DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
 Receitas Previdenciárias Realizadas
376.202.066,16
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
517.912.685,03
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
517.912.685,03
 Resultado Previdenciário
-141.710.618,87
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
2.310.083.465,68
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.306.603.770,04
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.306.603.770,04
 Resultado Previdenciário
-996.520.304,36
      
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE 
METAS FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
491.590.000,00
2.655.063.155,57
5,40
Resultado Nominal - Acima da Linha 
143.744.000,00
2.486.290.439,18
17,30
    
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
219.571.745,58
5.479.649,24
212.253.889,34
1.838.207,00
 Poder Executivo
189.671.845,40
5.474.042,77
182.402.204,45
1.795.598,18
 Poder Legislativo
5.770.638,53
641,72
5.760.968,06
9.028,75
 Poder Judiciário
15.684.479,31
583,50
15.683.895,81
0,00
 Ministério Público
5.633.335,05
4.381,25
5.595.373,73
33.580,07
 Defensoria Pública 
2.811.447,29
0,00
2.811.447,29
0,00
 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.250.982.703,59
106.242.603,45
974.388.020,05
170.352.080,09
 Poder Executivo
1.183.097.253,66
97.312.508,44
925.698.007,32
160.086.737,90
 Poder Legislativo
14.589.572,40
540.713,79
13.160.610,11
888.248,50
 Poder Judiciário
26.399.471,86
4.468.654,63
16.111.967,72
5.818.849,51
 Ministério Público
24.276.008,02
3.677.253,66
17.330.081,62
3.268.672,74
 Defensoria Pública 
2.620.397,65
243.472,93
2.087.353,28
289.571,44
TOTAL
1.470.554.449,17
111.722.252,69
1.186.641.909,39
172.190.287,09
    
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
6.094.452.395,18
25%
26,07%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
1.701.474.015,37
70%
70,51%
Percentual de 50% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
355.375.296,53 
1.371.322.306,47
Despesa de Capital Líquida
 4.999.045.452,78 
2.203.365.698,02
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
 Receitas Previdenciárias 
319.467.437,68
1.212.715.649,15
1.742.868.049,86
2.651.396.250,81
 Despesas Previdenciárias 
533.026.924,09
344.887.679,18
344.779.754,95
988.902.407,35
 Resultado Previdenciário 
-213.559.486,41
867.827.969,97
1.398.088.294,91
1.662.493.843,46
Plano Financeiro
 Receitas Previdenciárias 
2.075.414.266,47
1.591.836.298,11
1.232.010.608,76
810.506.376,04
 Despesas Previdenciárias 
3.679.696.674,69
5.110.054.269,17
4.809.618.543,70
3.741.833.756,36
 Resultado Previdenciário 
-1.604.282.408,22
-3.518.217.971,05
-3.577.607.934,94
-2.931.327.380,32
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 47.231.550,42 
47.050.898,42 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 150.200,00 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 
executadas com recursos de impostos
 3.665.183.321,57 
 2.805.139.348,38 
15,68
 
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) 
0,19%
FONTE: S2GPR, CECOG - Célula de Contabilidade Geral, 25/03/2021, às 18 horas.    
Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. 
LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020.    
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5