DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de janeiro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL Nº001/2022 – SEFAZ /CE
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE HOMOLOGAR o Concurso Público para 
o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Auditor Fiscal do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização 
(TAF) da SEFAZ/CE, regido pelo Edital nº 001/2021-SEFAZ/CE, publicado no DOE de 21/05/2021, e suas retificações, e considerar aprovados os candidatos 
conforme a ordem de classificação divulgada por meio do Edital nº 015/2021-SEFAZ/CE,  publicado no DOE de 24/01/2022. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre/2021, composto dos (Anexo 1 - Balanço 
Orçamentário, Anexo 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Anexo 
4 - Receitas e Despesas Previdenciárias dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores, Anexo 6 - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal, 
Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino - MDE, Anexo 9 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capita, Anexo 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial 
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores, Anexo 11 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos, Anexo 
12 - Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, Anexo 12 - Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em 
Consórcios Públicos, Anexo 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas e Anexo 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária) de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público. O Poder Executivo apresenta também o 
relatório da Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre/2021, previsto nos artigos 54 e 55 da LRF, composto de quadros comparativos contendo os limites 
estabelecidos na referida Lei. Publicado no DOE de 28 de janeiro de 2022.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Refêrencia: JANEIRO A DEZEMBRO / 2021/ BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITASREALIZADAS
NOBIMESTRE(B)
%
(B/A)
ATÉOBIMESTRE
(C)
%
(C/A)
SALDOAREALIZAR
(A-C)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
28.848.257.002,00
32.305.477.627,16
6.341.644.508,4+I4:I416
19,63
32.479.046.272,05
100,54
-173.568.644,89
RECEITAS CORRENTES
26.219.400.975,00
28.759.086.327,59
6.221.937.974,97
21,63
30.834.937.386,46
107,22
-2.075.851.058,87
   IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
14.889.949.252,00
16.511.018.301,61
3.342.626.558,53
20,24
17.081.005.597,79
103,45
-569.987.296,18
      IMPOSTOS
14.183.764.076,00
15.802.682.823,10
3.134.468.985,23
19,84
16.235.342.286,21
102,74
-432.659.463,11
      TAXAS
706.185.176,00
708.335.478,51
208.157.573,30
29,39
845.663.311,58
119,39
-137.327.833,07
   CONTRIBUIÇÕES
1.022.643.416,00
1.022.643.416,00
337.525.361,01
33,01
1.163.671.912,00
113,79
-141.028.496,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.022.643.416,00
1.022.643.416,00
337.525.361,01
33,01
1.163.671.912,00
113,79
-141.028.496,00
   RECEITA PATRIMONIAL
279.599.643,00
282.649.236,61
133.844.740,86
47,35
477.518.318,79
168,94
-194.869.082,18
      EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
IMOBILIÁRIO DO ESTADO
22.392.165,00
22.392.165,00
1.837.072,00
8,20
9.722.072,35
43,42
12.670.092,65
      VALORES MOBILIÁRIOS
247.057.794,00
250.107.387,61
129.785.731,83
51,89
457.861.109,13
183,07
-207.753.721,52
      DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, 
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
10.149.684,00
10.149.684,00
1.586.331,83
15,63
9.296.608,07
91,60
853.075,93
      EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL
0,00
0,00
77.879,00
0,00
77.879,00
0,00
-77.879,00
      DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00
0,00
557.726,20
0,00
560.650,24
0,00
-560.650,24
   RECEITA DE SERVIÇOS
262.893.289,00
263.776.266,02
65.912.341,38
24,99
278.237.868,92
105,48
-14.461.602,90
      SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
E COMERCIAIS GERAIS
139.038.372,00
139.921.349,02
33.721.975,58
24,10
141.663.653,32
101,25
-1.742.304,30
      SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES 
À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
2.086.780,00
2.086.780,00
701.039,05
33,59
3.155.457,73
151,21
-1.068.677,73
      SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
121.618.137,00
121.618.137,00
31.489.326,75
25,89
133.343.344,45
109,64
-11.725.207,45
      SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
75.413,42
50,28
74.586,58
   TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
9.120.722.555,00
10.035.392.623,35
2.141.972.241,59
21,34
11.161.122.004,48
111,22
-1.125.729.381,13
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 
E DE SUAS ENTIDADES
7.662.186.965,00
8.096.039.093,92
1.787.668.365,50
22,08
9.347.408.433,73
115,46
-1.251.369.339,81