DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº10/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LIMA CASTRO JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador de Desenvolvimento dos Assentamentos, 
Reassentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais, matrícula nº 300.098-1-9, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar à cidade de Graça, 
no período de 20/01 à 22/01/2022 a fim de Participar do Seminário Regional de Formação de Políticas Públicas para desenvolvimento Econômico e Social 
e da Feira Regional da Agricultura Familiar, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 192,75 (Cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
PROCESSO Nº: 11114337 / 2021 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Dispensa de Licitação, 
não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de empresa sem fins econômicos para implementação da tecnologia social de acesso 
à água n° 01 – Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para consumo humano. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação por dispensa 
de licitação, em razão da necessidade de atender as demandas do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de 
Acesso à Água – Programa Cisternas, bem como, por atender aos requisitos de dispensa nos termos do art. 24, XXXIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 
VALOR GLOBAL: 16.640.994,38 ( dezesseis milhões, seiscentos e quarenta mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 580 Projeto Finalístico: 2100010012020I 21100033.17.511.622.10491.01.44903900.2.82.82.1 – 693 R$ 914.708,51 211000
33.17.511.622.10491.02.44903900.2.82.82.1 – 3831 R$ 964.063,28 21100033.17.511.622.10491.03.44903900.2.82.82.1 – 5452 R$ 658.063,67 2110003
3.17.511.622.10491.04.44903900.2.82.82.1 – 8592 R$ 329.031,84 21100033.17.511.622.10491.05.44903900.2.82.82.1 – 3979 R$ 987.095,51 21100033.
17.511.622.10491.06.44903900.2.82.82.1 - 10229 R$ 1.114.391,63 21100033.17.511.622.10491.09.44903900.2.82.82.1 – 2333 R$ 1.240.450,03 211000
33.17.511.622.10491.10.44903900.2.82.82.1 - 11838 R$ 1.595.804,41 21100033.17.511.622.10491.11.44903900.2.82.82.1 – 8692 R$ 987.095,51 21100
033.17.511.622.10491.12.44903900.2.82.82.1 - 11881 R$ 658.063,67 21100033.17.511.622.10491.13.44903900.2.82.82.1 – 5580 R$ 329.031,84 211000
33.17.511.622.10491.14.44903900.2.82.82.1 - 10421 R$ 477.096,16 MAPP: 580 Projeto Finalístico: 2100010022020I 21100033.17.511.622.10497.01.3
3903900.2.82.82.1 – 7128 R$ 309.800,87 21100033.17.511.622.10497.02.33903900.2.82.82.1 - 10262 R$ 326.516,75 21100033.17.511.622.10497.03.33
903900.2.82.82.1 – 5470 R$ 222.878,33 21100033.17.511.622.10497.04.33903900.2.82.82.1 – 8652 R$ 111.439,16 21100033.17.511.622.10497.05.339
03900.2.82.82.1 – 7174 R$ 334.317,49 21100033.17.511.622.10497.06.33903900.2.82.82.1 – 3905 R$ 3.290.318,37 21100033.17.511.622.10497.09.33
903900.2.82.82.1 – 699 R$ 420.125,64 21100033.17.511.622.10497.10.33903900.2.82.82.1 - 11836 R$ 540.479,94 21100033.17.511.622.10497.11.339
03900.2.82.82.1 – 2417 R$ 334.317,49 21100033.17.511.622.10497.12.33903900.2.82.82.1 – 7127 R$ 222.878,33 21100033.17.511.622.10497.13.339
03900.2.82.82.1 – 5458 R$ 111.439,16 21100033.17.511.622.10497.14.33903900.2.82.82.1 - 10255 R$ 161.586,79 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
24, inciso XXXIII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações presentes no processo nº 11114337/2021 e Parecer Jurí-
dico n°. 007/2022. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS, CNPJ Nº 04.433.866/0001-47; CENTRO DE 
ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADO E A TRABALHADORA - CETRA, CNPJ N° 06.926.574/0001-25; INSTITUTO 
VIDA MELHOR -IVM, CNPJ N° 07.166.852/0001-00; INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O 
DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC, CNPJ N° 04.597.681/0001-78; CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI 
ÁRIDO - CACTUS, CNPJ N° 05.677.031/0001-03; CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO TRABALHADOR RURAL - CEALTRU, 
CNPJ N° 06.745.897/0001-69; INSTITUTO FLOR DO PIQUI - IFP, CNPJ N° 07.535.592/0001-95. DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, 
submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/
SDA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso XXXIII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem 
como, nas informações contidas no processo administrativo nº 11114337/2021 e Parecer Jurídico n°. 007/2022. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2022. ANA 
TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário - SDA.
José Erenarco da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº001/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º 
de Outubro de 1993 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 267, de 30 de dezembro de 2021, art. 1º que institui a Gratificação de Desempenho 
em Serviços Fundiários - GDSF do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO TOMAS FROTA NETO 
– matrícula nº 000420.1.3, ENOQUE MACEDO NETO – matrícula nº 000394.1.1, BÁRBARA HELIODORA BONFIM LEITÃO – matrícula nº 
000478.1.3, VALMIR CARLOS CAMPINA DE MENEZES – matrícula nº 000250.1.1, SANDRO FACUNDES BONFIM – matrícula nº 000491.1.5 e 
LUCIANO BEZERRA DA SILVA – matrícula nº 300015.4.0, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO 
DE DESEMPENHO dos servidores desta pasta, referente ao período de 01.01.2022 a 31.12.2022. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET; 
III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 - Fortaleza _ Ceará; IV - 
CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 909 Lj. 97, Shopping Salinas - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 
Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. § 4º , do artigo 57, da Lei Nº 8.666/93, Processo NUP 56.001.000115/2021/-81; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 30 ( trinta ) dias.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO.; XII 
- DATA: Fortaleza, 25 de janeiro 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, João Segundo da Costa Neto, Fernando Antônio Tenório.
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2021.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 
60.811-341; IV - CONTRATADA: W & A SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Pompeu, nº.179, bairro Centro, Araca-
ti-CE, CEP: 62.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 65, inciso II, “alínea b” e 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. Processo Administrativo nº 
10849473/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Substituição do Gestor do Contrato nº10/2021.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA