DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212427
IG Nº1142743000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20212427 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de 
equipamentos para estruturação de laboratórios de saúde pública para a vigilância do Sars-cov-2 para o LACEN de Fortaleza, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº24272021, até o dia 
14/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212519
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20212519, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº25192021, até o dia 14/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
IG Nº1147816000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220001 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de locação de 
veículos, na modalidade diária, em qualquer ponto do Território Nacional, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, 
por intermédio da Casa Militar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº562022, até o dia 14/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
IG Nº1148232000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220003 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de acesso de sinais 
de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica, para atender as necessidades da Casa Civil, por um período de 12 (doze) meses, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº532022, até o dia 14/02/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
IG Nº1148231000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220005 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de Locação de 
Veículos, de Modo Mensal, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, conforme espe-
cificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº522022, 
até o dia 14/02/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210040, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA 
URBANIZAÇÃO DOS RIOS MARANGUAPINHO E COCÓ EM FORTALEZA – CE, COM EXTENSÃO DE 5,16KM, comunicando aos licitantes e 
demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 26/01/2022, o seguinte resultado: MPI CONSTRU-
ÇÕES LTDA., com o Valor Global de R$8.462.127,19 – Classificada como VENCEDORA.; FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, 
com o Valor Global de R$9.111.439,74 – Classificada em 2° LUGAR.; CONSÓRCIO ESTRUTURAL/V2/LC (ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, 
CONSTRUTORA V2 ENGENHARIA & ADMINISTRAÇÃO LTDA e LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), com o Valor Global de R$9.935.305,00 
– Classificado em 3° LUGAR.; OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$10.024.024,15 – Classificada 
em 4° LUGAR.; CONPATE ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$10.193.999,33 – Classificada em 5° LUGAR.; CONSTRUTORA KONNEN 
LTDA, com o Valor Global de R$10.258.283,33 – Classificada em 6° LUGAR.; EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de 
R$10.292.459,47 – Classificada em 7° LUGAR.; VAP CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$10.690.394,00 – Classificada em 8° LUGAR.; 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com o Valor Global de R$11.158.403,05 – Classificada em 9° LUGAR.; CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO 
ALENCAR LTDA, com o Valor Global de R$12.195.009,06 – Classificada em 10° LUGAR. Foram feitas correções na Proposta Comercial 1 – CONSÓRCIO 
ESTRUTURAL/V2/LC (ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, CONSTRUTORA V2 ENGENHARIA & ADMINISTRAÇÃO LTDA e LC PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA) com base no subitem 8.7. do Edital, por divergências entre valores numéricos e por extenso na Carta Proposta, passando o 
valor de R$9.935.305,20 para R$9.935.305,00. 2 – Correções de soma e multiplicação foram realizadas na Proposta Comercial da Empressa CONPATE 
ENGENHARIA LTDA, passando o valor de R$10.193.999,08 para R$10.193.999,33, com base no subitem 8.9 do Edital. 3 – Encontradas divergências na 
Proposta Comercial da Empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, entre as colunas discriminação dos serviços, unidades 
e quantidades, passando o valor de R$9.981.145,67 para R$10.024.024,15 sendo corrigidas com fundamento no subitem 8.8 do Edital. 4 – As classificações 
das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas-SOP, em conformidade com o Relatório de 
Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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