DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº021 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, credenciado e executado conforme Proposta e Plano de
Trabalho devidamente aprovados e assinados, os quais passam fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. Do local de atendimento:
Centro Socioeducativo Patativa do Assaré – CSPA. Endereço: Rua Jurandir Leonel de Alencar, 2555 – Ancuri - CEP: 60.874-050 – Fortaleza – Ceará. O
regime de atendimento, a quantidade e o gênero dos adolescentes atendidos será conforme o disposto na Portaria nº 067/2021 – SEAS, e alterações posteriores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar
Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012 (Lei Geral de Acesso à Informação), da Lei
Estadual nº 16.040/2016 (Lei de Criação da SEAS), do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2022), Lei nº 17.860/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2022), da Portaria nº 218/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do
Plano Decenal do Estado do Ceará 2016-2026, e do Edital de Chamamento Público n° 002/2021, através do Processo Administrativo n.º 12298911/2021.
FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses, contados a partir de 24 janeiro de
2022 e com término previsto para 23 janeiro de 2023, podendo ser prorrogado, respeitando a legislação vigente VALOR GLOBAL: R$ 2.496.000,00 (dois
milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.20689.01.335041.10000.0; 47100004.08.243.13
6.20689.02.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.03.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.11.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20
689.12.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente; Letícia Simões
Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº006/2022-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: SOCIE-
DADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, CNPJ sob o nº 12.359.862/0001-28. OBJETO: O atendimento do adolescente em cumpri-
mento de medida socioeducativa no Centro Socioeducativo Canindezinho - CSC, garantindo o acesso aos direitos fundamentais de liberdade, respeito
e dignidade, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária, sob a
responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, credenciado e executado conforme Proposta e Plano de
Trabalho devidamente aprovados e assinados, os quais passam fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. Do local de atendimento:
Centro Socioeducativo Canindezinho – CSC. Endereço: Rua José Maurício, s/n – São Bento/Canindezinho, CEP: 60.731-335 – Fortaleza/Ceará. O regime
de atendimento, a quantidade e o gênero dos adolescentes atendidos será conforme o disposto na Portaria nº 067/2021 – SEAS, e alterações posteriores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar
Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012 (Lei Geral de Acesso à Informação), da Lei
Estadual nº 16.040/2016 (Lei de Criação da SEAS), do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2022), Lei nº 17.860/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2022), da Portaria nº 218/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do
Plano Decenal do Estado do Ceará 2016-2026, e do Edital de Chamamento Público n° 002/2021, através do Processo Administrativo n.º 00531533/2022.
FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses, contados a partir de 24 janeiro de
2022 e com término previsto para 23 janeiro de 2023, podendo ser prorrogado, respeitando a legislação vigente VALOR GLOBAL: R$ 2.999.999,88 (dois
milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243
.136.20689.01.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.02.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.03.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.
20689.11.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.12.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto
Bassan Peixoto – Superintendente; Letícia Simões Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira e Cristiane Martins Gomes da Silva - Presidente da
Sociedade para o Bem-Estar da Família.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/SRH/CE/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS
- SRH, inscrita no CPNJ sob o n.º 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA,
S/N, Térreo, Cambeba, nesta cidade; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n.º
07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este instrumento na solicitação da Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico, na cláusula oitava do referido contrato, no parecer jurídico da ASJUR/
SRH, nos arts. 57, inciso II e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 11999177/2021;
VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo do contrato nº02/SRH/CE/2021, que tem como
objeto Fornecer Água Tratada e/ou Coleta de Esgoto ao CLIENTE, no imóvel sito no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/
SEINFRA, S/N, Térreo, Cambeba, Município de Fortaleza/CE, nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL:
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 01 de fevereiro de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 24 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, Diretor
Presidente da CAGECE e CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da capital da CAGECE .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/SRH/CE/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA:
V I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.519.413/0001-30, com sede na Rua Paulino Barroso, 819 – Centro – Canindé/CE – CEP: 62700-
00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de 01 (um) veículo tipo sedan médio, na cor preta, em regime de locação fixa, sem
motorista, de modo mensal, sem combustível, visando atender as necessidades da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, em todo território do Estado do
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 20210010 – SRH e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 30.504,00 (trinta mil, quinhentos e quatro reais) pagos em
faturas mensais de forma parcelada, até 30 (dias) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro
de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100002.18.544.731.10823.15.449039.10005.0.4-7166. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2022.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS, V I
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: inscrita no CNPJ nº.
27.189.662/0001-08, com sede na Rua. D, Lote Centro Sul, n° 81- Parangaba, Fortaleza-CE, CEP: 60740-145 Tel.: (85) 3051.3107; VI - FUNDAMEN-
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