DOE 03/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
zentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não
colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 27 de novembro
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Jose Linhares Ponte - Presidente e Deysiane
Aquino de Almeida Goes - Representante Legal FA2F.
Amadeu Furtado Caldas
ORIENTADOR DA CÉLULA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO /
PROCESSO Nº9666439/2018 OBJETO: a contratação direta da EDITORA
VERDES MARES LTDA., para fornecer duas assinaturas diárias do
Jornal DIÁRIO DO NORDESTE ao Gabinete da Vice-Governadora, pelo
período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O contrato terá como objeto
o fornecimento de 02 (duas) assinaturas de exemplares do Jornal “Diário
do Nordeste”, a serem entregues diariamente. Ressalte-se que a EDITORA
VERDES MARES LTDA detém exclusividade na comercialização de assi-
naturas do jornal, pelo que se comprova da Declaração anexa. Portanto, é de
interesse deste órgão manter o recebimento da publicação do citado periódico,
uma vez que corresponde à prestação do serviço de conteúdo informativo e
análises críticas que auxiliam o trabalho desempenhado por este Gabinete
no cumprimento de seu papel e atribuições legais. VALOR : R$ 1.389,60
( (mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 12100001.04.122.500.21928.03.33903000.1.00.00.
0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art.25, caput, da Lei Nº 8.666/93
CONTRATADA : EDITORA VERDES MARES LTDA. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : Considerando todo procedimento relativo ao
processo de nº 9666439/2018, e fundamentado no Art.25, caput, da Lei Nº
8.666/93. DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto
é a contratação direta da EDITORA VERDES MARES LTDA., para fornecer
duas assinaturas diárias do Jornal DIÁRIO DO NORDESTE ao Gabinete da
Vice-Governadora, pelo período de 12 (doze) meses, com valor global de
R$ 1.389,60 (mil, trezentos e oitenta e nove e sessenta reais), que deve ser
pago em parcela única, de acordo com a fatura correspondente aos serviços
contratados, devidamente atestada pela área responsável deste órgão em
favor da EDITORA VERDES MARES LTDA, a qual detém exclusividade
da editoração, publicação e comercialização do jornal, através dos recursos
orçamentários 12100001.04.122.500.21928.03.33903000.1.00.00.0.20. À
consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe do Gabinete da
Vice-Governadora do Estado, para ratificação do presente Termo.Fortaleza,
20 de novembro de 2018.GABRIELA PAULINO DA SILVA-COORDENA-
DORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA RATIFICAÇÃO : Conforme
justificativa acima apresentada e o parecer da Assessoria Jurídica do Gabinete
da Vice-Governadora, somos pela ratificação deste procedimento, consoante
o que preceitua o Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, para a contratação direta
da EDITORA VERDES MARES LTDA. Fortaleza, 20 de novembro de
2018.CARLA MELO DA ESCÓSSIA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DA VICE-GOVERNADORA
Érica Linhares Mesquita
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº175/2018 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA
E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO CHAVES BASTOS,
ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300081-1-1, desta Secretaria,
a viajar às cidades de Barbalha/CE - Saboeiro/CE, no período de 22 à 25 de
novembro de 2018, a fim de participar de dia de campo em Barbalha e sobre
a cultura do algodão(Embrapa) e entrega de mudas de palma forrageira em
Saboeiro assessorando o SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E
AQUICULTURA, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de
R$ 157,72 cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos, totalizando
R$ 552,02 quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos, de acordo
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11,
classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA. SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº178/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRI-
CULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO
CHAVES BASTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300081-
1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Pedra Branca/CE, no período de
14 à 15 de novembro de 2018 a fim de visitar e inspecionar produtores de
receberam raquetes de palma do programa: Módulos produtivos de palma
forrageira, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze
reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” ,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13
de novembro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA
E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº179/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRI-
CULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO
MOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrí-
cula nº 300103-1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral/CE -
Camocim/CE - Granja/CE - Martinópole/CE - Aracoiaba/CE, no período de
20 à 23 de novembro de 2018 a fim de realizar acompanhamento do projeto
peixamento, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 277,56 (duzentos
e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), com meia diária acrescida
de 20%(vinte por cento) para a cidade de Sobral/CE de acordo com o artigo
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRI-
CULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA
E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA E O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA (ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA –
SEINF) II - OBJETO: A alteração da Cláusula 03 do Convênio nº 02/2017/
SEAPA para prorrogar, por mais 5 (cinco) meses, o prazo de vigência do
convênio, finalizando em 01/05/2019 III - DA RATIFICAÇÃO: ratificadas
as demais cláusulas e condições do Convênio Original nº 002/2017/SEAPA
IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Novembro de 2018; Euvaldo
Bringel Olinda, Secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura; Ana Manuela
Marinho Nogueira, Secretária Municipal de Infraestrutura.
Tiago César Lima Coelho
COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA ASJUR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1599/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA MARIA
FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de Diretora de Planejamento e
Gestão, matrícula nº 300040-1-9, desta Agência, a viajar à cidade de FORTA-
LEZA/ MULUNGU/ FORTALEZA, no período de 29 a 30/11/2018, a fim
de participar de Reunião sobre Foco de Peste Suína, concedendo-lhe 1,5
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu
§ 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Agência, 51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20. AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE
ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 6970480/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: COMPA-
NHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE – CIALNE XI PROPRIETÁRIO/
EMPRESA: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CPF/
CGC 07.220.874/0028-13, LOCALIZADO NO SÍTIO PICÃO, S/N -
TUNGAIRA MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CEARÁ. REGISTRO N° 008/2018
- PRODUÇÃO DE AVES DE CORTE CLASSIFICAÇÃO: GRANJA
DE AVES DE CORTE AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº225 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018
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