DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
RRE0 - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) 
R$ 1,00 
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS (B)
SALDO A REALIZAR ( C ) = (A - B)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
180.652,00
47.231.550,42
-47.050.898,42
    Receita de Capital Alienação de Bens Móveis
180.652,00
17.767.679,64
-17.587.027,64
    Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis
0,00
29.463.870,78
-29.463.870,78
    Receita de Capital - Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
    Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
0,00
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(D) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
(E)
 DESPESAS 
LIQUIDADAS
 DESPESAS 
PAGAS (F)
 DESPESAS INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
PROCESSADOS
PAGAMENTO 
DE RESTOS A 
PAGAR (G)
 SALDO  
(H) = (D-E)
APLIC. DOS REC. DA 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
 150.200,00 
 -   
0,00
0,00
0,00
4.329,00
 150.200,00 
   DESPESAS DE CAPITAL
 150.200,00 
 -   
0,00
0,00
0,00
4.329,00
 150.200,00 
    Investimentos 
150.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.329,00
 150.200,00 
    Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
    Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. CORRENTES DOS 
REG DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
    Regime Geral da Previdência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
    Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
 
 
 
 
 
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
 EXERCÍCIO ANTERIOR 2020 (I)
 EXERCÍCIO  2021 (J) = (IB - (IIF + IIG))
 SALDO ATUAL (J) = (IIIH + IIII)
VALOR (III)
 70.031.291,51 
 47.227.221,42 
 117.258.512,93 
FONTE:  S2GPR;  CECOG/COPAC; : 28/01/2022 11:45
Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas 
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas estão segregadas em:
 a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força 
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2021
 RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
 16.275.703.903,00 
 17.894.622.650,10 
 18.821.141.303,52 
105,18
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 13.734.846.409,00 
 15.320.037.156,10 
 16.231.219.820,17 
105,95
 ICMS
 12.888.021.443,00 
 14.473.212.190,10 
 15.351.902.915,41 
106,07
 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 226.351.281,00 
 226.351.281,00 
 190.569.344,65 
84,19
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 620.473.685,00 
 620.473.685,00 
 688.747.560,11 
111,00
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 64.368.966,00 
 64.368.966,00 
 95.683.945,28 
148,65
 ITCD
 56.425.552,00 
 56.425.552,00 
 82.446.705,43 
146,12
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 7.943.414,00 
 7.943.414,00 
 13.237.239,85 
166,64
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.119.101.254,00 
 1.152.829.254,00 
 1.177.970.633,37 
102,18
 IPVA
 1.041.779.450,00 
 1.075.507.450,00 
 1.098.476.642,40 
102,14
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 77.321.804,00 
 77.321.804,00 
 79.493.990,97 
102,81
 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
 1.357.387.274,00 
 1.357.387.274,00 
 1.316.266.904,70 
96,97
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 7.701.117.102,00 
 7.715.407.302,00 
 9.021.343.660,19 
116,93
 Cota-Parte FPE
 7.643.119.339,00 
 7.643.119.339,00 
 8.953.569.456,06 
117,15
 Cota-Parte IPI-Exportação
 57.997.763,00 
 72.287.963,00 
 67.774.204,13 
93,76
 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
 - 
 - 
 - 
-
 ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
 - 
 - 
 - 
-
 Outras
 - 
 - 
 - 
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 3.852.643.249,00 
 4.484.226.249,00 
 4.466.323.727,20 
99,60
 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
 3.278.593.181,00 
 3.867.593.181,00 
 3.860.820.642,71 
99,82
 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
 559.550.627,00 
 597.930.627,00 
 588.557.533,81 
98,43
 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%) 
 14.499.441,00 
 18.702.441,00 
 16.945.550,68 
90,61
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
 20.124.177.756,00 
21.125.803.703,10 
 23.376.161.236,51 
110,65
 
DESPESAS COM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E 
CATEGORIA ECONÔMICA 
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
199.899.488,00
198.850.937,22 196.018.584,79
98,58
195.835.985,15
98,48
193.161.676,46
97,14
182.599,64
 Despesas Correntes 
194.837.761,00
196.756.421,61 195.288.095,68
99,25
195.284.344,96
99,25
192.610.036,27
97,89
3.750,72
 Despesas de Capital
5.061.727,00
2.094.515,61
730.489,11
34,88
551.640,19
26,34
551.640,19
26,34
178.848,92
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (VI)
2.175.130.312,00 3.038.726.314,44 3.004.711.550,26
98,88 2.939.150.805,62
96,72 2.935.371.816,97
96,60
65.560.744,64
 Despesas Correntes 
2.168.628.560,00 3.001.354.357,23 2.971.967.928,52
99,02 2.910.945.117,10
96,99 2.907.225.803,52
96,86
61.022.811,42
 Despesas de Capital
6.501.752,00
37.371.957,21
32.743.621,74
87,62
28.205.688,52
75,47
28.146.013,45
75,31
4.537.933,22
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (VII)
36.656.950,00
36.611.126,50
36.603.610,14
99,98
27.888.285,61
76,17
27.888.285,61
76,17
8.715.324,53
 Despesas Correntes 
36.639.403,00
36.604.476,50
36.603.610,14
100,00
27.888.285,61
76,19
27.888.285,61
76,19
8.715.324,53