DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA  JANEIRO /2021 A  DEZEMBRO /2021 
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1 
DESPESA COM PESSOAL 
PODER EXECUTIVO
JAN/21
FEV/21
MAR/21
ABR/21
MAI/21
JUN/21
JUL/21
AGO/21
SET/21
OUT21
NOV/21
DEZ/21
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(A) 
 INSCRITAS 
EM  
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
785.911.069,16
886.687.253,89
927.139.688,87
943.343.486,91
925.488.359,74
1.336.268.867,44
928.306.797,28
973.330.453,54
966.305.246,84
921.707.476,10
979.525.761,35
1.720.075.941,36 12.294.090.402,48
14.406.639,21
 PESSOAL ATIVO
532.387.523,28
597.893.930,94
595.015.442,94
591.618.165,49
596.138.110,84
863.375.585,64
583.617.477,21
614.256.486,16
632.806.057,02
584.953.591,79
637.725.937,02
1.173.234.558,01
8.003.022.866,34
1.126.377,27
 - Vencimentos, Vantagens e 
Outras Despesas Variáveis
461.629.217,29
505.290.471,91
505.851.215,65
503.207.625,82
505.125.101,72
774.162.787,01
520.384.134,96
512.897.855,61
522.041.022,80
511.559.436,42
551.579.456,40
946.810.716,93
6.820.539.042,52
402.885,90
 - Obrigações Patronais
70.758.305,99
92.603.459,03
89.164.227,29
88.410.539,67
91.013.009,12
89.212.798,63
63.233.342,25
101.358.630,55
110.765.034,22
73.394.155,37
86.146.480,62
226.423.841,08
1.182.483.823,82
723.491,37
 PESSOAL INATIVO
253.412.776,02
254.073.173,15
258.991.682,04
272.413.031,56
257.485.033,29
383.967.158,79
256.732.585,43
256.881.940,01
257.212.736,45
258.241.459,43
261.108.601,56
386.289.747,24
3.356.809.924,97
0,00
 - Aposentadoria, Reserva e Reformas
196.716.674,23
197.314.048,44
199.158.220,48
159.795.179,22
198.426.655,75
297.777.804,10
197.350.975,92
197.390.367,57
197.379.614,13
197.373.491,92
198.391.102,20
296.472.682,77
2.533.546.816,73
0,00
 - Pensões
56.696.101,79
56.759.124,71
59.833.461,56
112.617.852,34
59.058.377,54
86.189.354,69
59.381.609,51
59.491.572,44
59.833.122,32
60.867.967,51
62.717.499,36
89.817.064,47
823.263.108,24
0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF) 
110.769,86
34.720.149,80
73.132.563,89
79.312.289,86
71.865.215,61
88.926.123,01
87.956.734,64
102.192.027,37
76.286.453,37
78.512.424,88
80.691.222,77
160.551.636,11
934.257.611,17
13.280.261,94
FORMA INDIRETA (§ 1º 
do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS 
(art. 19, § 1º da LRF) (II)
201.226.171,67
173.418.545,08
169.468.672,12
273.817.154,81
186.207.283,21
177.451.459,29
216.224.991,19
186.491.654,06
179.424.928,52
197.343.082,20
217.274.774,74
354.393.752,14
2.532.742.469,03
48.382,92
 Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
147.273,26
70.214,61
110.739,03
110.902,18
132.920,53
153.205,31
186.715,16
111.818,34
68.870,74
129.635,02
240.624,39
97.637,14
1.560.555,71
26.860,42
 Decorrentes de Decisão Judicial
14.910.867,90
17.510.849,13
15.737.965,19
14.830.415,20
14.974.290,83
14.912.340,44
14.923.110,94
17.758.419,22
16.682.099,58
14.746.595,19
17.767.647,63
17.985.882,17
192.740.483,42
21.522,00
 Despesas de Exercícios Anteriores
902.309,37
2.816.262,27
4.613.352,06
1.614.596,83
685.915,71
4.137.503,89
18.438.051,36
902.397,60
9.208.838,12
11.013.057,40
13.049.877,74
5.054.892,15
72.437.054,50
0,50
 Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados
185.265.721,14
153.021.219,07
149.006.615,84
257.261.240,60
170.414.156,14
158.248.409,65
182.677.113,73
167.719.018,90
153.465.120,08
171.453.794,59
186.216.624,98
331.255.340,68
2.266.004.375,40
0,00
 DESPESA LÍQUIDA COM 
PESSOAL (III) = (I - II)
584.684.897,49
713.268.708,81
757.671.016,75
669.526.332,10
739.281.076,53
1.158.817.408,15
712.081.806,09
786.838.799,48
786.880.318,32
724.364.393,90
762.250.986,61
1.365.682.189,22
9.761.347.933,45
14.358.256,29 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
 VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
25.170.813.561,04
- 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V)
1.829.986,00
- 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
107.925.219,00
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
25.061.058.356,04 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
9.775.706.189,74
39,01% 
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.279.918.594,46
49,00% 
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
11.665.922.664,74
46,55% 
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
11.051.926.735,01
44,10% 
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 28/01/2022 09:51 
Notas: 1:  Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas; Restos 
a Pagar não-processados são também consideradas executadas; 
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência; 
3 : Incluida despesas com pensionistas a partir de janeiro/2021, conforme LC Nº 178/2021; 
4 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP); 
5 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal; 
6 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009), no valor de R$ 63.047.918,70 
7 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5