DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (G)
      50.2.2 -Outras Despesas de Capital
823.566.481,82
712.757.732,77
386.776.432,61
386.768.390,59
325.981.300,16
 
 
 
 
 
 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AE)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
139.981.271,21
47.032.525,35
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.413.242.059,19
79.230.468,76
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
2.002.631.985,79
31.166.054,81
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
550.591.344,61
95.096.939,30
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
17.855.329,94
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SALDO BANCÁRIO)
568.446.674,55
95.096.939,30
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 28/01/2022 09:38
1  Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decrés-
cimo resultante das transferências do FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
“3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos 
do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Na linha  3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS, está incluído o valor de R$ 2.000,02 referente 
ao valor empenhado no item de despesa 33409200006-TRANSFERÊNCIA DO IPI EXPORTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS.
10  O valor de R$ 17.855.329,94, na linha 55-AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS), refere-se ao 
ressarcimento de sequestros judiciais realizado pelo Tesouro Estadual.
11) Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
33903900098- ANUIDADES ASSOCIATIVAS
177.453,66
177.453,66
177.453,66
33909300007-DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
68.038,81
68.038,81
68.038,81
33903900045-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
10.794.438,30
9.779.913,06
9.779.913,06
33903200013-UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES
167.357,00
34.400,00
34.400,00
33909300001-INDENIZAÇÕES
303.225,84
213.347,67
213.347,67
TOTAL
11.510.513,61
10.273.153,20
10.273.153,20
 
 
 
12) Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
33903900042-JUROS
375,89
375,89
375,89
33909300002-RESTITUIÇÕES
177.236,59
177.236,59
177.236,59
33904700022-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
5,52
0,00
0,00
33909300004-RESSARCIMENTOS CONTRATUAIS
333.083,86
332.964,72
332.964,72
33919300001-INDENIZAÇÕES
7.398,11
7.398,11
7.398,11
33919300099-OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
8.660,76
8.660,76
8.660,76
44909300001-INDENIZAÇÕES
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
TOTAL
5.526.760,73
5.526.636,07
5.526.636,07
Camilo Sobreira de Santana  
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
RREO - ANEXO 9  (LRF, ART. 53, § 1º, INCISO I)
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS (B)
SALDO NÃO REALIZADO ( C )=(A - B)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
 1.726.697.603,00 
 355.375.296,53 
 1.371.322.306,47 
DESPESAS
 DOTAÇÃO ATUALIZADA (D)
 DESPESAS EMPENHADAS (E)
 SALDO NÃO EXECUTADO (F)=(D-E)
DESPESA DE CAPITAL
 7.226.860.777,82 
 5.021.907.859,17 
 2.204.952.918,65 
   Investimentos       
5.340.223.057,77
3.499.385.767,44
 1.840.837.290,33 
   Inversões Financeiras        
314.484.187,34
312.576.977,88
 1.907.209,46 
   Amortização da Dívida 
1.572.153.532,71
1.209.945.113,85
 362.208.418,86 
     (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 
24.449.627,02
22.862.406,39
 1.587.220,63 
     (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL  LÍQUIDA (II)
 7.202.411.150,80 
 4.999.045.452,78 
 2.203.365.698,02 
 (D-A) 
 (E-B) 
 (F-C) 
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO 
( III)= (I-II)
 5.475.713.547,80 
 4.643.670.156,25 
 832.043.391,55
 
FONTE:  S2GPR;  CECOG/COPAC; : 28/01/2022 11:12 
 
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DA CECOG
CONTADOR CRC-CE  15.129/O-5