DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO I
RESOLUÇÃO COGERF Nº05/2022 de 10/01/2022
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - Art.13 da Lei Complementar Nº101, de 4 de maio de 2000
ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE - Receita da Administração Direta e Indireta
PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1.000
DESCRIÇÃO/BIMESTRES
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
TOTAL
RECEITAS EXCETO-INTRAORÇAMENTÁRIAS (I)
4.509.264 
4.155.065 
4.387.181 
4.371.106 
4.512.691 
5.777.003 
27.712.309
Receitas Correntes
4.439.879 
3.923.340 
4.117.086 
4.064.386 
4.110.074 
5.005.773 
25.660.538
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.058.440 
1.907.622 
1.904.410 
2.017.138 
2.074.310 
2.261.967 
12.223.888
Impostos
1.953.067 
1.783.643 
1.775.858 
1.875.561 
1.936.775 
2.140.628 
11.465.532
Taxas
105.373 
123.979 
128.553 
141.578 
137.535 
121.339 
758.357
Contribuições
142.754 
154.016 
180.857 
175.336 
189.501 
283.890 
1.126.354
Contribuições Sociais
142.754 
154.016 
180.857 
175.336 
189.501 
283.890 
1.126.354
Receita Patrimonial
92.995 
76.177 
66.709 
165.229 
105.155 
87.188 
593.454
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.379 
1.554 
1.573 
1.759 
1.442 
2.325 
10.032
Valores Mobiliários
90.090 
73.197 
63.959 
161.877 
100.107 
83.073 
572.303
Delegação de Serviços Públicos Mediante 
Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
1.526 
1.426 
1.177 
1.593 
3.606 
1.790 
11.118
Receita de Serviços
26.712 
57.096 
47.201 
47.239 
51.348 
59.867 
289.464
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
11.983 
17.036 
21.818 
18.770 
21.851 
31.701 
123.159
Serviços e Atividades Referentes à 
Navegação e ao Transporte
834 
1.801 
266 
523 
768 
463 
4.655
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
13.721 
38.082 
24.941 
27.770 
28.553 
27.434 
160.500
Serviços e Atividades Financeiras
175 
177 
177 
176 
175 
269 
1.150
Transferências Correntes
2.046.850 
1.660.293 
1.844.618 
1.566.724 
1.597.849 
2.059.795 
10.776.128
Transferências da União e de suas Entidades
1.726.805 
1.399.295 
1.532.483 
1.305.033 
1.309.198 
1.721.417 
8.994.232
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
6.053 
6.665 
29.609 
14.526 
35.499 
22.418 
114.769
Transferências de Instituições Privadas
5.664 
4.884 
6.710 
8.225 
6.388 
6.620 
38.491
Transferências de Outras Instituições Públicas
308.328 
249.448 
275.816 
238.940 
246.764 
309.340 
1.628.636
Outras Receitas Correntes
72.127 
68.136 
73.291 
92.720 
91.911 
253.066 
651.251
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
18.815 
20.721 
20.633 
22.251 
23.971 
20.327 
126.717
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
15.197 
17.416 
20.528 
22.113 
22.589 
30.014 
127.855
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
525 
525 
525 
525 
525 
525 
3.150
Demais Receitas Correntes
37.591 
29.474 
31.605 
47.831 
44.827 
202.201 
393.528
Receitas de Capital
69.385 
231.724 
270.095 
306.720 
402.617 
771.230 
2.051.771
Operações de Crédito
55.632 
178.751 
223.654 
122.978 
254.542 
550.689 
1.386.245
Operações de Crédito - Mercado Interno
21.043 
5.763 
118.280 
35.985 
21.034 
374.843 
576.948
Operações de Crédito - Mercado Externo
34.589 
172.988 
105.374 
86.993 
233.509 
175.846 
809.297
Alienação de Bens
 - 
11 
13 
4 
12 
34 
74
Alienação de Bens Móveis
 - 
11 
13 
4 
12 
34 
74
Amortização de Empréstimos
3.223 
3.223 
3.223 
3.223 
3.223 
3.223 
19.340
Amortização de Empréstimos
3.223 
3.223 
3.223 
3.223 
3.223 
3.223 
19.340
Transferências de Capital
10.530 
49.739 
43.205 
180.515 
144.839 
217.284 
646.112
Transferências da União e de suas Entidades
8.202 
47.640 
41.240 
178.466 
142.705 
215.312 
633.565
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
803 
575 
436 
522 
609 
444 
3.390
Transferências de Instituições Privadas
610 
610 
615 
613 
611 
613 
3.672
Transferências do Exterior
914 
914 
914 
914 
914 
914 
5.485
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II)
273.562 
306.620 
313.646 
326.692 
323.688 
472.850 
2.017.058
Receitas Intraorçamentárias
273.562 
306.620 
313.646 
326.692 
323.688 
472.850 
2.017.058
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.221 
1.222 
1.223 
1.222 
1.224 
1.511 
7.624
Taxas
1.221 
1.222 
1.223 
1.222 
1.224 
1.511 
7.624
Contribuições
188.495 
218.605 
215.742 
226.302 
227.364 
369.079 
1.445.588
Contribuições Sociais
188.495 
218.605 
215.742 
226.302 
227.364 
369.079 
1.445.588
Receita de Serviços
9.051 
11.399 
15.793 
18.297 
15.537 
22.208 
92.285
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
9.051 
11.399 
15.793 
18.297 
15.537 
22.208 
92.285
Outras Receitas Correntes
74.795 
75.394 
80.888 
80.871 
79.563 
80.052 
471.562
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
71.534 
72.110 
73.065 
75.708 
74.916 
73.714 
441.049
Demais Receitas Correntes
3.260 
3.284 
7.822 
5.163 
4.647 
6.338 
30.513
TOTAL DAS RECEITAS (I+II)
4.782.827 
4.461.684 
4.700.827 
4.697.799 
4.836.378 
6.249.853 
29.729.368
Fonte: LOA 2022
ANEXO II
RESOLUÇÃO COGERF Nº05/2022 de 10/01/2022
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - Art.8º da Lei Complementar Nº101, de 4 de maio de 2000
ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE
PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO e DEFENSORIA PÚBLICA
PODER/ÓRGÃO
 PREVISÃO 
DESEMBOLSO 
2022
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - R$ 1.000,00
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL 
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
PODER LEGISLATIVO
 760.100 
 57.504 
 57.311 
 59.737 
 59.153 
 59.821 
 79.565 
 60.942 
 61.254 
 60.996 
 61.176 
 60.393 
 82.249
ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA
 536.739 
 40.551 
 40.103 
 42.762 
 42.310 
 42.624 
 53.642 
 43.348 
 43.619 
 43.727 
 43.848 
 43.360 
 56.843
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
 347.444 
 24.777 
 24.329 
 26.988 
 26.536 
 26.850 
 37.868 
 27.573 
 27.845 
 27.953 
 28.073 
 27.585 
 41.068
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
 180.990 
 15.082 
 15.082 
 15.082 
 15.082 
 15.082 
 15.082 
 15.082 
 15.082 
 15.082 
 15.082 
 15.082 
 15.082
INVESTIMENTOS
 8.305 
 692 
 692 
 692 
 692 
 692 
 692 
 692 
 692 
 692 
 692 
 692 
 692
FUNDO DE 
PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
 11.935 
 892 
 965 
 948 
 826 
 830 
 1.523 
 1.155 
 828 
 832 
 936 
 841 
 1.359
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
 10.855 
 802 
 875 
 858 
 736 
 740 
 1.433 
 1.065 
 738 
 742 
 846 
 751 
 1.269
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
 800 
 67 
 67 
 67 
 67 
 67 
 67 
 67 
 67 
 67 
 67 
 67 
 67
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
 280 
 23 
 23 
 23 
 23 
 23 
 23 
 23 
 23 
 23 
 23 
 23 
 23
TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO
 211.426 
 16.060 
 16.243 
 16.027 
 16.017 
 16.366 
 24.400 
 16.439 
 16.807 
 16.436 
 16.392 
 16.192 
 24.047