DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº028 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
- Consórcio Público de Saúde Interfederativo
Vale do Curu - CISVALE ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ;
- Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Limoeiro do Norte
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde
dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
- As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados
em R$):
33903200009 - Material de Assistência Social
4.268.407,59
33903900041 - Multas Indedutíveis
1.827,03
33903900045 - Fornecimento de Alimentação
104.099,45
33904700022 - Multas sobre Obrigações Trib. e Contributivas Federais
2.235,27
33904700023 - Multas sobre Obrigações Trib. e Contributivas Municipais
8,91
33909200025 - Indenizações e Restituições
686.731,74
33909300001 - Indenizações
71.382,72
33909300003 - Restituições de Receitas
1.065.120,00
33909300004 - Ressarcimentos Contratuais
68.373,19
33909300007 - Devoluções de Saldos de Convênios
4.842,12
33919300002 - Restituições
201.703,38
TOTAL
6.474.731,40
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha Empenhos de 2017 e anteriores, os valores se referem aos exercícios de 2017, 2016, 2015 e 2014.
7 - Do total da parcela da cota-parte do IPI-Exportação repassada aos municípios, o valor de R$ 2.000,02 (dois mil e dois reais), se refere à despesas de
exercícios anteriores (DEA).
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2021
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM
CONSÓRCIOS PÚBLICOS (CONSOLIDADO):
CPS ACARAÚ; CPS CRATO; CPS CRATEÚS; CPS
LIMOEIRO DO NORTE; CPS QUIXADÁ; CPS
MARACANAÚ; CPS ARACATI; CPS CISVALE;
CPS BATURITÉ; CPS CAMOCIM; CPS
JUAZEIRO DO NORTE; CPS IGUATU; CPS
RUSSAS; CPS SOBRAL; CPS BREJO SANTO; CPS
TAUÁ; CPS ICÓ; CPS CASCAVEL; CPS
CANINDÉ; CPS ITAPIPOCA
VALORES
TRANSFERIDOS
POR CONTRATO
DE RATEIO
(A)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(E)
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (B/A)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(C)
% (C/A)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
98.899.354,55
94.136.705,13
95,18
93.700.020,34
94,74 90.579.249,63
91,59
436.684,79
Despesas Correntes
97.855.229,85
93.178.529,33
95,22
92.751.101,76
94,78 89.690.006,12
91,66
427.427,57
Despesas de Capital
1.044.124,70
958.175,80
91,77
948.918,58
90,88
889.243,51
85,17
9.257,22
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
-
-
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-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
-
-
-
-
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-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
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-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS
EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII)
= (I + II + III + IV + V + VI + VII)
98.899.354,55
94.136.705,13
95,18
93.700.020,34
94,74
90.579.249,63
91,59
436.684,79
DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS
PAGAS (F)
Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)
-
-
-
Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)
-
-
-
Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)
-
-
-
VALOR APLICADO EM AS PS (XII) = (VIII - IX - X - XI)
94.136.705,13
93.700.020,34
90.579.249,63
Notas :
1 - Os valores registrados nas colunas de despesas estão conforme as informações declaradas pelos consórcios.
2 - Os valores registrados na coluna “valores transferidos por contrato de rateio” estão conforme os dados do sistema S2GPR.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
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