DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, 
DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR)³
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (Q)
VALOR NÃO 
APLICADO 
NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (R)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(S)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE QUE 
INTEGRARÁ O LIMITE 
CONSTITUCIONAL (T)
VALOR 
APLICADO 
APÓS O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(U)
VALOR 
NÃO 
APLICADO 
(V) = (R) 
- (S) - (U)
22- Total das Despesas custeadas 
com Superávit do FUNDEB
79.912.626,50
76.194.701,17
76.194.252,89
2.369.377,44
0,00
448,28
   22.1- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
58.288.433,56
2.369.377,44
2.369.377,44
2.369.377,44
0,00
0,00
   22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União (VAAF + VAAT)
21.624.192,95
73.825.323,73
73.824.875,45
0,00
0,00
448,28
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS 
DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB                                          
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
24.542.496,20
11.000.549,60
9.147.223,78
9.147.223,78
1.853.325,82
   23.1- Creche
4.525.191,45
3.789.228,38
2.392.092,07
2.392.092,07
1.397.136,31
   23.2- Pré-escola
20.017.304,75
7.211.321,22
6.755.131,71
6.755.131,71
456.189,51
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
210.259.145,78
130.982.995,01
124.978.322,48
124.978.322,46
6.004.672,53
25- ENSINO MÉDIO 
1.078.082.987,10
979.147.326,49
776.342.281,53
772.110.328,96
202.805.044,96
26- ENSINO SUPERIOR
703.608.584,34
640.669.504,40
623.101.026,10
618.808.936,81
17.568.478,30
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
73.384.132,24
66.342.491,61
65.120.741,53
65.113.650,67
1.221.750,08
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
2.089.877.345,66
1.828.142.867,11
1.598.689.595,42
1.590.158.462,68
229.453.271,69
 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
3.393.268.646,73
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-2.708.306.592,18
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)
0,00
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 
AO ENSINO = (37.1(ac) + 37.2(ac)) 
7.122.843,73
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
6.094.452.395,18
 
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5
VALOR EXIGIDO (X)
VALOR APLICADO (W)
% APLICADO (Y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
5.844.044.314,49
6.094.452.395,18
26,07
 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8
SALDO 
INICIAL (Z)
RP 
LIQUIDADOS 
(AA)
RP PAGOS 
(AB)
RP 
CANCELADOS 
(AC)
SALDO FINAL 
(AD) = (Z) - (AB) 
- (AC)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
161.707.246,67
134.313.588,86
134.101.920,84
12.946.879,31
14.658.446,52
   37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
97.979.319,58
76.936.366,14
76.755.969,23
7.122.843,73
14.100.506,62
   37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.505.180,65
30.505.180,55
30.494.733,69
0,00
10.446,96
   37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
33.222.746,44
26.872.042,17
26.851.217,92
5.824.035,58
547.492,94
 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
205.340.780,00
213.826.368,98
    38.1- Salário-Educação
56.608.120,00
79.095.396,72
    38.2- PDDE
0,00
0,00
    38.3- PNAE
51.632.660,00
49.922.037,01
    38.4 - PNATE
2.500.000,00
2.043.515,09
    38.5- Outras Transferências do FNDE
94.600.000,00
82.765.420,16
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
47.857.182,50
11.047.550,93
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
4.000.000,00
0,00
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
12.150.000,00
5.854.133,20
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
269.347.962,50
230.728.053,11
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                                                                         
            (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.700.000,00
1.678.052,26
1.373.676,36
1.373.676,36
304.375,90
   44.1- Creche
5.700.000,00
1.678.052,26
1.373.676,36
1.373.676,36
304.375,90
   44.2- Pré-escola
0,00
45- ENSINO FUNDAMENTAL 
3.399.986,00
1.339.983,89
824.131,58
822.004,10
517.979,79
46- ENSINO MÉDIO 
259.814.039,83
183.662.208,53
152.737.218,56
151.758.878,79
31.903.329,74
47- ENSINO SUPERIOR
173.804.288,91
155.910.477,00
118.295.518,50
118.086.776,08
37.823.700,92
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
21.239.326,30
4.150.396,55
3.084.549,15
3.084.437,15
1.065.959,40
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS 
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
463.957.641,04
346.741.118,23
276.315.094,15
275.125.772,48
71.615.345,75
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (G)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
4.917.971.511,39
4.424.764.578,55
3.974.867.927,09
3.810.570.269,34
449.896.651,46
   50.1- Despesas Correntes
4.094.405.029,57
3.729.044.120,12
3.603.891.283,75
3.439.601.668,02
125.152.836,37
      50.1.1 - Pessoal Ativo
2.772.071.225,50
2.578.835.453,46
2.578.834.940,91
2.435.198.177,17
512,55
      50.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
      50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
      50.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.322.333.804,07
1.150.208.666,66
1.025.056.342,84
1.004.403.490,85
125.152.323,82
   50.2- Despesas de Capital
823.566.481,82
712.757.732,77
386.776.432,61
386.768.390,59
325.981.300,16
      50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00