DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
4- Os valores das receitas decorrentes de contribuição patronal autopatrocinio do FPP estão somadas às contribuições do Parlamentar/Servidor;
5- O Aporte oriiginário do Tesouro Estadual ocorre de forma automática, mediante Nota de Movimentação Financeira a título de Suprir Conta Gestão, cujo 
montante corresponde à soma dos valores diários das Notas de Pagamentos (orçamentárias e extraorçamentárias) geradas, por Unidade Gestora - UG, e 
vinculadas a fontes de recursos do Tesouro, quando debitadas numa conta marcada como Gestão. O referiodo registro  somou R$ 1.121.453.474,50, sendo 
R$ 799.322.958,88 em favor do FUNAPREV e  R$ 322.130.515,62 movimentado para o PREVMILITAR;
6- Composição do Aporte: R$ 15.106.646,56 (sendo R$ 11.007.502,54 do FUNAPREV e R$ 4.099.144,02 do PREVMILITAR)  relativo aos restos a pagar, 
geralmente decorrente de consignações retidas até dezembro/2020, pagas extraorçamentariamente neste exercício; e R$ 1.121.453.474,50 decorrente de Notas 
de Pagamentos geradas no corrente exercício, sendo R$ 788.315.456,34 ao FUNAPREV e R$ 318.031.371,60 ao PREVMILITAR.
7- O valor mantido pelo Tesouro, totalizando R$ 10.694.197,72, reflete a despesa empenhada na natureza 339059 pelas Unidades Gestoras Encargos Gerais 
do Estado (R$ 10.654.477,72), Ematerce, 210101 (R$ 12.000,00) e Sohidra, 290101 (R$ 27.720,00).
10- O valor de R$ 102.848.485,00 do Plano Previdenciário correspondente à reserva de contingência, vinculado à natureza da despesa 99999900 da Dotação 
Orçamentária; sendo R$ 102.635.302,00 do PREVID e R$ 213.183,00 do FPP.
11- A partir do quinto bimeste/21, o valor relativos às receitas de Valores Mobiliários foi incluído como outras contribuições;
12- O valor de R$ 49.379,98 refere-se a contribuições de Serventuários da Justiça;
13- Registros extraídos do relatório balancete mensal. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/0-5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: Janeiro/Dezembro de 2021
RREO - ANEXO 6 (LRF, ART 53, INCISO III) 
EM REAIS
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
“ PREVISÃO ATUALIZADA “
“RECEITAS REALIZADAS (A)”
RECEITAS CORRENTES (I)
 28.759.086.327,59 
 30.834.937.386,46 
    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
16.511.018.301,61
 17.081.005.597,79 
         ICMS
13.352.881.248,10
 13.780.402.551,88 
         IPVA
1.040.919.128,00
 1.060.572.673,42 
         ITCD
51.495.173,00
 78.100.156,21 
         IRRF
1.357.387.274,00
 1.316.266.904,70 
         Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
708.335.478,51
 845.663.311,58 
    Contribuições
1.022.643.416,00
 1.163.671.912,00 
    Receita Patrimonial 
282.649.236,61
 477.518.318,79 
        Aplicações Financeiras (II)
232.953.075,51
 370.989.859,64 
        Outras Receitas Patrimoniais
49.696.161,10
 106.528.459,15 
    Transferências Correntes
10.035.392.623,35
 11.161.122.004,48 
         Cota-Parte do FPE
6.114.495.471,00
 7.162.855.565,13 
         Transferências da LC 87/1996
 - 
         Transferências da LC 61/1989
63.588.299,00
 57.608.073,65 
         Transferências do FUNDEB
2.279.941.823,52
 2.385.905.405,67 
         Outras Transferências Correntes
1.577.367.029,83
 1.554.752.960,03 
    Demais Receitas Correntes
907.382.750,02
 951.619.553,40 
        Outras Receitas Financeiras (III)
24.959.760,00
 81.638.350,44 
        Receitas Correntes Restantes
882.422.990,02
 869.981.202,96 
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
28.501.173.492,08
 30.382.309.176,38 
RECEITAS DE CAPITAL (V)
 3.546.391.299,57 
 1.644.108.885,59 
    Operações de Crédito (VI)
2.534.377.177,00
 1.406.915.418,29 
    Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
 323.323,10 
    Alienação de Bens
180.652,00
 47.231.550,42 
         Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
 - 
         Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
0,00
        Outras Alienações de Bens
 180.652,00 
 47.231.550,42 
    Transferências de Capital
1.011.833.470,57
 189.328.357,61 
        Convênios
972.548.511,39
 147.051.069,09 
        Outras Transferências de Capital
39.284.959,18
 42.277.288,52 
    Outras Receitas de Capital
0,00
 310.236,17 
        Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
 - 
        Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
 310.236,17 
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
1.012.014.122,57
 236.870.144,20 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL  (XII) = (IV + XI)
 29.513.187.614,65 
 30.619.179.320,58
  
 
 
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
ATÉ O BIMESTRE / 
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS(A)
RESTOS A 
PAGAR 
PROCESSADOS 
PAGOS (B)
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
LIQUIDADOS 
PAGOS (C) 
DESPESAS CORRENTES (XIII)
 27.463.636.086,82 
 26.165.254.982,19 
 
25.564.431.110,96  25.350.805.071,03 
 109.755.174,26 
 425.966.910,40  425.921.413,22 
    Pessoal e Encargos Sociais
 12.994.954.952,57 
 12.458.913.531,40 
 
12.457.861.584,41  12.342.331.982,74 
 16.753.913,51 
 1.489.066,25 
 1.489.066,25 
    Juros e Encargos da Dívida (XIV)
 570.574.783,00 
 516.363.125,80 
 516.363.125,80 
 516.363.125,80 
 - 
 - 
 - 
    Outras Despesas Correntes
 13.898.106.351,25 
 13.189.978.324,99 
 
12.590.206.400,75  12.492.109.962,49 
 93.001.260,75 
 424.477.844,15  424.432.346,97 
Transferências Constitucionais e Legais
 4.501.361.270,00 
 4.471.160.084,50  4.471.158.207,54 
 4.394.692.461,50 
 76.878.454,20 
 - 
 - 
Demais Despesas Correntes
 9.396.745.081,25 
 8.718.818.240,49  8.119.048.193,21 
 8.097.417.500,99 
 16.122.806,55 
 424.477.844,15  424.432.346,97 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 
(XV) = (XIII - XIV)
 26.893.061.303,82 
 25.648.891.856,39 
 
25.048.067.985,16  24.834.441.945,23 
 109.755.174,26 
 425.966.910,40  425.921.413,22 
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
 7.200.352.556,85 
 5.000.196.271,64  3.800.110.301,47 
 3.794.919.327,07 
 10.616.495,79 
 545.554.514,47  545.429.221,92 
    Investimentos
 5.313.714.836,80 
 3.477.674.179,91  2.282.592.120,36 
 2.277.401.145,96 
 10.616.495,79 
 544.612.239,97  544.486.947,42 
    Inversões Financeiras
 314.484.187,34 
 312.576.977,88 
 307.573.067,26 
 307.573.067,26 
 - 
 942.274,50 
 942.274,50 
        Concessão de Empréstimos 
e Financiamentos (XVII)
 83.262.905,81 
 81.675.685,18 
 81.672.400,24 
 81.672.400,24 
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        Aquisição de Título de Capital 
já Integralizado (XVIII)
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        Aquisição de Título de Crédito (XIX)
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