DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O 
QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
(A)
 Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
 Tributos
0,00
0,00
 Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
 FGTS
0,00
0,00
 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 28/01/2022 10:45  
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações 
de crédito vedada; 
 
2 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os 
fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO/2021 
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA 
BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA
ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(G)=(A-
(B+C+D+E)-F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(H)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA
APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E 
NÃO PAGOS
RESTOS A 
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO 
LIQUIDADOS
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS
(E)
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO EXERCÍCIO
(C)
TOTAL DOS RECURSOS 
NÃO VINCULADOS(I)
5.582.893.074,28
1.707.979,31
114.477.704,72
39.750.548,91
946.361.113,43
0,00
4.480.595.727,91
 832.250.081,40 
3.648.345.646,51
 Recursos Ordinários 
3.500.837.428,06
1.615.410,18
112.805.298,17
 21.982.704,46 
857.928.157,20
2.506.505.858,05
 719.366.577,83 
0,00
1.787.139.280,22
Outros Recursos não Vinculados
 2.082.055.646,22 
92.569,13
 1.672.406,55 
17.767.844,45
88.432.956,23
1.974.089.869,86
 112.883.503,57 
0,00
1.861.206.366,29
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
3.846.972.016,80
87.618,87
135.370.304,83
120.336.188,99
12.028.940,43
0,00
3.579.148.963,68
 923.906.181,88 
0,00
2.655.242.781,80
Receita de Impostos e de Transferências 
de Impostos-Educação 
2.451.470,86
 - 
 2.656.232,22 
 13.888.850,00 
 6.100.769,68 
0,00
-20.194.381,04
 268.658.187,50 
0,00
-288.852.568,54
Transferências do FUNDEB
568.574.056,36
118.769.760,44
522.011,69
0,00
449.282.284,23
 150.017.355,69 
0,00
299.264.928,54
Outros Recursos Destinados à Educação
 322.794.880,09 
 500,00 
 160.956,35 
10.441.388,61
1.297.881,14
0,00
310.894.153,99
32.458.593,34
0,00
278.435.560,65
Receita de Impostos e de Transferências 
de Impostos-Saúde 
 87.824.580,08 
 40.953,24 
 3.630.969,54 
 21.233.022,42 
2.979.656,71
0,00
59.939.978,17
114.250.715,04
0,00
-54.310.736,87
Outros Recursos Vinculados à Saúde
399.218.066,99
8.371,00
8.868.127,07
12.311.629,02
612.772,05
0,00
377.417.167,85
176.734.177,16
0,00
200.682.990,69
 Recursos Vinculados à Assistência Social
41.112.575,91
 93,80 
 168.571,92 
 3.337.945,63 
 660.483,40 
0,00
36.945.481,16
 26.990.597,46 
0,00
9.954.883,70
 Recursos Vinculados ao RPPS 
- Plano Previdênciário
771.865.122,61
0,00
771.865.122,61
0,00
771.865.122,61