DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
aprovado, parte integrante deste TDCO. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA: Os valores decorrentes deste ajuste correrão por conta 
da dotação orçamentária 57100001.18.541.724.11227.03.339020.21600.1. DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: Os prazos de vigência e de execução terão 
início a partir da data assinatura deste Termo, vigorando até o dia 31 de outubro de 2023. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Admite-se a prorrogação dos prazos 
descritos no item 10.1, desde que não exceda o montante autorizado na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais. PARÁGRAFO SEGUNDO 
– A descentralização de crédito orçamentário para o exercício de 2023 deverá ser precedida de autorização em lei orçamentária específica, publicada no 
Diário Oficial do Estado. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir os conflitos decorrentes da execução 
deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno - Presidente da Funcap e Artur José Vieira Bruno - Secretário da SEMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 00376238/2021, RESOLVE, 
com fundamento no art. 1.º, inciso III, e § 2.º, do Decreto Estadual n.º 33.197, de 05 de agosto de 2019, AUTORIZAR A CESSÃO, sem ônus para a origem, 
do militar FRANCISCO EVANDSON TEIXEIRA LIMA, Cabo da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional n.º 302.124-1-X, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Caucaia, Ceará, pelo período de 1 (um) ano e 10 (dez) meses, a partir da 
publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30,086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES, matrícula 60035512, do Cargo de Direção e Assessorarnento de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS- 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃÓ, a partir de 01 de Fevereiro de 
2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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O( A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
SINARA COSTA BARBOSA, matrícula 80037007, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃÓ, a partir de 01 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0005/2022-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.326, de 08 de Novembro de 2021, RESOLVE 
DESIGNAR, AUGUSTO CESAR COSTA JUNIOR, a partir de 07 de Fevereiro de 2022, para o exercício no(a) Célula de Registros Funcionais, exer-
cendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº036/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
com fundamento no art.9°, inciso I da Lei nº11.966, de 17/6/1992; art. 24 da Lei nº13.659, de 20/9/2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 
32, 37, 38 e 39 do Decreto nº 31.067, de 03/12/2012 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, os SERVI-
DORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados 
no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/1
H/2
17/12/2021
MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/1
H/2
24/12/2021
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PORTARIA Nº040/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, pelos relevantes serviços prestados no decorrer do presente exercício, cujo 
trabalho realizado, com eficiência e dedicação, especialmente num período excepcional de enfrentamento a pandemia (2020/2021), revelando elevado grau de 
profissionalismo e acendrado espírito público nesta Seplag. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de janeiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
NOME SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CODIP
ISÂNIA MARIA ALVES CAÇULA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3884951-4
MARCELIANA FERREIRA LEMOS
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PUBLICA
2014571-4
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