DOE 03/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: LIMPLAST COMÉRCIO DE
EMBALAGENS, DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 26.756.449/0001-78, com sede à Rua
Teresa Cristina, 1311, Bairro: Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60015-140.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 125 (cento e vinte
e cinco) sacos para lixo, classe I, acondicionamento de resíduos domiciliares
não passível de separação, capacidade nominal de 50 (cinquenta) litros,
preto, de resina termoplástica, virgem ou reciclada, conforme NBR 9091,
NBR 9191, embalagem com identificação do produto e marca do fabri-
cante, marca: RAVA; unidade de fornecimento: pacote – 100 – unidade..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento no Processo Administrativo nº
8955070/2018, na Ata de Registro de Preços/SEPLAG nº. 004/2018 – Item
13, no Decreto Estadual nº 28.087, de 10 de janeiro de 2006, e na Lei Federal
nº 8.666/93 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2018, contado a partir
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 721,25 setecentos
e vinte e um reais e vinte e cinco centavos pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339030.10000.0.0
0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 21 de novembro de 2018
SIGNATÁRIOS: O Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CASA CIVIL, e Leandro Guimarães Bizerril, LIMPLAST
COMÉRCIO DE EMBALAGENS, DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELLI - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2018
PROCESSO Nº8453024 / 2018 Casa Civil do Estado do Ceará OBJETO:
aquisição de serviço de distribuição de gás natural para atender as necessi-
dades do Palácio da Abolição JUSTIFICATIVA: Em decorrência do Contrato
atualmente firmado para suprimento de gás canalizado estar próximo do
fim, devendo, portanto, ser realizada nova contratação para garantir conti-
nuidade do serviço. VALOR GLOBAL : R$ 10.000,00 ( Dez mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039
.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : no inciso XXII, do Art. 24, da
Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA COMPANHIA DE
GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, inscrita no CNPJ sob nº 73.759.185/0001-96
DISPENSA : Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da
Casa Civil RATIFICAÇÃO : Francisco Quintino Vieira Neto, Secretário
Adjunto da Casa Civil.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2018
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02 CESSIONÁRIO: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO CEARÁ, situado na Rua Sena Madureira, 1047 – Centro -
60.055-080, Fortaleza/Ce, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.499.757/0001-46
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Cessão de Uso, sob a forma
de utilização gratuita, de 20 (vinte) FITAS LT06, de propriedade da
CEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente CESSÃO DE USO
fundamenta-se no Processo Administrativo nº 6283156/2018, na doutrina, na
Lei Federal nº 8.666/93 e, nos casos omissos, no que couber às disposições
de Direito Civil. VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO
inicia-se na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por tempo inde-
terminado, por acordo e conveniência das partes. FORO: Fica eleito o Foro
da Cidade de Fortaleza, Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimir
questões que dele resulte. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro
de 2018 SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE,
Secretário Executivo da Casa Civil; EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza/CE , 26 de novembro de 2018.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº65/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO, inscri-
to(a) no CNPJ sob o nº 02.857.089/0001-32, com sede na Rua Padre Cícero,
nº 1440 – Salesianos, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63010-020. OBJETO:
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “Projeto Rede da Cidadania:
Reconstruindo Valores”, a realizar-se entre os dias 01/12/2018 e 15/12/2018,
promovendo acessos e oportunidades na cidade de Juazeiro do Norte, através
de atividades socioassistenciais que contribuam para o desenvolvimento
pessoal e social de crianças, adolescentes e jovens através das atividades
esportivas, artísticas, culturais, lazer e de formação visando o desenvolvimento
de novas sociabilidades e criando vínculos comunitários e familiares, sendo
espaço de referência para o convívio coletivo, no desenvolvimento de poten-
cialidades, habilidades, formação cidadã, difusão de direitos humanos e éticos,
respeito à diversidade cultural e étnica, respeitando a diversidade religiosa
e as questões de gênero e orientação sexual, na perspectiva de melhora da
qualidade de vida e promoção humana, beneficiando 100 pessoas (crianças,
adolescentes e jovens), com um consequente crescimento na economia da
região, melhorando a renda e a qualidade de vida da população, tudo em
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo
n° 1707829/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A vigência deste termo de fomento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo
concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.08
1.19024.15.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro
de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e o Sr. Benedito Hélio Teixeira Gomes, Presidente
da Fundação Educativa Salesiana Padre Cícero.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA, A CASA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS
LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n° 11.828.753/0001-
06, a quantia de R$ 306,98 (trezentos e seis reais e noventa e oito centavos)
correspondente ao discriminado no Processo nº 3071074/2017. A CASA
CIVIL se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte Dotação
Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.10100.0, à título
de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para a sua consecução.
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 26 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 204, SÉRIE 3, ANO X, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 62/2018. Onde se lê: Este contrato tem
por objeto a aquisição de produtos de limpeza, descritos em tabela abaixo ,
conforme contido em Cotação Eletrônica nº 2018/25963, conforme constante
no Processo Administrativo 6308124/2018. Leia-se: Este contrato tem por
objeto a aquisição de recarga de extintores de incêndio, descritos em tabela
abaixo, conforme contido em Cotação Eletrônica nº 2018/25963, de acordo
com o constante no Processo Administrativo 6308124/2018. Fortaleza, Ceará,
27 de novembro de 2018.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180028
IG Nº984544000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180028 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
– SSPDS, cujo OBJETO é Aquisição de centrais de ar condicionado tipo
split, para atender as necessidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15662018, até o dia 17/12/2018, às 11h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº225 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018
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