DOE 03/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            014/2018, 005/2018, 013/2018, 016/2018, 010/2018, 048/2018, 007/2018, 011/2018, 099/2018, 130/2018 e 151/2018 e Termos de Ajuste nºs 084/2016 e 
001/2014, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 291,74 
(duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 20% no valor de R$ 58,35 (cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), 
totalizando R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos) de acordo com artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERACÃO TÉCNICA 
DE CESSÃO DE SERVIDOR ENTRE O GOVERNO
DO CEARÁ E A PREFEITURA DE BEBERIBE.
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, neste ato representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão, com 
interveniência da Secretaria da Fazenda e da Secretaria das Cidades e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Admi-
nistrativo nº 4422213/2018 e § 20 do art. 30 do Decreto Estadual no 32.185, de 04 de abril de 2017. OBJETO: DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Termo de Cooperação Técnica fica prorrogado a partir do dia 31 de dezembro de 2018 para o dia 31 de dezembro de 2020, com efeitos retro-
ativos a I° de janeiro de 2015. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: José Nelson Martins de Sousa, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL; Francisco de Queiroz Maia Júnior, SECRETÁRIO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; João Marcos Maia, SECRETÁRIO DA FAZENDA; Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETARIA DAS 
CIDADES e a Pedro da Cunha, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018. 
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se, publique-se
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº005/CIDADES/2014
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0005/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 5434738/2018 (apenso nº 
6199899/2018), com fundamento na Cláusula 9ª do Termo de Cooperação nº 005/CIDADES/2014 . OBJETO: DA FONTE DE RECURSOS Os recursos para 
a execução do objeto deste Termo de Cooperação são provenientes da CPAC (37), conforme classificação orçamentária a seguir: 43100001.17.512.025.1
8954.03.449051.2.46.37. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA 
DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e o Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1286/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para fazer face as despesas de pronto atendimento 
deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1286/2018 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
NOME
CARGO / FUNÇÃO
VALOR R$
Evaldo Gonçalves Silva
Agente de Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Robson Maia Queiroz
Auxiliar de Administração
4.000,00
TOTAL
8.000,00
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PORTARIA Nº1305/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo n.º. 6642773/2017 de 20 de setembro de 
2017 e, embasado nos termos da Resolução nº. 358/2010 CONTRAN de 13 de agosto de 2010; RESOLVE : Autorizar o credenciamento do PARQUE 
REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª. REGIÃO MILITAR, Nome de Fantasia – PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO / 10 - CNPJ n.º. 
09.607.967/0001-00 - MATRIZ, situado à Av. Eduardo Girão nº. 1533 – Quartel do Exército, Bairro: Fátima, CEP: 60.415-540, no município de FORTA-
LEZA / CE, conforme artigo 12º. da Resolução nº. 358/2010/CONTRAN. As unidades das Forças Armadas e Auxiliares que possuírem cursos de formação 
de condutores, conforme previsto no §2º do artigo 152 do CTB, para ministrar estes cursos, deverão credenciar-se junto ao órgão ou entidade executivo de 
trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, que a registrará junto ao Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, atendendo 
às exigências estabelecidas nesta Resolução. As Unidades das Forças Armadas e Auxiliares que possuírem cursos de formação dirigidos exclusivamente 
para os militares dessas corporações, conforme art. 1º. Inciso II da Resolução nº 358/2010/CONTRAN. Registro n.º 01/2018, validade de 12 (doze) meses, 
e, taxa de pagamento no valor de R$ 263,39 (Duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; V - 
ENDEREÇO: Rua Francisco Ferreira Viana, n° 142, Tibiquarí – Boa Viagem- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 7053120/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo 
a prorrogação do prazo de execução da OBRA DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, por mais 90 
(noventa) dias, a contar de 05/09/2018; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de outubro 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: PABLO ROCHA XIMENES PONTE - Superintendente DETRAN/C SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superinten-
dente DAE JÊIDSON ALVES DA SILVA EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. 
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº250/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula 
nº 000275-1-0, da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú , a viajar à cidade de São Luís-MA., no período de 21 a 23 de novembro de 2018, a 
fim de participar de uma audiência, em que é parte a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº225  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018