DOE 28/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO 
CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS 
AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA 
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO-R/
CRATEUS SILVIO GERALDO FIGUEIREDO FROTA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 
O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE 
FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DO 
CONTRATANTE (LEI Nº 590/2010, DE 22/04/2010) E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. 
DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; 
FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR 
GLOBAL: R$ 100.547,57 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) 
PARCELAS DE R$ 9.140,68 (NOVE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO EM 
FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: JESUINO RODRIGUES DE 
SAMPAIO NETO E ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO 
CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS 
AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA 
TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO-R/
CRATEUS SILVIO GERALDO FIGUEIREDO FROTA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA 
O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA 
DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE 
FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DO 
CONTRATANTE (LEI Nº 262/09, DE 18/08/2009) E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO 
DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: 
COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: 
R$ 91.656,90 (NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS 
DE R$ 8.332,44 (OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO EM 
FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: JOSE VALDI COUTINHO E 
ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
– CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, 
NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES 
A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO-R/CRATEUS, UNIDADE 
INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 
NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE 
DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DO CONTRATANTE (LEI Nº 249/10, DE 24/05/2010) E RESPECTIVO 
ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 
8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E USQUE. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO 
DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA DE CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 
03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 40.576,62 (QUARENTA MIL, QUINHENTOS 
E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) PARCELAS DE R$ 3.688,78 (TRÊS MIL, SEISCENTOS 
E OITENTA E OITO MIL E SETENTA E OITO CENTAVOS) DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE 
CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: FLAVIO CARVALHO SOARES E ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO/CRATEUS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRATEUS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – 
CPSMCR; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS 
REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO OCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM 
DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, PELA TRANSFERÊNCIA 
DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO-R/SILVIO GERALDO 
FIGUEIREDO FROTA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, 
NA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEUS, E, NA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DO CONTRATANTE (LEI Nº 068/2009, DE 02 
DE FEVEREIRO DE 2009 E RESPECTIVO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL 
Nº 6.017/07, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO NOS DEMAIS NORMATIVOS PERTINENTES À MATÉRIA; FORO: COMARCA DE 
CRATEÚS; VIGÊNCIA: INICIA EM 03 DE JANEIRO DE 2022 COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; VALOR GLOBAL: R$ 263.259,91 
(DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) DIVIDIDO EM 11 (ONZE) 
PARCELAS DE R$ 23.932,71 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) DEVENDO SER 
CREDITADO EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: MARCELO 
FERREIRA MACHADO E ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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