DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº021 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº2022/033 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ n.º 11.034.934/0014-85, estabelecida na BR ROD BR 116, KM 11, S/N, GALPÃO 06, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DISTRITO: ROD BR 116 KM
11, EUSÉBIO/CE, CEP: 61.760-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 10920836/2021, quanto aos dias de atraso no fornecimento
de 250 (duzentos e cinquenta) unidades do item 5 – AMOXICILINA, 250MG/5ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 150ML, especificado
na Nota de Empenho nº 36352/2021, emitida em 23 de setembro de 2021, decorrente da ARP nº 00178/2021, oriunda do PE nº 0259/2021, devendo esta
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.Fortaleza,
21 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/034 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com
o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HEALTH
CARE & DUBEBE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E
PERFUMARIA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 18.252.904/0001-70, estabelecida na Rua R Eloi Francisco dos Anjos, nº 443, Bairro: Sul do Rio, Distrito:
R Eloi Francisco dos Anjos, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 07954865/2021, referente à NED N°
25137/2021, emitida em 15/07/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº035/2022 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/11322,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa, no valor R$ 5.170,17 (cinco mil, cento e setenta reais e dezessete centavos), à empresa ESPIRITO SANTO
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI., inscrita no CNPJ n.º 28.911.309/0001-52, estabelecida na Rua Serra Negra, nº 78,
Galpão 02, Bairro: Praia do Morro, Guarapari/ES, CEP: 29.216-560, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 08062496/2021, referente à
Nota de Empenho nº 26504/2021, emitida em 27 de julho de 2021 e entregue à empresa em 29/07/2021, decorrente da ARP nº 2020/11322, oriunda do PE
nº 2020/1145, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará.Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/036 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, subcláusula primeira, alínea a, da ARP
nº 2020/07600, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.947,50 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) à empresa
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.263.101/0001-71, estabe-
lecida na Rua Silva Paulet, nº 769, Sala nº 205, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP n° 60.120-021, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº
11019024/2021, referente à Nota de Empenho nº 41366/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art.
86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/037 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1.1, alínea “c”, do
Contrato nº 1168/2018, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.487.828,16 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte
e oito reais e dezesseis centavos) à empresa G. R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - ME, estabelecida na Rodovia BR 116, nº
3020 A, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-012, inscrita no CNPJ sob o nº 13.081.242/0001-07, em decorrência da inadimplência apurada nos
Processos nº 00009231/2019 e 00486757/2019, referente a descumprimento de cláusulas contratuais, em que foi constatado que a empresa descumpriu as
obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº038/2022 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula Primeira alínea “a”, da ARP nº 2020/3845, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 390,00 (trezentos
e noventa reais) à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, n˚ 742, PV B, Bairro
Distrito Industrial dos Pires, Extrema/MG, CEP 37.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, em decorrência da inadimplência apurada no
Processo nº 02843623/2021, referente à NED N° 3582/2021, emitida em 03/03/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contra-
tuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com
posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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