DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA 
BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA
ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(G)=(A-
(B+C+D+E)-F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(H)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA
APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E 
NÃO PAGOS
RESTOS A 
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO 
LIQUIDADOS
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(D)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS
(E)
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO EXERCÍCIO
(C)
 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
177.880.440,01
 194.482,62 
0,00
177.685.957,39
886.180,35
0,00
176.799.777,04
Recursos de Operação de Crédito ( Exceto 
destinados a Saúde e Educação)
 554.865.134,80 
 - 
1.110.904,12
 2.788.726,37 
27.617,63
0,00
550.937.886,68
 62.981.890,18 
0,00
487.955.996,50
 Recursos de Alienação de Bens\Ativos
 86.334.119,60 
0,00
86.334.119,60
0,00
86.334.119,60
Outros Recursos Vinculados
 834.051.569,49 
 37.700,83 
 4.783,17 
 55.812.615,25 
 155.277,20 
0,00
778.041.193,04
 90.928.485,16 
0,00
687.112.707,88
TOTAL (III)= (I+II) 
9.429.865.091,08
1.795.598,18
249.848.009,55
160.086.737,90
958.390.053,86
0,00
8.059.744.691,59
1.756.156.263,28
0,00
6.303.588.428,31
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 28/01/2022 10:45  
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 1: A Receita de Impostos e de Transferências de Impostos da Educação e  Saúde e Resursos Destinados a Assistência Social apresentam saldos negativos por que a disponibilidade da Fonte 00 e 01 está centralizada no tesouro e o recurso 
somente é liberado no momento do pagamento da obrigação pela unidade executora; 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 2: Em outros Recursos Destinados a Saúde são computados recursos que embora aplicados na função saúde, não entram no cômputo do gasto com saúde, gestoras: ESP, ISSEC e FASSEC. 
 
 
 
 
Nota 3: Foram considerados somente os recursos classificados em caixa e equivalente de caixa.As aplicações financeiras do regimes previdenciário, classificadas em curto ou longo prazo, no total de R$ 226.117.787,24, não foram incluídas 
no demonstrativo. 
 
 
 
 
Nota 4: Não inclui a disponibilidade da Defensoria Pública e Fundos Vinculados.
Nota 5: Não inclui a disponibilidade dos Consórcios Públicos de Saúde.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5
 
 
 
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
LRF, art. 48 - Anexo 6  
 
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
25.170.813.561,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
25.168.983.575,04
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
25.061.058.356,04
DESPESA COM PESSOAL
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
9.775.706.189,74
39,01
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  49,00 % 
12.279.918.594,46
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 % (95 % do Limite Máximo)
11.665.922.664,74
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 44,10 (90 % do Limite Máximo)
11.051.926.735,01
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
11.160.602.493,69
44,34
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
50.337.967.150,08
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
226.226.790,09
0,90
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
5.537.176.386,51
22,00