DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº028 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
Despesas de Capital
17.547,00
6.650,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
12.728,00
7.775,59
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
12.728,00
7.775,59
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
32.317.628,00
40.156.391,10
38.665.873,78
96,29
33.081.657,11
82,38
33.081.657,11
82,38
5.584.216,67
Despesas Correntes
32.117.628,00
38.671.705,77
37.581.815,14
97,18
32.034.511,10
82,84
32.034.511,10
82,84
5.547.304,04
Despesas de Capital
200.000,00
1.484.685,33
1.084.058,64
73,02
1.047.146,01
70,53
1.047.146,01
70,53
36.912,63
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
340.566.056,00
406.300.534,79 389.183.702,60
95,79
375.841.480,82
92,50
375.563.488,15
92,43
13.342.221,78
Despesas Correntes
330.196.047,00
384.084.610,00 368.891.595,87
96,04
361.026.047,36
94,00
360.748.054,69
93,92
7.865.548,51
Despesas de Capital
10.370.009,00
22.215.924,79
20.292.106,73
91,34
14.815.433,46
66,69
14.815.433,46
66,69
5.476.673,27
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII
+ IX + X + XI)4
2.784.583.162,00
3.720.653.079,64
3.665.183.321,57
98,51
3.571.798.214,31
96,00
3.565.066.924,30
95,82
93.385.107,26
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM
ASPS
DESPESAS EMPENHADAS
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(E)
DESPESAS PAGAS
(F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
3.665.183.321,57
3.571.798.214,31
3.565.066.924,30
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual
Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
3.665.183.321,57
3.571.798.214,31
3.565.066.924,30
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
2.805.139.348,38
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser
Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
860.043.973,19
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO
EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
15,68
15,28
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO
INICIAL (NO
EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO
FINAL (NÃO
APLICADO)¹
(L) = (H - (I
OU J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2020
Diferença de limite não cumprido em 2019
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N-M),
SE<0,
ENTÃO (O)
= 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O
+ Q)) SE < 0,
ENTÃO (R)
= (0)
TOTAL DE
RP PAGOS
(S)
TOTAL DE
RP A
PAGAR (T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E
O TOTAL
DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O +
Q) - U))
Empenhos de
2021 (regra
nova)
2.805.139.348,38 3.665.183.321,57
860.043.973,19
97.902.531,23
0,00
0,00
0,00
97.902.531,23
0,00
860.043.973,19
Empenhos de
2020 (regra
nova)
2.246.112.333,70 3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
0,00
92.826.492,65
17.012.179,75
2.441.775,73
846.640.294,40
Empenhos de
2019 (regra
nova)
2.329.521.556,40 2.606.697.632,92
277.176.076,52
113.473.416,80
0,00
0,00
111.510.890,30
0,00
1.962.526,50
275.213.550,02
Empenhos
de 2018
2.090.844.605,53 2.691.127.812,12
600.283.206,59
66.176.581,24
0,00
0,00
62.468.947,15
0,00
3.707.634,09
596.575.572,50
Empenhos
de 2017 e
anteriores6
7.275.070.748,70 8.944.928.032,31 1.669.857.283,61
177.284.655,18
0,00
0,00
123.697.310,91
0,00
53.587.344,27 1.616.269.939,34
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO
24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO
DE REFERÊNCIA
SALDO
FINAL (NÃO
APLICADO)¹
(AA) = (W
- (X OU Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR
(XXVIII)
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