DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos processos números 0146319/2018 e 00039924/2021 – VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos da aposentadoria formulada 
pelo servidor inativo FRANCISCO ITAMAR LOPES, CPF nº 188.360.203-30, que exercia a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula nº 18001918, lotada na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, os quais foram concedidos através de Ato Administrativo datado de 29/11/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/02/2018, 
extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir da competência de janeiro de 2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de dezembro de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos processos de números: 0150758/2018 e 01619043/2020 -VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada 
pela servidora inativa EGÍDIA MARIA MARTINS SAMPAIO DE SOUSA, CPF nº. 169.832.113-91 que exercia a função de AUXILIAR DE ADMI-
NISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula n° 02045915, lotado na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, os quais foram concedidos através de Ato administrativo datado de 21/12/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/02/2018, 
extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir da competência de outubro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
nos processos de números: 07625973/2019, 2978931/2018 e 4511410/2018 -VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria 
formulada pelo servidor inativo FIRMINO MUNIZ MESQUITA, CPF nº. 541.678.847-04 que exercia a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula n° 038267-1-6, lotado na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, os quais foram concedidos através de Ato administrativo datado de 08/06/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 
12/06/2018, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir da competência de outubro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos processos de números: 0216937/2018 e 11324230/2019 -VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada 
pela servidora inativa MARIA CÉLIA ALVES DA COSTA, CPF nº. 246.817.923-49 que exercia a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula n° 038320-1-5, lotado na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, os quais foram concedidos através de Ato administrativo datado de 19/10/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 13/12/2017, 
extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir da competência de setembro de 2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 125703244, RESOLVE REVER, o ato datado de 19/04/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/06/2013, julgado legal pela 
Resolução n°6927/2019 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora, CANDIDA STELA MAGALHÃES MESQUITA , CPF 220.594.403-
78, matrícula n°02044315, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo ocupacional de magistério – MAG, classe 
ESPECIALIZADO, nível/referência 12, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional n°41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 3.687,53 (três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), para com os dispositivos legais 
acima citados resolve acrescentar a Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB da Lei n°15.243/2012, FIXAR seus proventos, a partir de 26/01/2013, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei n°15.285/2013
R$ 2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009
R$ 275,97
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, art.7° e 12, Lei n°14.431/2009
R$ 651,85
Parcela Variável de Redistribuição-PVR/FUNDEB, Lei nº15.243/2012
R$ 5,00
TOTAL
R$ 3.692,53
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 03386404/2021 e nº 03386269/2021, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão de novo beneficiário, o Ato datado de 01/09/2021, publicado no D.O.E. nº 220, página 92, de 27/09/2021, 
que concedeu uma pensão mensal ao Sr. Adriel Braga Goudard, filho do ex-servidor, o Sr. Adjamar Goudard da Silveira, CPF nº 40542386372, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia a remuneração do cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, nível/referência V, matrícula 
nº 404580-1-8, falecido em 04/04/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 DE JANEIRO DE 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02313788/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 14/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado Nº 167, 
na data de 04/09/2017, concedeu aposentadoria à Margareth Rose Alverne de Aguiar, matrícula nº 03728714. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de outubro de 2021
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 1585234/2014, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/03/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/2014, 
que concedeu aposentadoria à JOSE AIRTON FLORENCIO, matrícula nº 03036316. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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