DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
DESPESAS 
DE PPP
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
PPP 
Esgotamento 
Sanitário 
Bloco 1
-
-
- 45.766.706,92
69.490.322,4
99.655.804,43 135.124.658,08
169.204.215,41 200.350.538,27 230.895.351,10 261.633.218,27
PPP 
Esgotamento 
Sanitário 
Bloco 2
-
-
- 211.511.760,95
259.136.376,5
300.087.941,36 358.565.575,86
415.917.823,65 449.658.145,99 483.429.755,97 517.188.519,09
...
TOTAL 
DAS 
DESPESAS 
DE PPP 
(III) = (I + 
II)
 
46.966.647,52 
 
48.925.141,92 
 
57.348.226,41 
 
317.377.394,20 
 
390.727.793,96 
 
630.409.128,59 
 
732.942.590,77 
 
833.285.659,65 
 
907.420.254,24 
 
915.311.498,67 
 
981.639.302,94 
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA 
(RCL) (IV)
 
22.028.314.984,46 
 
25.170.813.561,04 
 
25.072.275.286,50 
 
24.974.122.767,94 
 
24.876.354.495,19 
 
24.778.968.964,02 
 
24.681.964.676,07 
 
24.585.340.138,87 
 
24.489.093.865,77 
 
24.393.224.375,95 
 
24.297.730.194,38 
TOTAL 
DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O 
LIMITE (I)
 
46.966.647,52 
 
48.925.141,92 
 
57.348.226,41 
 
60.098.926,33 
 
62.101.095,07 
 
63.964.127,92 
 
65.883.051,76 
 
67.859.543,31 
 
69.895.329,61 
 
5.969.501,62 
 -   
TOTAL 
DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O 
LIMITE / 
RCL (%) 
(V) = (I / 
IV)
0,21%
0,19%
0,23%
0,24%
0,25%
0,26%
0,27%
0,28%
0,29%
0,02%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF;  COPAC/CECOG 28/01/2022 12:56 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 01/04/2021 é de -0,391478306%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado 
em https://www.https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:42269;  
 
 
 
 
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa para reajuste de 5,09%  para o ano de 2022 e 3,40% para o ano de 2023, 3,00% para 2024 conforme 
a mediana das expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no Relatório Focus de 14 de janeiro de 2022. Para os anos seguintes, utilizou-se o 
percentual de 3,00%, conforme disponibilizado para o último ano do Relatório Focus; 
 
 
 
 
 
 
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual apresentado na proposta 
comercial da licitante vencedora da PPP em certame ocorrido em 2020. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da 
PPP em janeiro de 2025. Foram estimados os reajustes do valor mínimo licitado da contraprestação para os anos 2021 em diante conforme a mediana das 
expectativas para o IGP-M apresentada no Relatório Focus de 14 de janeiro de 2022; 
 
 
 
 
 
 
Nota 4: A PPP  Esgotamento Sanitário Bloco 1 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Sul e da Região Metropolitana do Cariri. A 
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Norte que inclui Fortaleza. 
 
 
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações; 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no 
exercício.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  15.129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
                Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
 Previsão Inicial 
30.346.668.726,00
 Previsão Atualizada 
33.804.152.708,59
 Receitas Realizadas 
34.196.353.410,12
 Déficit Orçamentário
0,00
 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
2.835.522.588,33
DESPESAS
 Dotação Inicial
30.346.668.726,00
 Dotação Atualizada
36.638.438.296,92
 Despesas Empenhadas
32.891.618.159,15
 Despesas Liquidadas
31.085.193.561,66
 Despesas Pagas
30.831.747.310,34
 Superávit Orçamentário
1.304.735.250,97
  
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
32.891.618.159,15
Despesas Liquidadas
31.085.193.561,66
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
25.170.813.561,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
25.168.983.575,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
25.061.058.356,04
  
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)