DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
BUENO DE CARVALHO, CPF nº 690.479.524-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12079311, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.906,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
1.054,68
Parcela Nominalmente Identificável - PNI ( Lei nº 15.901/2015 )
450,86
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB (Lei 15.901/2015)
132,00
TOTAL
5.543,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/06/2018, que concedeu aposentadoria à Maria Ivone 
da Costa Bueno de Carvalho, matrícula nº 12079311. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro 
de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº050459783; RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 10, inciso l, §§ 20, 30, 80 e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 10 e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004, art. 
53 da Orientação Normativa do Ministério da Previdência Social - MPS/SPS nº03, de 12 de agosto de 2004, e art. 152, § 20 da Lei Estadual nº9.826, de 14 
de maio de 1974, ao servidor, ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, CPF 70323968791, exercente da função de AGENTE PENITENCIARIO,nível/
referência 18, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matricula nº01082116, 
lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 
partir de 20/01/2005, conforme laudo médico nº2005/002344 da Pericia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contri-
buiçáo previdenciária, no periodo de Julho/1994 a Dezembro/2004, cujo valor é de R$ 669,52 (seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/02/2020 e publicado no Diário Oficial Estado em 16/06/2020, que aposentadoria ANTONIO EVANGELISTA 
DA SILVA, matricula nº 01082116. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 2010109/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SOCORRO VASCONCELOS, 
CPF 24204340300, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12303610, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 22/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015
3.473,59
Gratificação de Regência de Classe 15%, Art.62, inciso V, da lei nº 10.884/1984, combinado com o Art.2º, inciso 
II, da Lei nº 15.901/2015 combinado com o Art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
521,04
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
763,78
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 15.901/2015
132,00
TOTAL
4.890,41
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
SOCORRO VASCONCELOS, matrícula nº 12303610. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de 
novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 7457041/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
MARIA ALZENIR DA SILVA ALCÂNTARA, CPF 120.366.503,25, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 34,67 horas semanais, matrícula nº 08440018, lotada na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/11/2014, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526, de 20.01.2014
499,98
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
99,99
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Art. 61 da Lei nº 12.386, de 09.12.1994, combinado com o Decreto nº 22.077-A, de 04.08.1992
99,99
TOTAL
699,96
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/12/2016 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 05/04/2017, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA ALZENIR DA SILVA ALCÂNTARA, matrícula nº 08440018. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 125095244, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA 
DAS GRAÇAS DE LIMA FALCÃO, CPF 19463162372, que exerce a função de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, nível/referência 30, Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08562016, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/08/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
715,82
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
107,37
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
143,16
TOTAL
966,35
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/04/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/02/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS GRAÇAS DE LIMA FALCÃO, matrícula nº 08562016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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