DOE 03/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº993/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio 
da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Controladoria Geral do Estado do Ceará - CGE, conforme Processo nº 9827777/2018 
e Ofício Nº 1330/2018 – SEGAB de 19 de novembro de 2018, ao Senhor DANIEL AGUIAR ESPÍNOLA, para, na qualidade de colaborador eventual, 
com objetivo de ministrar palestra no XII Encontro de Controle Interno, a se realizará em Fortaleza, nos dias 05 a 06 de dezembro do ano em curso. Os 
deslocamentos obedecerão aos seguintes trechos: Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de 
servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim e que não perceberá qualquer tipo de remuneração 
para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleca, 26 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Calvalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº248/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de outubro de 2018, e de acordo 
com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação. 
SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°248/2018, 31 DE OUTUBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
NOME
01
DAVI ARAÚJO MOURA
02
FRANCISCO MARDEN SARAIVA LEITE
03
RODRIGO CORDEIRO AGUIAR
04
HENDRYO ALVES DE MELO
05
MARCUS PAULO ALVES LOPES
06
DAVI CASTRO QUEIROZ NOGUEIRA
07
SABRINA KELLI NASCIMENTO SOUSA
08
FRANCISCA CECILIA DA SILVA MOITA
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PORTARIA Nº249/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor REGYS CAVALCANTE GIFONI, que exerce o cargo em comissão de Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais, símbolo 
DNS-2, matrícula nº 300115-1-1, da Casa Civil, a viajar ao município de Granja-CE, no dia 01 de novembro do ano em curso, a fim de fiscalizar municipios 
e Convenios, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e 
cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 
31 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº282/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº 300157-1-1, lotado no 
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, ora a disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 27 a 29 de novembro do 
ano em curso, a fim de participar de reuniões no Ministério da Integração, Cidades, Saúde e Presidência da CEF, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 
(quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 804,30 (oitocento e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea d, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº283/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº 300157-1-1, lotado 
no Departamento Estadual de Transito-DETRAN, ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 27 a 29 de novembro do 
ano em curso, a fim de participar de reuniões no Ministério da Integração, Cidades, Saúde e Presidência da Caixa Economica Federal - CEF, concedendo-lhe 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.018,78 (dois mil, dezoito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 
3º; § 3º do art. 4º e art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária propria da Casa Civil. 
SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº285/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais atribuídas pela Portaria n° 004/2017 de 
30 de janeiro de 2017 e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo de outras Desig-
nações anteriores, o servidor NAILSON CLEMENTE BRITO, ocupante do cargo de Orientador da Célula Administrativa, matrícula n° 300107-1-X, 
lotado na Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI, como GESTOR do Contrato n° 073/2018, firmado com a empresa LIMPLAST COMÉRCIO 
DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI estando apto a realizar todos os atos a eles relacionados, em Fortaleza/
CE, 27 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº225  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018