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DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
%  (B/A) X 100 
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE  (XXIX)
835.395.192,00
1.129.768.082,74
1.015.757.778,67
89,91
  Proveniente da União
695.474.482,00
898.656.573,31
938.142.981,77
104,39
  Proveniente dos Estados 
-
-
-
-
  Proveniente dos Municípios
139.920.710,00
231.111.509,43
77.614.796,90
33,58
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E 
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
159.729.055,00
159.729.055,00
58.367.374,51
36,54
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
123.379.887,00
123.620.439,18
146.100.104,20
118,18
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
(XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
1.118.504.134,00
1.413.117.576,92
1.220.225.257,38
86,35
 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR 
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA 
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS 
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
101.905.091,00
112.682.521,90
90.095.028,20
79,95
70.403.782,83
62,48
70.403.782,83
62,48
19.691.245,37
 Despesas Correntes 
101.905.091,00
112.682.521,90
90.095.028,20
79,95
70.403.782,83
62,48
70.403.782,83
62,48
19.691.245,37
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (XXXIV)
967.807.093,00 1.358.409.920,24 1.212.745.116,90
89,28 1.075.184.677,11
79,15
1.066.392.250,59
78,50
137.560.439,79
 Despesas Correntes 
791.086.759,00 1.143.278.561,69 1.099.088.922,40
96,13 1.014.357.605,37
88,72
1.005.565.178,85
87,95
84.731.317,03
 Despesas de Capital
176.720.334,00
215.131.358,55
113.656.194,50
52,83
60.827.071,74
28,27
60.827.071,74
28,27
52.829.122,76
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (XXXV)
63.490.692,00
80.562.006,22
76.625.713,42
95,11
46.974.831,44
58,31
46.974.831,44
58,31
29.650.881,98
 Despesas Correntes 
63.490.692,00
80.562.006,22
76.625.713,42
95,11
46.974.831,44
58,31
46.974.831,44
58,31
29.650.881,98
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
2.017.142,00
3.120.097,07
2.892.548,08
92,71
2.804.863,03
89,90
2.804.863,03
89,90
87.685,05
 Despesas Correntes 
2.004.000,00
3.120.097,07
2.892.548,08
92,71
2.804.863,03
89,90
2.804.863,03
89,90
87.685,05
 Despesas de Capital
13.142,00
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
29.650.287,00
56.837.809,01
53.634.585,33
94,36
43.960.710,99
77,34
43.952.327,70
77,33
9.673.874,34
 Despesas Correntes 
29.102.088,00
47.989.195,27
45.632.231,89
95,09
42.489.406,38
88,54
42.481.023,09
88,52
3.142.825,51
 Despesas de Capital
548.199,00
8.848.613,74
8.002.353,44
90,44
1.471.304,61
16,63
1.471.304,61
16,63
6.531.048,83
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
65.959.245,00
83.800.997,68
71.500.897,71
85,32
70.128.554,51
83,68
70.040.787,01
83,58
1.372.343,20
 Despesas Correntes 
61.793.550,00
80.658.408,91
70.707.045,59
87,66
69.598.191,15
86,29
69.510.423,65
86,18
1.108.854,44
 Despesas de Capital
4.165.695,00
3.142.588,77
793.852,12
25,26
530.363,36
16,88
530.363,36
16,88
263.488,76
TOTAL DAS DESPESAS NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO 
MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + 
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII 
+ XXXIX)5
1.230.829.550,00
1.695.413.352,12
1.507.493.889,64
88,92
1.309.457.419,91
77,24
1.300.568.842,60
76,71
198.036.469,73
 
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE 
EXECUTADAS COM COM RECURSOS 
PRÓPRIOS E COM RECURSOS 
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
301.804.579,00 311.533.459,12
286.113.612,99
91,84
266.239.767,98
85,46
263.565.459,29
84,60
19.873.845,01
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
3.142.937.405,00 4.397.136.234,68 4.217.456.667,16
95,91
4.014.335.482,73
91,29
4.001.764.067,56
91,01 203.121.184,43
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV)
100.147.642,00 117.173.132,72
113.229.323,56
96,63
74.863.117,05
63,89
74.863.117,05
63,89
38.366.206,51
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
2.029.870,00
3.127.872,66
2.892.548,08
92,48
2.804.863,03
89,67
2.804.863,03
89,67
87.685,05
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
(XLV) = (XIX + XXXVII)
61.967.915,00
96.994.200,11
92.300.459,11
95,16
77.042.368,10
79,43
77.033.984,81
79,42
15.258.091,01
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
(XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES 
(XLVII) = (XI + XXXIX)
406.525.301,00 490.101.532,47
460.684.600,31
94,00
445.970.035,33
91,00
445.604.275,16
90,92
14.714.564,98
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 
(XLVIII) = (XII +XL)
4.015.412.712,00
5.416.066.431,76
5.172.677.211,21
95,51
4.881.255.634,22
90,13
4.865.635.766,90
89,84
291.421.576,99
(-) Despesas executadas com recursos 
provenientes das transferências 
de recursos de outros entes³
981.524.384,00 1.399.991.459,58 1.231.021.840,91
87,93
1.085.764.217,58
77,56
1.076.896.090,51
76,92 145.257.623,33
TOTAL DAS DESPESAS 
EXECUTADAS COM RECURSOS 
PRÓPRIOS (XLIX)
3.033.888.328,00
4.016.074.972,18
3.941.655.370,30
98,15
3.795.491.416,64
94,51
3.788.739.676,39
94,34
146.163.953,66
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 27/01/2022 22:07  
Notas : 
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor 
deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A 
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar 
 processados e não processados (regra nova). 
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):  
 - As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES); 
 - As despesas executadas pelos seguintes Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os 
critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 11ª edição, versão 3 - 07/05/2021):

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