DOE 03/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e Quarenta Centavos ), e quantidade de 50,00 (Cinquenta Reais de taxa de transação, totalizando o valor de R$ 3.797,40 (Três Mil, Setecentos e Noventa e 
Sete Reais e Quarenta Centavos), perfazendo o valor de R$ 4.104,86 (Quatro Mil, Cento e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos ), de acordo com o artigo 
3º; alínea a , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do   IDACE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº795/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº 300.114.1-4, 
desta Ematerce, a viajar às cidades de Quixeramobim e Quixadá, no período de 19 a 21/11/2018 a fim de acompanhar as atividades do NIT, conforme a meta 
3.6, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), totalizando R$ 232,19 (duzentos e 
trinta e dois reais, dezenove centavos), com acréscimo de 10% no período de 20 a 21/11/2018 no município de Quixadá de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº796/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº 300.114.1-4, 
desta Ematerce, a viajar à cidade de Milagres, no período de 22 a 24/11/2018 a fim de acompanhar as atividades do NIT, conforme a meta 3.6, conceden-
do-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), totalizando R$ 219,05 (duzentos e dezenove 
reais, cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº797/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº797/2018, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
80
2
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
Urbano
80
3
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
Urbano
80
4
Aureny Franco da Silva
Datilógrafo
092311-1-0
Urbano
80
5
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
Urbano
80
6
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
Urbano
80
7
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
Urbano/Metropolitano
40-40
8
Francisco Rodrigues do Nascimento
Operador Máquinas Agrícolas
030476-1-X
Urbano
80
9
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
40-40
10
Ilo Pinheiro Cavalcante
Assessor Técnico
300.148-1-2
Urbano
80
11
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
Urbano
80
12
Jôeuda Cândido Felismino da Silva
Classificador de Produtos Agrícolas
700170-1-6
Urbano
80
13
José da Silva Braga Neto
Agente de Administração
030572-1-6
Urbano
80
14
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Urbano
80
15
José Maria Freire
Orientador de Célula
300078-1-6
Urbano
48
16
José Pereira da Silva
Datilógrafo
015438-1-4
Urbano
80
17
José Valter Moreira Bezerra
Motorista
200295-1-X
Metropolitano
80
18
Lafaete Almeida de Oliveira Mesquita
Coordenador
300187-1-0
Urbano
80
19
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
80
20
Márcio José Alves Peixoto
Coordenador
300076-1-1
Urbano
50
21
Maria de Fátima Ramos da Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
Metropolitano
80
22
Maria Margaret de Paiva Bezerra Carrah
Auxiliar de Administração
387530-1-0
Urbano
80
23
Mônica Maria Macedo de Sousa Santos
Orientador de Célula
300075-1-4
Urbano
44
24
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
80
25
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
Urbano/Metropolitano
40-40
26
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
Urbano/Metropolitano
40-40
27
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
40-40
28
Ruth Maria Pinho Bonfim
Agente de Administração
700155-1-X
Urbano
80
29
Sônia Maria Leandro da Silva
Auxiliar de Administração
002981-1-5
Urbano
80
30
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
Urbano
80
31
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
80
32
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
Coordenador
300157-1-1
Urbano
80
33
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
Metropolitano
80
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2017
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 018/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.;  II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
AGROPOLOS DO CEARÁ;  V - ENDEREÇO: R. Barão de Aracati, 2555 - Joaquim Távora, Fortaleza - CE, 60135-150;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65, I, alínea “a” e §1° da Lei n°. 8.666/93, nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 5120439/2017 e Parecer Jurídico n°. 
837/2017,;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para 
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover readequação de metas e atividades apresentadas 
no Plano de Trabalho do projeto constante no Contrato, com vista a atender de maneira efetiva as demandas advindas da SDA via Projeto Paulo freire. 
Para cumprimento do novo Plano de Trabalho e dos indicadores o valor original do Contrato de Gestão n°. 018/2017 sofrerá aumento de valor no montante de 
R$ 3.861.522,66 (três milhões oitocentos e sessenta e um mil e quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), uma vez que a proposta de aditivo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº225  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018