
8.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
20.154,00
20.154,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
505.728,76
505.728,76
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
45.411.864,08
95.411.864,08
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
12.389.368,29
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
1.543.330,80
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.622.704,76
3.722.704,76
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
0,00
14.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
591.832,69
1.015.157,63
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
264.055,66
1.112.393,47
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
1.000.000,00
0,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
4.780.000,00
4.780.000,00
Outras Receitas Correntes - Excesso
12.000.000,00
Repasse Fundo a Fundo - FUNPEN - Superávit - F 692.01
1.261.634,00
Recursos Oriundos da Carteira Rural/BEC - F 100.04
109.608.254,92
TOTAL
350.136.847,21
350.136.847,21
Art. 2º - Realiza a Transposição da Ação 18030 - Aquisição de equipamentos de TI, CFTV e de Segurança para Unidades do Sistema Penitenciário,
entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o FUNPEN, conforme autorização expressa no artigo 43, parágrafo único da Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO/2018, Lei nº 16.319, DOE 18.08.2017.
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, superávit financeiro, excesso de
arrecadação.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº225 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018
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