DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº021 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº10781070/2021 e 10904342/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Walter Ramos de Araújo (São Gonçalo do Amarante) e Maria Eudes Bezerra Veras
(Novo Oriente), bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto
Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor das empresas L’ Chef Serviços em Alimentação LTDA (CNPJ Nº30.038.256/0001-59)
com endereço na Rua Olavo Lima da Silva, nº190, Bairro: Patriolino Ribeiro, Cep: 60810-090 - GRUPO 01 e GR Comercio e Prestação de Serviços LTDA
(CNPJ Nº10.531.394/0001-68) com endereço na Rua Pereira Filgueiras, nº670, Bairro: Centro, Cep: 60.160-150, Fortaleza/CE - GRUPO 02. Objetivando a
contratação das mencionadas empresas para prestar serviço de alimentação com o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estadual de
Educação Profissional e que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas: Walter Ramos de Araújo (São Gonçalo do Amarante) – Grupo 01 e Maria Eudes
Bezerra Veras (Novo Oriente), – Grupo 02. As especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-20 do processo nº10904342/2021,
em razão do caráter emergencial da contratação, como forma de garantir a prestação do serviço de alimentação aos alunos das EEEP’S Walter Ramos de
Araújo (São Gonçalo do Amarante) e Maria Eudes Bezerra Veras (Novo Oriente), segundo justificativa de emergência, conforme fls. 369-371 do processo
nº10904342/2021, e enquanto não se conclue o Pregão Eletrônico nº20210057/SEDUC , que se encontra em andamento em andamento na Central de
Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE. A razão das escolhas dos fornecedores em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 670-671 do processo
nº10904342/2021, deve-se ao fato de se tratar de empresas capacitadas, tendo sido avaliada pela Seduc (Parecer Técnico acostado aos autos, às fls 661-666 do
processo n.º10904342/2021), onde restou comprovada as condições de execução técnica do objeto, bem como apresentaram o menor preço dentre as demais
empresas que ofertaram propostas. A justificativa de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 667/669 do processo nº10904342/2021, provém
de sua proposta cujos preços apresentados para a execução do objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com os praticados no mercado,
além de ter apresentado o menor preço em relação às demais empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR
GLOBAL: R$ 1.569.780,00 ( (Um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta reais). (Valor Global dos Grupos 01 e 02) ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.03.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.12.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias CONTRATADA:
Contratada do Grupo 01: L’ CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ Nº30.038.256/0001-59). Contratada do Grupo 02: GR Comercio
e Prestação de Serviços LTDA (CNPJ Nº10.531.394/0001-68). DISPENSA: OLENA MARTA BEZERRA COSTA - COORDENADORA FINANCEIRA
RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
PROCESSO Nº09273784/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Locação de imóvel, para funcionamento da EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE,
localizado à Rua Pedro Caetano de Paiva, 118, Bairro Pajuçara, Maracanaú/CE, inscrição de IPTU nº0000261454. Locador: CESMA CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE MARACANAÚ EIRELI, inscrita no CNPJ nº19.059.424/0001-50, localizada à Rua Pedro Caetano de Paiva, nº118, Bairro Pajuçara,
Maracanaú/ CE . JUSTIFICATIVA: a contratação direta se faz necessária em virtude da locação do supramencionado imóvel ser o mais apropriado para alojar
a EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTE, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado do Ceará e em razão de suas peculiaridades, em especial,
sua localização, destinação e dimensão, segundo justificativa da área demandante, às fls 125 dos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na proposta do
locador que é reconhecidamente proprietário do imóvel alocado e no Laudo Avaliativo sob a responsabilidade da SOP às fls.91-114 e fls. 154 dos autos,
mostrando assim, que o preço é compatível com os valores praticados no mercado local, sendo, portanto, vantajoso à Administração. VALOR GLOBAL: R$
204.000,00 ( duzentos e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20112.15.339039.20700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 24, inciso X, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Do prazo de Vigência do Contrato: 12 meses CONTRATADA: CESMA CENTRO
DE ENSINO SUPERIOR DE MARACANAÚ EIRELI (CNPJ nº19.059.424/0001-50). DISPENSA: STELLA CAVALCANTE - Secretária Executiva de
Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 9 - HORIZONTE
PROCESSO Nº00621188/2022 - ADITIVO
LOTE 257/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23083921 - EEM RAIMUNDO NOGUEIRA. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): CARLOS HENRIQUE EMILIANO AZEVEDO - CPF: 06855001360 - MATRÍCULA: 22200180147511 - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147865913 - NOME SUBSTITUÍDO: REGINA NASCI-
MENTO SOUTO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH
MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 20/12/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 353,13;ELIZABETH MORAES
ALMEIDA - CPF: 39982769553 - MATRÍCULA: 22200180147716 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147865913 - NOME SUBSTITUÍDO: REGINA NASCIMENTO SOUTO - JUSTIFICATIVA: Licença para
Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$
16,05135 - PERÍODO: 20/12/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1412,52; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas
segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Consti-
tuição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.708,69 ( UM MIL E SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23083921 - EEM RAIMUNDO NOGUEIRA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25
de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 10 - RUSSAS
PROCESSO Nº00621382/2022 - ADITIVO
LOTE 204/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23124172 - EEM BENI CARVALHO. CONTRATADOS: o(s) PROFES-
SOR(ES): DULCINEIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 89240537368 - MATRÍCULA: 22200180052111 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200011604931X - NOME SUBSTITUÍDO: ANA PAULA DE SOUZA - JUSTIFI-
CATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M N - CH SEMANAL: 25 - CH MENSAL: 125 - VALOR
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 18/12/2021 a 31/12/2021 - VALOR MENSAL: R$ 936,33;ISIS MAIA ZARANZA PIRES DE ARAUJO - CPF:
70715971387 - MATRÍCULA: 22200180052014 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 2200011604931X - NOME SUBSTITUÍDO: ANA PAULA DE SOUZA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO:
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 18/12/2021 a
31/12/2021 - VALOR MENSAL: R$ 561,80; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação
Fechar