DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
17.783.339.122,52
17.886.482.446,34
18.168.088.663,14
18.903.066.189,15
 Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
 Dívida Contratual
16.633.404.657,27
16.736.547.981,09
17.018.154.197,89
17.737.448.194,48
 Empréstimos
15.276.057.918,01
15.390.881.488,03
15.688.344.826,49
16.237.011.096,63
 Interna
5.581.006.302,15
5.501.682.044,69
6.297.290.990,64
6.079.413.493,51
 Externa
9.695.051.615,86
9.889.199.443,34
9.391.053.835,85
10.157.597.603,12
 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
879.949.217,70
881.347.104,41
872.953.494,98
1.058.417.382,81
 Financiamentos
109.780.707,32
106.966.471,07
112.383.867,44
107.500.009,16
 Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
 Externa
109.780.707,32
106.966.471,07
112.383.867,44
107.500.009,16
 Parcelamento e Renegociações de dívida
43.091.101,59
39.847.290,36
34.058.818,01
31.124.062,74
 De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
 De Contribuições Previdenciárias
3.778.461,55
3.639.957,19
0,00
0,00
 De Contribuições Sociais
39.312.640,04
36.207.333,17
34.058.818,01
31.124.062,74
 Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
 Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
0,00
0,00
 Demais Dívidas Contratuais-COHAB (Empresa Estatal dependente)
324.525.712,65
317.505.627,22
310.413.190,97
303.395.643,14
 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
518.483.807,45
518.483.807,45
518.483.807,45
518.483.807,45
 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
631.450.657,80
631.450.657,80
631.450.657,80
647.134.187,22
DEDUÇÕES (II)
5.809.716.226,36
7.880.277.719,33
8.993.702.073,83
7.742.463.695,46
 Disponibilidade de Caixa 
5.688.104.349,19
7.709.179.350,68
8.773.128.840,30
7.601.622.028,13
 Disponibilidade de Caixa Bruta
5.815.939.118,93
7.807.589.108,10
8.786.518.724,05
7.822.353.016,57
 (-) Restos a Pagar Processados 
127.834.769,74
98.409.757,42
13.389.883,75
220.730.988,44
 Demais Haveres Financeiros
121.611.877,17
 171.098.368,65 
220.573.233,53
140.841.667,33
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
11.973.622.896,16
10.006.204.727,01
9.174.386.589,31
11.160.602.493,69
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
22.028.314.984,46
23.161.980.680,24
24.057.444.334,95
25.170.813.561,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
25.180.098,79
22.209.960,79
8.129.954,00
1.829.986,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
22.003.134.885,67
23.139.770.719,45
24.049.314.380,95
25.168.983.575,04
% da DC sobre a RCL (I/VI)
80,82
77,30
75,55
75,10
% da DCL sobre a RCL (III/VI)
54,42
43,24
38,15
44,34
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
 PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
 PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
4.115.878,99
112.222.033,10
112.222.033,10
112.222.033,10
 PASSIVO ATUARIAL
70.735.028.340,07
72.059.539.930,80
72.059.539.930,80
76.827.525.740,42
 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
 RP NÃO PROCESSADOS 
1.246.421.750,37
631.874.847,70
366.253.976,83
1.970.671.413,58
 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
100.987.002,47
100.987.002,47
100.987.002,47
103.495.246,95
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 28/01/2022 09:51 
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; 
Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 1.376.120.211,77 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros; 
Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 954.859.409,90 do RPPS; 
Nota 4: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho 
para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. 
Nota 5: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 93.109,05 referente aos RP não processados liquidados e não pagos em 2021;