DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº039/2022 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula Primeira alínea “a”, da ARP nº 2021/0537, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 6.580,08 (seis 
mil, quinhentos e oitenta reais e oito centavos) à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, estabelecida na Rua Maria Margarida 
Pinto, n˚ 742, PV B, Bairro Distrito Industrial dos Pires, Extrema/MG, CEP 37.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, em decorrência 
da inadimplência apurada no Processo nº 08919230/2021, referente à NED N° 30780/2021, emitida em 20/08/2021, em que foi constatado que a empresa 
descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1228/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; CONTRATADA: HIPOLABOR FARMACÊUTICA 
LTDA; OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n°2020/1491 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (meses), contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 685.080,00 
(seiscentos e oitenta e cinco mil, e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40; 24200744.10.3
02.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.2.91.00.1.30; 24200744.10.302.631.10631.03.33903900.1.10.00.0.40; 
24200744.10.302.631.20323.03.33903900.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.20323.03.33903900.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021; 
SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Gustavo Neves de Magalhães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº1254/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: FOKKUS TRADE 
PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. EPP; OBJETO: deste contrato a aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o 
edital do Pregão Eletrônico nº 20210735 - SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação; VALOR GLOBAL: R$ 511.410,00 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e dez reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 24200014.10.302.631.106
38.03.449052.24859.1 - 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira 
de Castro e Paulo Cesar Bulhões Wassouf;
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1269/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: FOKKUS TRADE 
PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA EPP; OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210735 – SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 989.550,00 (novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.
03.449052.24859.1 e 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de 
Castro e Paulo César Bulhões Wassouf;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1299/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará 
– SESA/HEMOCE. CONTRATADA: Empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Aquisição Gêneros Alimentícios, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A 
CONTRATADA fornecerá os itens conforme tabela. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20211024 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 187.573,26 (cento e oitenta e sete mil, 
quinhentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos)  pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14446 – 24200424.10.302.631.200
94.03.33903000.1.01.00.0.30 5992 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30 5993 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.
30. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Danilo Vieira Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO-R/CRATEUS SILVIO 
GERALDO FIGUEIREDO FROTA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVI-
MENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPE-
CIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO 
CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DO CONTRATANTE (LEI Nº 
721/2009, DE 03/09/2009) E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL 
Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA DE 
CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 113.668,41 
(CENTO E TREZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE 
R$ 10.333,49 (DEZ MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR 
DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
E ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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