DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº028  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2022
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
1.406.915.418,29
5,59
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
4.027.037.372,01
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.761.828.850,25
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS 
A  INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
1.756.156.263,28
6.303.588.428,31
Fonte: S2GPR; CECOG/COPAC; 28/01/2022 10:45 
 
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5
*** *** ***
DEMONSTRATIVO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS - EXERCÍCIO 2021
(Conforme art. 16, § 4º, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020)
 
 
 
 
R$1,00
ORIGEM
RECEITA BRUTA (A)
DEDUÇÕES (B)
RECEITA LÍQUIDA (BASE DE CÁLCULO DO FUNDEB) (A - B)
PARCELA DA RECEITA VINCULADA AO FUNDEB 
ICMS
16.239.763.544,21
8.543.724,04
16.231.219.820,17
3.246.243.964,03
IPVA
1.178.583.795,13
613.161,76
1.177.970.633,37
235.594.126,67
ITCD
95.864.810,97
181.744,32
95.683.066,65
19.136.613,33
Fonte: S2GPR (Sistema de Gestão Governamental por Resultados) e SATURNO (Sistema de Arrecadação de Tributos Unificado e Repasse).
Nota 1: nos valores referentes ao ICMS, está incluído o Adicional ao FECOP  
 
 
Nota 2: as deduções do ICMS, IPVA e ITCD referem-se a restituições de receita.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00543632/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2022
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CEARÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE COOPE-
RAÇÃO MÚTUA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PERMUTA DE INFORMAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 7º E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 
- CTN, LEI Nº 5.172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, E NO 4º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 11 DE JANEIRO DE 1990, COMBINADO COM O ARTIGO 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: DA DATA DA PUBLICAÇÃO ATÉ 31/12/2022 VALOR GLOBAL: 0,00. VALOR: INEXISTENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
18 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS : GERSON CECCHINI DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS, E FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, 
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Bertino Medeiros de Lucena Junior
ORIENTADOR DA CELULA DE RECURSOS LOGISTICOS
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