DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto n° 34.332, de 10 de Novembro 
de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MONIQUE DA PONTE RIBEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o( a) Decreto nº 34.332, de 10 de Novembro 
de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)TECIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar,~ símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Janeiro 
de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.332, de 10 de Novembro 
de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RAIMUNDO DA FROTA MAGALHAES JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0035/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos 
Nº12106648/2021/VIPROC, 12099013/2021/VIPROC e 12105250/2021/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0499/2021, datada de 20 
de Setembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de Outubro de 2021 que concedeu o afastamento para participar do curso DOUTORADO 
EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ o(a) servidor(a) WENDEL MELO ANDRADE, matrícula(s) n° 15916613 
e 30387813, lotado(a) Célula de Cooperação com os Municípios - Crede 6 e EEEP Monsenhor Jose Aloysio Pinto, no município de Sobral/CE a partir de 21 
de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0036/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº12251591/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor WALTER PAZ DE VASCONCELOS, acusado de haver praticado o ilícito de 
acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo 01 (um) cargo de Professor, matrícula 
nº122198-1-4, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria da Educação do Estado - SEDUC, outro cargo de Professor, também com 
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria da Educação no municipal de Fortaleza, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição 
Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0037/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº11791207/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora THAIS HELENA ALEXANDRE SALES, Professora, matrícula 
nº114122-1-1, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 04 de outubro 
de 2021 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0038/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso 
III, da Constituição Estadual, e considerando a necessidade de realizar o processo de Seleção Pública para composição de Banco de Recursos Humanos de 
Professoras/es para atender às necessidades temporárias das Escolas Indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino, nos termos do art. 4º da Lei Comple-
mentar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000 e suas alterações Lei Complementar nº173 de 03/08/2017 e Lei Complementar n° 240 de 16 de abril de 2021, 
RESOLVE DESIGNAR AS/OS APLICADORAS/ES relacionadas/os no anexo único desta Portaria, para atuarem nas respectivas funções durante a 
execução da prova escrita, 1ª etapa da seleção realizada no dia 03 de outubro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
 Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0038/2022 - GAB DATADA EM 25 DE JANEIRO DE 2022
ORDEM
CREDE
NOME COMPLETO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1
1
Francisco José Oliveira da Silva
CREDE1
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Fiscal de Sala
2
1
José Isidoro de Araújo
CREDE 1
122041-1-6
Fiscal de Sala
3
1
Maria Sônia Silva de Sousa
CREDE 1
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Fiscal de Sala
4
1
Valéria Maria Campos do Nascimento
CREDE 1
122144-1-3
Fiscal de Sala
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