DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº021 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA CC 0013/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KARLA DEISY MORAIS
BORGES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Assistência Farma-
cêutica , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0014/2022-SESA O( A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR MARIA SONNARA CORREIA BITU,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Regulação, Avaliação e Moni-
toramento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0015/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n°
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)NALBER SIGIAN TAVARES
MOREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor III, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro Odontológico Tipo II - CEO
Joaquim Távora , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº029/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 588.225,00
(quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais), que corresponde ao percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, sobre o
valor da nota de empenho, multiplicado por 69 dias de atraso, à empresa HEALTH CARE & DUBEBE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 18.252.904/0001-70,
estabelecida na Rua R Eloi Francisco dos Anjos, nº 443, Bairro: Sul do Rio, Distrito: R Eloi Francisco dos Anjos, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000, em decor-
rência da inadimplência apurada no Processo nº 07954911/2021, referente ao Contrato nº 569/2021, decorrente da Dispensa de Licitação nº 163/2021, relativo
a Nota de Empenho nº 26128 (emitida em 22.07.2021), em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 21 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº030/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula Primeira alínea “a”, da ARP nº 1338/2019, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 263,53 (duzentos
e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), à empresa ÚNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA, estabelecia na Rua Padre José
Maria de Man, nº 247, Bairro Novo Riacho, Distrito de Padre José Maria de Man, Contagem-MG, CEP: 32.280-660, em decorrência da inadimplência apurada
no Processo nº 07933491/2020, referente à NED nº 42361/2020, expedida em 27/10/2020, decorrente da ARP nº 1338/2019, oriunda do PE nº 181/2019, em
que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza,
21 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/031 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula Primeira, alínea “a”, da ARP nº 1066/2019, em atenção à autotutela e aos princípios da razoabilidade e da proporcio-
nalidade RESOLVE: REVOGAR os termos da Portaria n° 653/2020, de 12 de junho de 2020 (D.O.E. 16/06/2020, página 24) e APLICAR a sanção de
MULTA no valor de R$ 41.625,00 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais) à empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E FARMACÊUTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.° 01. 722. 296/0001-17, com sede na Av. Costa e Silva, 2382,
Mondubim, CEP 60752-694, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 08491069/2020, referente às NEDs n° 6799/2020 e
9369/2020, ARP n° 1066/2019, PE n° 0468/2019, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 21 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº032/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 10.074,50 (dez
mil e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), calculado com base no valor do Contrato nº 441/2021, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, item 14.1, alínea “d”, à empresa ADS QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.793/0001-68, estabelecida
na Rua João Regino, nº 246, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-780, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos nº 08455030/2021
e 08916010/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações do Contrato nº 441/2021, decorrente do PE nº 20201645, devendo esta
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.Fortaleza,
21 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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