DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC, conforme 
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2021; 
Nota 7: O saldo de restos a pagar processados não contempla os restos a pagar da modalidade 91. 
Nota 8: O saldo de restos a pagar não processados não contempla os restos a pagar da modalidade 91. 
Nota 9: Valor de precatórios posteriores a 05/05/2020 conforme informações do periodo de 02/07/2020 a 31/12/2020. 
Nota 10: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
RGF - ANEXO 3  (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40,  § 1º)  
 
 
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
237.326.290,86
232.915.305,54
221.695.405,10
226.226.790,09
 Em Operações de Crédito Externas
237.326.290,86
232.915.305,54
221.695.405,10
226.226.790,09
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
237.326.290,86
232.915.305,54
221.695.405,10
226.226.790,09
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
22.028.314.984,46
23.161.980.679,18
24.057.444.334,95
25.170.813.561,04
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
25.180.098,79
22.209.960,79
8.129.954,00
1.829.986,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
22.003.134.885,67
23.139.770.718,39
24.049.314.380,95
25.168.983.575,04
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
1,08
1,01
0,92
0,90
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43/01,
DO SENADO FEDERAL - 22,00%
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art.59 da LRF) - 19,80%
19,80
19,80
19,80
19,80
 
 
 
 
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00